Gaap Doce Ação recebe o Prêmio Madre Teresa de Calcutá

Foto: Davi Negri

Em atividade há seis anos, o Gaap (Grupo de Apoio à Adoção de Piracicaba) Doce Ação é o detentor da edição 2016 do Prêmio Madre Teresa de Calcutá, concedido desde 1998 pela Câmara de Vereadores de Piracicaba como forma de reconhecer e valorizar a atuação de pessoas e entidades que lutam pela defesa dos direitos humanos. A entrega da homenagem ocorreu na noite desta segunda-feira, 12, no Centro Diocesano de Pastoral, pelo vereador Paulo Camolesi (Rede), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Casa de Leis.

Desde a sua criação, em 4 de setembro de 2010, o Gaap acolhe pessoas inscritas no Cadastro Nacional de Adoção ou em vias de se inscrever, familiares em processo de adoção ou pós-adoção e que necessitam de orientação e acompanhamento para lidar com as dificuldades desse período. O órgão busca intervir junto à sociedade civil e ao Poder Público em prol da convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. Desde 2011, quando iniciou suas reuniões mensais, o grupo atendeu aproximadamente 125 famílias, casais ou solteiros.

Vinculado à Pasca (Pastoral do Serviço da Caridade) e atualmente sob presidência da voluntária Maria Claudete Santiago Silveira Mello, o Gaap tem o status de UPS (Unidade Prestadora de Serviço). Dele também fazem parte Alayde Cristina Mendes Teixeira, Benedita Giangrossi, Fernanda Momis, Gabriela Capeloza Marques, Jéssica Thaís da Silva, Laís Tomazini, Lívia Foltran Spada, Taynah Cera Teixeira de Almeida e José Ricardo Silveira Mello.

Os encontros mensais acontecem todas as terceiras segundas-feiras de cada mês, às 20h, na Pasca (avenida Comendador Luciano Guidotti, 166, Higienópolis). Também possui uma sala de atendimento, no mesmo endereço, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Ao detalhar as motivações para que o Prêmio Madre Teresa de Calcutá fosse entregue ao Gaap, o vereador Paulo Camolesi citou um discurso da religiosa, proferido em 3 de fevereiro de 1994: “Por favor não mate a criança. Eu quero a criança. Por favor me dê a criança. Eu estou disposta a aceitar qualquer criança que estiver para ser abortada e dar esta criança a um casal que irá amar a criança e ser amado por ela”.

Segundo Camolesi, são raros os exemplos no país dos que se abdicam dos afazeres diários para trabalhar em prol do próximo. “É um presente de Deus esse projeto, pois vocês estão salvando vidas”, completou ele, deixando ainda uma recomendação aos casais que optam pela adoção: “acolham aquilo que não gerou com grande amor, como sendo de suas famílias”.

Durante os agradecimentos, a presidente do Gaap, Maria Claudete, lembrou que o Prêmio Madre Teresa de Calcutá é um grande incentivo aos voluntários. Ela também deixou uma mensagem aos pais adotivos: “jamais desistam de seus filhos e lembre-se sempre que foram vocês quem os escolheram”.

Também fizeram saudações o padre Kleber Danelon, coordenador diocesano da Pastoral, Milton Francisco Teixeira, presidente da Pasca, Rosângela Maria Françoso, psicóloga aposentada há dois meses pelo Fórum de Piracicaba e que irá atuar como voluntária no Gaap a partir de 2017, além de Antônio Oswaldo Storel, que é segundo secretário da Pasca, chefe de gabinete do vereador Paulo Camolesi e autor da resolução 10/1998, que cria o Prêmio, apresentado no exercício de seu mandato na Câmara.

Texto: Rodrigo Alves - MTB: 42.583

Prêmio Madre Tereza será entregue ao GAAP

Foto: divulgação

A Câmara de Vereadores concede, anualmente, por ocasião da data comemorativa da Declaração Universal de Direitos Humanos (10 de dezembro), o prêmio Madre Tereza de Calcutá de Direitos Humanos. Neste ano, a honraria será entregue ao Gaap (Grupo de Apoio à Adoção de Piracicaba “Doce Ação) pela Comissão de Direitos Humanos presidida pelo vereador Paulo Camolesi. O evento acontece em 12 de dezembro, 19h, no anfiteatro do Centro Diocesano de Pastoral, que fica na Avenida Independência, 1146.

O prêmio, instituído pela Resolução nº 10 de 1998, é destinado à pessoa ou entidade que tenha se destacado nas ações da defesa e garantia dos Direitos Humanos. O objetivo é estimular o aumento da conscientização sobre esses direitos, fazendo com que a sociedade civil se organize como instrumento de defesa e garantia deles.

Criado em 2010 por um grupo de voluntários que envolvia profissionais técnicos da área como psicólogos e assistentes sociais, o GAAP acolhe e orienta pessoas que estão inscritas no Cadastro Nacional de Adoção, cidadãos que estão em processo de adoção ou já passaram por ele e necessitam de acompanhamento para lidarem com dificuldades neste procedimento.

O trabalho desenvolvido com os pretendentes à adoção é realizado em grupos de encontros mensais e ajuda essas pessoas a superarem o sofrimento e a angústia que passam enquanto esperam o processo. A própria legislação que rege a adoção (Lei nº 12.010/2009) estabelece que “a colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizada pela equipe Inter profissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar”.

O GAAP realiza o trabalho de complementação ao curso obrigatório que os pretendentes realizam no Fórum. Nas reuniões, são trabalhados temas levantados pelos próprios participantes, onde emergem as vivências pessoais com a troca de experiências entre aqueles que já vivem a adoção.

Desde 2011, o GAAP atendeu aproximadamente 125 famílias. Atualmente, as reuniões contam com a participação de 30 famílias, em média. Em 2014, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) acolheu o projeto de capacitação “Acompanhamento de Filhos e Pais por Adoção” que só pode ser iniciado no segundo semestre de 2015 com orientação, acompanhamento e atendimento individual, acompanhamento familiar, sexualidade, paternidade, maternidade, entre outros.

“Existe um fluxo permanente entre o GAAP com a Vara da Infância e da Juventude de Piracicaba, a Família Acolhedora e os serviços de acolhimento da cidade. Isso tem demonstrado que a continuidade ao trabalho com os pais que já adotaram e seus filhos é fundamental, pois os objetivos específicos do projeto são o fortalecimento da relação pais e filhos para a construção de vínculos afetivos entre eles, inserção e adaptação da criança na dinâmica da família adotiva e orientação específica quando solicitada”, contou Antonio Oswaldo Storel, diretor da Pasca.

O grupo que realiza esse trabalho é chamado de “Pós Adoção” e já atendeu 17 famílias. Hoje, ele está com dez famílias e trabalha com os pais e com as crianças. Com trabalho voluntário, a equipe técnica é composta por seis pessoas (três assistentes sociais e três colaboradores), duas psicólogas e três estagiárias de Psicologia da Unimep.

Para a capacitação frequente de toda a equipe, o GAAP conta com a colaboração da professora do curso de Psicologia da Unimep, Karina Molla, que supervisiona as atividades. Representantes da equipe têm participado dos Encontros Nacionais de Apoio à Adoção que são realizam anualmente.

Mandato Coletivo decide dar continuidade ao trabalho participativo

Na noite desta terça feira (22), 28 participantes do Mandato Coletivo do vereador Paulo Camolesi reuniram-se para avaliar a caminhada e discutir a continuidade do trabalho participativo. 

Após o primeiro momento de reflexão bíblica sobre o Livro do Eclesiástico (“O que é o homem?”), os presentes, que representavam grupos comunitários, participaram de uma dinâmica respondendo as questões: como era a minha consciência política antes dessa participação no MC e como é agora? Que rumos vamos dar ao Mandato Coletivo daqui para frente? Já que o gabinete do vereador Paulo Camolesi deixará de existir, deve-se nomear uma coordenação central com representante e suplente de cada grupo para orientar esse trabalho?.

"Na plenária onde os relatores dos grupos expuseram as conclusões, muita coisa interessante apareceu. Foi praticamente unânime o testemunho de que a participação nas reuniões do Mandato Coletivo melhorou e aprofundou a consciência política das pessoas, influindo nas ações coletivas com visão transformadora e aparecendo novas lideranças. Inclusive, conseguimos eleger um vereador, como aconteceu com o grupo de Santana e Santa Olímpia", relatou o vereador Paulo Camolesi.

A maioria concordou que a participação deve continuar buscando o aprofundamento da consciência política, não só na teoria, mas de forma ativa na prática das lutas pela garantia dos direitos dos trabalhadores em todas as áreas como na saúde, nas escolas, criança e adolescente, idosos, deficientes, etc. "Os grupos locais devem ser preparados para acompanhar a gestão pública nessas áreas, ou seja, como estão acontecendo as políticas públicas no seu bairro", contou.

Acompanhar as reuniões do Orçamento Participativo para garantir mais investimentos a fim de que as prioridades não fiquem sem execução, especialmente na zona rural, buscar preparação para fiscalizar a execução orçamentária capacitando-se para saber analisar licitações, contratos, aditamentos, estimular as pessoas do bairro a participar das comissões locais de saúde, valorizar as pastorais como da saúde e da criança, motivando seus membros a acompanharem as políticas públicas, inclusive no planejamento das habitações populares, denunciando suas falhas são ações que serão colocadas em prática.

Além delas, outras funções que os grupos desempenharão serão: continuar estimulando o surgimento de lideranças, cultivando-as com o objetivo de participar efetivamente de processos eleitorais em 2018 e 2020, desenvolvendo trabalhos concretos e de longo prazo, como foi o caso de Santana e Santa Olímpia em que o grupo conseguiu unir a comunidade em torno do candidato, acompanhar a Câmara de Vereadores, manifestando-se aos vereadores, sempre que for oportuno, a respeito de proposituras importantes que estão em tramitação.

Ao encerrar os trabalhos, ficou determinado que, no início de janeiro, deverá acontecer uma nova reunião para decidir como vai ser executado tudo o que foi proposto.   

PEC 241 e dívida pública são assuntos de reunião do MC Cecap

Foto: Fabrice Desmonts

O grupo comunitário Mandato Coletivo da região do Cecap se reuniu ontem (8) à noite no salão da paróquia Santa Clara. Participaram do encontro o vereador Paulo Camolesi (REDE Sustentabilidade), José Ismair, Margarida Ribeiro, Célia Gomes, José Hugo e Julio Menezes.

Como de costume, a reunião iniciou com a leitura e reflexão de texto bíblico do livro Eclesiástico 18. Os assuntos em discussão foram a PEC 241 e a dívida pública. Os participantes promoveram um debate se pautando pela reportagem “Brasileiro já nasce devendo em torno de R$ 27 mil da dívida pública”, com entrevista concedida à IHU On-Line de Carmen Cecilia Bressane. Ela é auditora fiscal aposentada da Receita Federal.

“Houve grande interesse dos participantes pela leitura da entrevista, com a qual pudemos esclarecer pontos importantes da dívida pública”, pontuou o vereador Paulo Camolesi.

CONVITE - A próxima reunião do MC acontecerá dia 22, às 19h30, no Centro de Pastoral da Paróquia Nossa Senhora Aparecida. Todos os grupos comunitários estão convidados para avaliar os trabalhos realizados.

Para ler a entrevista completa com a Carmen, acesse o link: http://brasileiros.com.br/2016/07/divida-publica-brasileira-e-cheia-de-ilegalidade-diz-advogada-da-auditoria-cidada-da-divida/.

Câmara recebe indicações para o prêmio Madre Tereza de Direitos Humanos

Foto: divulgação

Instituído pela Resolução nº 10 de 24 de novembro de 1998, o prêmio Madre Tereza de Calcutá de Direitos Humanos é outorgado anualmente pela Câmara de Vereadores de Piracicaba à pessoa ou entidade que se destacar por sua atuação em defesa dos Direitos Humanos.

Os objetivos do prêmio, expressos na própria Resolução nº 10/98, são: reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas e entidades que lutam pela defesa dos Direitos Humanos, incentivar ações da sociedade civil pela conscientização e defesa destes, firmar o compromisso do Legislativo piracicabano na defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana.

As indicações de nomes de pessoas ou entidades, como candidatas ao prêmio, podem ser protocoladas na Câmara de Vereadores, situada à rua Alferes José Caetano, 834. O solicitante deve formular requerimento assinado por um cidadão comum, entidade ou vereador, devidamente acompanhado de documentos que comprovem o perfil da pessoa ou entidade indicada e sua atuação concreta na linha de defesa dos Direitos Humanos. Neste ano, o prazo para as indicações será encerrado impreterivelmente às 17 horas do dia 21 de novembro.

Após a finalização das indicações, a comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara se reunirá e deliberará sobre a escolha de quem receberá o prêmio. A honraria será entregue em reunião solene marcada para data próxima a 10 de dezembro, de forma a comemorar o dia da Declaração Universal de Direitos Humanos, proclamada em 1948.

Encontros do grupo MC de Anhumas continuam

Exibição dos tapetes confeccionados

O grupo Mandato Coletivo de Anhumas esteve mais uma vez reunido na tarde do último sábado (22). O encontro aconteceu na comunidade, às 14h30. No mesmo momento, também foi realizada a apresentação dos nove tapetes confeccionados pelas participantes das atividades da oficina de crochê.

O vereador Paulo Camolesi (REDE) foi o mediador da reunião. Ele iniciou as discussões com a reflexão bíblica e agradeceu os 43 votos recebidos da comunidade na eleição municipal. “Tivemos o apoio de vários moradores”, acrescenta Camolesi.

Outro ponto de debate foi a votação para líder comunitário na região. Camolesi incentivou o grupo a apoiar Regina Miquelin, que sempre esteve comprometida com projetos sociais. “Regina também tem chance de ser eleita vereadora para representar a região”, pontua o parlamentar.

As reuniões do grupo Mandato Coletivo de Anhumas acontecem mensalmente, sempre aos sábados.

Votação de Paulo Camolesi apareceu em 69% das urnas

Foto: Fabrice Demonts

Ao proceder uma avaliação da votação urna-a-urna que o vereador Paulo Camolesi obteve pleiteando a sua reeleição, chega-se à conclusão da grande abrangência territorial que a opção pelo seu nome conseguiu. Camolesi teve votos em 617 seções eleitorais do município, ou seja, 69,17% do total das urnas das zonas 270 e 93, que somam 892 seções. A seção que apresentou maior número de votos foi a 194 da zona 270, com 23 votos. Na seção 82 da mesma zona 270, que é onde o vereador vota, ele obteve 22 votos. As urnas contendo apenas um voto dado a Camolesi apareceram em 151 seções e com dois votos cada uma em 122 seções.

“Todas essas informações são muito positivas quanto ao reconhecimento e à repercussão do trabalho desenvolvido junto com a nossa equipe, na estratégia denominada de Mandato Coletivo, inovadora na história política de nossa cidade. O MC proporcionou para muitas pessoas a oportunidade da experiência de participação direta na discussão de proposituras que tramitam na Câmara, podendo emitir sua opinião e ouvir a de outras pessoas”, completou o parlamentar.

Porém, o vereador, que foi o 7º mais votado entre mais de 450 candidatos, não foi reeleito. A lei que exige que o coeficiente eleitoral (resultado da divisão do número total de votos válidos pelo número de cadeiras) seja completado pelo partido para poder colocar um vereador, não foi cumprida. A REDE Sustentabilidade fez 7.532 votos e o coeficiente destas eleições era de 8.090 votos.

“Diante dessa avaliação, fica a tranquilidade do dever cumprido, do mandato exercido com dignidade e respeito à opinião popular e ao bem comum, com a semente germinada de uma nova forma de fazer política em nossa cidade e cultivada para poder crescer e ocupar o espaço nas ações desse conturbado mundo da política”, finalizou Paulo Camolesi.

Moção de Camolesi contra a PEC 241 é aprovada

Outros vereadores também assinaram em apoio à propositura
Crédito: Fabrice Desmonts

Em moção aprovada nesta segunda-feira, 26, durante a 55ª reunião ordinária, a Câmara de Vereadores de Piracicaba apela ao Congresso Nacional, em nome do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do presidente do Senado, Renan Calheiros, para a retirada da PEC 241/2016 e realização de auditoria da dívida pública.

A proposta de emenda à Constituição (PEC 241/2016), enviada ao Congresso Nacional no mês de junho, pelo presidente interino Michel Temer, institui o Novo Regime Fiscal do governo, e congela os gastos públicos por 20 anos, para pagar a dívida pública.

“Nesse período, as despesas instituídas no Orçamento da União serão sempre iguais as efetivadas no exercício anterior, acrescidas apenas da inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), justificando-se que o dinheiro economizado nesse período será canalizado ao pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do país”, afirma o texto da moção de apelo 205/2016.

Como o IPCA só é conhecido após o encerramento do ano, a PEC 241 determina que, para calcular o limite, o governo estimará um valor para a inflação, que será usado na elaboração dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na fase de execução das despesas, no ano seguinte, será usado o valor final do IPCA, já conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores dos limites.

Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público serão penalizados nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem o gasto público, como o reajuste salarial de servidores públicos; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; à admissão ou à contratação a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacância de cargos efetivos e à realização de concurso público.

O texto da moção de apelo da Câmara de Vereadores de Piracicaba lembra, ainda, que a intenção do governo é que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional o mais rápido possível, para que o novo cálculo para os gastos públicos seja aplicado já no ano que vem. Se isso ocorrer, o texto segue para discussão e votação em uma comissão especial. A última etapa é a votação em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados.

Texto:  Letícia Castro (estagiária)

Revisão:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337

Umberto Cantoni receberá o título de 'Cidadão Piracicabano'

Maestro Umberto Cantoni

Com uma trajetória ligada à música, Umberto Cantoni receberá da Câmara o título de "Cidadão Piracicabano", após a aprovação, na 53ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (19), do projeto de decreto legislativo 32/2016 de autoria do vereador Paulo Camolesi (REDE).

Nascido em 1929, em Franca (SP), Cantoni é tradutor, poeta, regente de coral e professor. Estudou música em São Paulo e nas cidades norte-americanas de Nashville, Tennesee e Princeton, onde aprimorou seus conhecimentos em órgão, piano, harmonia, composição e, principalmente, regência de coral.

Membro da Igreja Metodista, Cantoni esteve à frente do coral da unidade central e do Coral Evangélico em São Paulo, na década de 1960. Foi regente dos corais da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, da Faculdade de Direito do Largo São Francisco e da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de Misericórdia.

Em 1980, passou a trabalhar na Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba), onde permaneceu por 22 anos, até se aposentar, em 2002. Nela, criou o Coral do Movimento Negro e montou, em 1986, o espetáculo "Missa da Terra Sem Males", que denunciava o massacre da população indígena da América Latina por colonizadores europeus.

Divulgou o nome da universidade e da cidade com as apresentações do Coral Universitário pelo Brasil e por países como Argentina e Suíça. Em 1987, auxiliou na fundação do Núcleo Universitário de Cultura, que envolveu projetos com o teatro e o cinema como forma de educar e envolver-se com a cultura do município.

Também foi o responsável pela criação do Coral Evangélico de Piracicaba e do Festival Nacional de Canto de Águas de São Pedro.

Texto: Ricardo Vasques - MTB 49.918
Adaptado

“A CPI do Semae não pode mais esperar”, afirma Camolesi

Vereador Paulo Camolesi em sessão da Câmara
Crédito: Fabrice Desmonts

Assinado ainda em fevereiro deste ano pelo vereador Paulo Camolesi (REDE) e mais 6 vereadores, o requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigação do Semae – Serviço Municipal de Água e Esgoto, encabeçado pelo vereador Laércio Trevisan Junior, ainda necessita de uma assinatura para tramitar na reunião ordinária da Câmara de Vereadores.

Motivada pelos diversos aumentos na tarifa de água em Piracicaba, uma Comissão de Estudos foi proposta no final do ano passado para análise da situação da autarquia, a qual foi rejeitada pela base do governo na Câmara.

Na sequência, uma nova Comissão de Estudos, dessa vez proposta pela base governista, foi aprovada e o resultado foi apresentado no início de julho deste ano. No relatório final da Comissão constatou-se que o que estava defasando as contas do Semae eram as isenções da tarifa para hospitais e entidades filantrópicas, que sempre ocorreram, mesmo quando o próprio Semae emprestava dinheiro à prefeitura. Em nenhum momento foi abordada a questão da PPP – Parceria Público Privada entre o Semae e a empresa Águas do Mirante, contrato firmado na gestão do ex-prefeito (2012) e atual candidato a prefeito Barjas Negri (PSDB).

Até agora, mais de R$85 milhões foram repassados à empresa e essa “parceria” tem duração de 30 anos. A previsão de repasse total é de R$333 milhões. O diretor-presidente da concessionária que administra a empresa Águas do Mirante, Jorge Carlos Amin, foi preso esta semana em Ribeirão Preto a pedido do Ministério Público, conforme noticiou a imprensa local. O motivo é que Amin é suspeito de participar de esquema junto de funcionários públicos e políticos de fraudes em contratos e licitações que desviaram mais de R$ 200 milhões dos ribeirão-pretanos 

“Essa CPI precisa acontecer.  Já somos sete vereadores assinando, mas ainda falta um! A população não pode encarar essa omissão por parte dos demais com naturalidade. Precisamos de uma investigação mais aprofundada no Semae para verificar, principalmente, essa PPP.”, comentou Camolesi.

Relato de reunião do grupo de moradores da Vila Independência perturbados por repúblicas de estudantes

No dia 2 de setembro, às 19h30, no Centro Catequético da Paróquia São Judas Tadeu, reuniu-se mais uma vez, o grupo de moradores da Vila Independência, incomodados com a perturbação do sossego público provocada pelas repúblicas de estudantes da Esalq. Coordenada pelo vereador Paulo Camolesi e contando com a presença de seu chefe de gabinete, Antonio Oswaldo Storel, a reunião contou com a presença de oito moradores e uma estudante que assinaram a respectiva lista de presença. 

A reunião foi iniciada com a oração do Pai Nosso e a palavra foi dada aos presentes para que fizessem, em poucas palavras, uma rápida avaliação da caminhada com reuniões mensais realizadas neste primeiro ano do grupo, que realizou a primeira reunião em setembro de 2015. A maioria dos presentes opinou que valeu a pena a perseverança com as reuniões e que é perceptível uma grande mudança na insuportável situação que era vivida há um ano atrás. Os que assim se expressaram, consideram que o fator preponderante para que a situação mudasse, foi o inquérito civil aberto pelo Ministério Público contra as repúblicas denunciadas. Tal providência mudou o comportamento da maioria dos estudantes que começou a encarar com responsabilidade a sua condição de morador. 

A moradora Paula relatou que a República Gato Preto, que é sua vizinha, não tem mais problemas e os vizinhos estão se relacionando bem com os estudantes. A moradora Maria, que é vizinha de Paula, acha que os estudantes são uns "amores, jovens com espírito familiar e tratam bem os vizinhos". O morador Vanderlei Liva informou que a república, sua vizinha, havia se mudado para outro bairro e então, não havia mais problema. O morador José Fabiano, disse que a República Strunzo, que era sua vizinha e que continuava a provocar PSP, estava se mudando para outro endereço, no bairro São Dimas. Já o morador José Rodolfo Groppo demonstrou sua indignação com os estudantes que residem na república da Rua Barão de Piracicamirim, vizinhos de sua residência, que continuam a provocar PSP, sendo que há poucos dias, teve que chamar novamente o Pelotão Ambiental e o barulho só foi parar por volta da 1 hora da madrugada. Ele afirmou que "a paciência já se esgotou e que não tolerará mais perturbação". 

O morador Carlos Aparecido de Oliveira agradeceu as pessoas que aceitaram se agrupar e perseveraram nas reuniões e também ao vereador Paulo Camolesi e sua equipe que deram suporte para que as reuniões fossem acontecendo e as providências cabíveis fossem encaminhadas. Confirmou a mudança dos moradores da República Strunzo. Ele informou também sobre ofício que recebeu do Ministério Público solicitando que informasse sobre a situação da república sua vizinha e da reposta que enviou informando das perturbações acontecidas mais recentemente, inclusive solicitando que três outros vizinhos também a assinassem como testemunhas. Também disse que tomou essa atitude de anexar testemunhos de outros vizinhos em razão de um modelo de carta que os estudantes estão apresentando para os vizinhos assinarem, atestando que não há mais nenhum tipo de perturbação e que seria apresentada ao Ministério Público, sendo que alguns vizinhos haviam assinado para proteger os estudantes, os quais esperam que o Inquérito seja arquivado. 

Carlos informou ainda que compareceu ao Ministério Público e foi informado por funcionário que o “arquivamento” de inquérito, na verdade aguarda prazo de 180 dias para receber novas denúncias e só após isso, se não houver nenhuma denúncia de PSP, será arquivado definitivamente. Sendo assim, mesmo que o inquérito de alguma república seja arquivado, se houver alguma ocorrência de PSP, a mesma deverá ser registrada oficialmente pelos vizinhos (BO, Pelotão Ambiental ou PM) e levada ao Ministério Público, esclarecendo-se o número do Inquérito correspondente àquela república. 

O morador José Fabiano informou que já foi procurado pelos estudantes para assinar o referido documento e negou-se a assinar em razão de dúvidas sobre novas ocorrências futuras. Já o morador Antonio Dirceu Benato informou que tem conversado com os estudantes da República Kurva de Rio e que os estudantes atenderam seus apelos e cessaram o barulho. Disse também que o proprietário do imóvel foi informado do que seria o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público se não cessasse a PSP e que resultaria em multa pesada para os inquilinos e para o proprietário do imóvel. Dirceu disse ainda que cada morador deve assumir a responsabilidade em registrar as ocorrências de PSP (BO, Pelotão Ambiental ou PM) e levar ao Ministério Público, indicando o Inquérito respectivo e que não adianta mais reclamar na reunião, pois estão todos devidamente orientados. 

A moradora Vera informou que a sua residência não está mais sendo incomodada e está tranquila. Há preocupação com os novos que estão chegando na república, com quem ela já conversou e houve entendimento. Informou que na sua rua, três moradores se mudaram de lá. Ela disse que tem agradecido aos estudantes a mudança de comportamento e que tem vizinha que tem filha que estuda na Esalq e tem medo de represália dos estudantes. Vera também se disse representante de outros vizinhos que têm problemas (cadeirante, saúde, etc.) e que não podem comparecer às reuniões. 

A estudante Anna, do Conselho de Repúblicas e moradora da República Café com Leite, se colocou à disposição dos moradores para intermediar algum entendimento. O vereador Paulo Camolesi pediu à Anna para que se comunique com o gabinete, caso precise, pois é conveniente prevenir do que deixar que o caso atinja uma ação judicial que dará muito trabalho e muita dor de cabeça aos envolvidos. O senhor 

Carlos informou que existem repúblicas que não foram denunciadas e que não são alvos de inquérito civil e continuam promovendo perturbação, sendo que os próprios funcionários do Ministério Público lhe relataram estar sendo vítimas; disse que parece que os moradores têm medo de denunciar, ao que Rodolfo retrucou que os incomodados não deveriam ter medo. 

Paulo esclareceu que os vizinhos incomodados deveriam ser convidados a comparecer às reuniões deste grupo, que já concentra as ações para busca de solução. Paulo propôs ao grupo, nesse momento, voltar o foco para um outro objetivo, convidando a estudante Anna a se entender com o Rodolfo que é professor da Esalq, para conversar com o pároco da Igreja São Judas Tadeu, Conego Norberto, que está querendo plantar algumas árvores no pátio da Igreja, tentando elaborar um projeto junto à Esalq. Rodolfo se prontificou a falar com o padre e Paulo o orientou para que falasse em nome do Mandato Coletivo. Sem mais assuntos a serem tratados, foi proposta a data para a próxima reunião, no dia 14 de outubro, caso não haja empecilho com a cessão do local pela Paróquia. 

Relato de reunião com estudante Juliano da república Strunzo

No dia 31 de agosto, às 13h, compareceu ao gabinete do vereador Paulo Camolesi o estudante da Esalq, Juliano, morador da república Strunzo, sendo atendido pelo vereador e chefe de gabinete, Antonio Oswaldo Storel. 

Inicialmente, Juliano informou que nunca participou das reuniões do grupo de moradores da Vila Independência incomodados com a perturbação do sossego público causada pelas repúblicas e que comparecia ao gabinete do vereador para poder esclarecer algumas dúvidas a respeito do inquérito civil aberto pelo Ministério Público contra os moradores da república, em razão de tais perturbações. 

O vereador Paulo explicou o histórico do processo, desde o início, em setembro de 2015, com a realização de reuniões mensais e que culminou com os inquéritos civis, abertos contra cada uma das 13 repúblicas cadastradas pelos moradores do grupo com causadoras de PSP. Explicou que, com a abertura dos inquéritos, a maioria das republicas parou com a PSP e restaram apenas 2 reincidentes, sendo uma delas a Strunzo. 

Juliano informou que a Strunzo está se mudando para outro endereço, no bairro São Dimas, e perguntou como ficaria o inquérito contra seus moradores no Ministério Público. Foi informado que os moradores deveriam comunicar ao promotor a mudança de endereço, citando o número do Inquérito. 

O vereador Paulo Camolesi o convidou para participar da próxima reunião do grupo, que se realizará no dia 2 de setembro, às 19h30,  no Centro Catequético da Igreja São Judas Tadeu, e Juliano afirmou que compareceria. Juliano ainda teceu algumas considerações a respeito da intransigência de alguns moradores quanto a alguns acontecimentos considerados por ele como normais, como barulho na hora do almoço e que foram levados ao inquérito. Disse que o diálogo entre os estudantes e os moradores vizinhos foi tentado várias vezes, mas encontraram dificuldades por parte dos moradores. 

Encerrando a reunião, o vereador pediu que os estudantes procurassem tomar consciência da responsabilidade que carregam, enquanto moradores da cidade onde são acolhidos para estudar, a respeito do sossego dos seus vizinhos, moradores da cidade, cujos direitos devem ser respeitados, em qualquer bairro em que forem morar.

Camolesi solicita informações sobre Hospital Regional

Foto: divulgação

O Hospital Regional de Piracicaba, criado para resolver o problema da carência de vagas de internação e UTI, começou a ser construído em 2010, com prazo para ser entregue em 2012. Quatro anos após o período estipulado, a unidade ainda não tem data para começar a funcionar. Enquanto isso, notícias de óbitos de pacientes que aguardavam leito hospitalar em UPAs são constantes. Com a finalidade de reunir informações para apresentar à população, o vereador Paulo Camolesi (REDE) formulou o requerimento 735/2016 ao prefeito, no qual solicitava respostas para seis perguntas sobre a demora no funcionamento do hospital.

Conforme reportagem publicada no jornal Folha de São Paulo, em 27 de julho, a obra de construção da unidade médica já consumiu R$ 79 milhões dos cofres municipais, contra R$ 45 milhões previstos inicialmente. O Estado empenhou R$ 20 milhões em equipamentos, ainda não usados. Ainda segundo as informações divulgadas, a prefeitura de Piracicaba é a responsável pela entrega do hospital e o estado pela administração do novo serviço.

Para esclarecer as dúvidas geradas, Camolesi questiona se há algum documento entre a Prefeitura do Município e o Governo do Estado que estabelece as condições e responsabilidades de cada instância de governo para a construção, instrumentalização e operacionalização do Hospital Regional, e prazos para os governos cumprirem toda a parte que lhes é estabelecida.

Camolesi também quer saber qual o processo licitatório promovido pela prefeitura para a execução de sua parte nas responsabilidades de construção do Hospital Regional e se houve terceirização dos serviços contratados. Para finalizar, ele pergunta a qual instância de governo competirá a gestão da unidade de saúde e qual o prazo previsto para que esta possa começar a operar para o atendimento ao público.

“A população carente por demanda de leitos hospitalares não pode permanecer sujeita às divergências políticas entre os governos municipal e estadual enquanto pacientes vem à óbito em UPAs, pelo fato de não contar com vagas de internação e UTI”, comentou o parlamentar.

A propositura será votada na reunião ordinária do dia 1 de setembro, às 19h30, na Câmara de Vereadores de Piracicaba.

OUTRO LADO - O prefeito Gabriel Ferrato, em nota ao Jornal de Piracicaba do dia 19 de agosto, afirmou que a parte da prefeitura está devidamente concluída e que os aperfeiçoamentos exigidos pela Secretaria de Estado da Saúde não são imprescindíveis e não impedem que a unidade funcione.

Em resposta, publicada pelo mesmo veículo, em 20 de agosto, a assessoria de imprensa da secretaria relata ser lamentável o prefeito fazer uso político da saúde, contando mentiras sobre a real situação da obra no hospital, que não está pronta.

TRE acolhe recurso de Camolesi e vereador permanece na Câmara

Teor do despacho do TRE - Divulgação

Comunicamos que da decisão do TRE/SP que decretou a perda do mandato do Vereador em 16/08, foi interposto recurso com efeito suspensivo, tendo sido esse acolhido pelo egrégio Tribunal. Dessa forma, Camolesi permanece no cargo até julgamento dos embargos de declaração interpostos.

"Essa notícia é muito positiva, pois nos dá um novo ânimo no exercício de nosso mandato e também na divulgação de nossa campanha para reeleição. Agradecemos muito a população durante esse tempo, foram muitas mensagens de apoio, e também todo o empenho de nossos advogados e o suporte da Rede Nacional." - vereador Camolesi

Câmara cobra informações sobre empresa envolvida na Lava Jato

Foto: Fabrice Desmonts

A Câmara aprovou, a última quinta-feira, 18, durante a 44ª reunião ordinária, o requerimento 699/2016 de autoria do vereador Paulo Camolesi, que solicita informações ao Executivo sobre contrato com a empresa Estre Ambiental para disposição do lixo.

Com seu aterro localizado em Paulínia, para onde são levados os resíduos sólidos coletados em Piracicaba, a Estre Ambiental teve seu nome ligado à Operação Lava Jato, pois apareceu em delações do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

Em três cidades do interior de São Paulo, o Ministério Público Federal (MPF) encontrou problemas com a empresa. Em Piratininga, a expansão do aterro afetaria duas nascentes; em Araçatuba, o Ministério Público suspendeu, através de liminar, o licenciamento do Centro de Gerenciamento de Resíduos da cidade, também operado pela Estre, devido a existência de duas nascentes a menos de 70 metros do local; já em Paulínia, onde já funciona um aterro, os moradores criaram o movimento “Lixão aqui, não!”.

Diante da situação, a Câmara questiona se a prefeitura tem conhecimento dos problemas ambientais provocados pela empresa e seu envolvimento na Lava Jato. Também solicita a data de vencimento do contrato e cópia anexada. Ainda requer o relatório que contém a tonelagem transportada e valor pago mensalmente durante o ano 2015 e de janeiro a junho deste ano. Por fim, pergunta qual a data prevista para início do funcionamento da Central de Resíduos, que está sendo construída no município.

Texto: Letícia Castro 

Adaptado

NOTA À POPULAÇÃO DO VEREADOR PAULO CAMOLESI

Foto: Fabrice Desmonts

Quando a REDE teve seu registro deferido pelo TSE, em 22 de setembro de 2015, a lei vigente considerava a criação de novo partido como uma das hipóteses de justa causa para que mandatários mudassem de partido, no prazo de 30 (trinta) dias.

Todavia, no curso desses 30 (trinta) dias, entrou em vigor a minirreforma eleitoral e excluiu essa hipótese de mudança de partido.

Diante do flagrante prejuízo, a Rede Sustentabilidade ajuizou a ADI 5398 no STF. O ministro Luis Roberto Barroso, em 9 de novembro de 2015, deferiu medida liminar, determinando que fosse devolvido o prazo de 30 dias para novas filiações, aos partidos novos já registrados no TSE, sem que os novos filiados perdessem os cargos eletivos eventualmente ocupados.

Porém, o TRE-SP vem entendendo que o prazo começaria a contar em 22/09/2015 (data do registro no TSE). Tal interpretação está equivocada, tanto que o Tribunal Superior Eleitoral, em casos semelhantes, vem mantendo interpretação de que a medida liminar deferida nos autos da ADI 5398 devolveu o prazo integral às novas legendas, resguardando assim o mandato de quem migrou dentro do prazo de validade da liminar, ou seja, de 09/11/2015 a 09/12/2015.

O Departamento Jurídico Nacional da REDE SUSTENTABILIDADE entende que a interpretação conferida pelo TRE-SP quanto à contagem do prazo está equivocada e que as decisões proferidas contrárias à jurisprudência do TSE e decisão do liminar do STF serão reformadas.

Em casos semelhantes como o do vereador Claudinei Vivo Perfeito, do município de Mendonça/SP, e do vereador Cesar Rocha, município de Valinhos/SP, o TRE/SP atribuiu efeito suspensivo ao recurso de Embargos interposto pela REDE e pelos mandatários determinando o retorno dos mesmos para o cargo, razão pela qual as medidas jurídicas cabíveis já estão sendo tomadas no caso do vereador Paulo Camolesi por nossos advogados.

"Recebemos a decisão do TRE com tristeza, porém permanecemos convictos de que agimos corretamente, dentro da lei. Estamos trabalhando com o recurso e aguardamos confiantes. Seguimos prontos para concorrer à eleição em outubro", disse Paulo Camolesi.

Estou aqui para dar vez e voz ao povo

Esta foi a frase que eu disse pela primeira vez quando sentei na cadeira da Câmara como vereador em janeiro de 2013: “Estou aqui para dar vez e voz ao povo”. Foi difícil porque o diferente gera incômodo para quem quer se perpetuar no poder.

Fui eleito com a proposta de Mandato Coletivo, convidando o povo a discutir e opinar nas votações de projetos que tramitam na Câmara, e assumi o compromisso de abrir mão do aumento de 66% no subsídio que os vereadores votaram na gestão anterior, assim o fiz.

Nesses três anos e meio de mandato, conseguimos com sucesso montar dez grupos e formar três lideranças para assumirem compromissos como cidadãos representantes do povo. Essas lideranças concorrem à eleição para vereador pelo Mandato Coletivo (MC) em outubro. Também montamos mais cinco oficinas em diversos bairros: três de violão, uma de técnica de voz e uma de crochê.

Os grupos do MC se reúnem quinzenal ou mensalmente, cada um trabalhando conforme as necessidades que encontram no seu bairro.

O MC procura trabalhar de forma bem democrática, abrindo espaço para que os participantes discutam projetos opinando junto com o vereador a forma de votar.

Quando nos deparamos com projetos de alta complexidade, buscamos orientações com especialistas no assunto.

Outro modo de trabalhar o MC junto com o vereador: todo projeto que vem para a Câmara a ser votado e que gera dúvida, é encaminhado para ser analisado por um órgão competente esclarecendo o vereador a votar de forma consciente.

O Mandato Coletivo é uma proposta de um jeito novo de se fazer política, sendo reconhecido no Brasil e na América Latina por estudo feito pelo UPDATE (Laboratório de Inovação Política da América Latina).  

Texto: Paulo Camolesi

CUSTO MÉDIO ANUAL DA MANUTENÇÃO DOS 2.500km DE ESTRADAS RURAIS É DE R$ 1.980,00/Km

Foto: Fabrice Desmonts

Através do Requerimento nº 540/2016, protocolado em 1º de junho, o vereador Paulo Camolesi (REDE) solicita à Prefeitura, diversas informações sobre as estradas rurais do Município.

A resposta chegou à Câmara através do Ofício 1652/2016 GPdcs, datado de 24 de junho e assinado pelo Prefeito Gabriel Ferrato.

O primeiro questionamento é sobre qual a extensão, em Km, de cada uma das estradas rurais (ou vicinais) existentes no município e identificadas pela Lei Complementar nº 205/2007.

A resposta elaborada pela SEMA Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, e está vazada nos seguintes termos: “Ainda não temos trabalho individualizado de cada estrada.”

O segundo questionamento pergunta qual a extensão total em Km, de todas as estradas rurais (ou vicinais) existentes no município e identificadas pela Lei Complementar nº 205/2007.

A resposta diz: “O número que temos gira em torno de 2.500 Km, aproximadamente.”

Perguntando se existem ainda estradas rurais (ou vicinais) que não estão identificadas na Lei nº 205/2007 e se existirem, identificar cada uma delas com sua respectiva extensão em KM, bem como o total delas.

A resposta diz: “Sim, existem. Estamos trabalhando juntamente com o IPPLAP, no sentido de identificar e cadastrar as mesmas.”

A pergunta 4 é: Existe algum tipo de planejamento para os trabalhos de manutenção de todas as estradas rurais (ou vicinais) do município? Anexar cópia do mesmo e sua forma de execução, acompanhada de cronograma.

Eis a resposta: “O planejamento se refere à compra de insumos e equipamentos para a manutenção das estradas, o que já foi executado com a dotação do ano de 2016, destinada a esse item.”

A pergunta 5 questiona: Qual o custo médio da manutenção anual das estradas rurais (ou vicinais) do município por Km de extensão?

A resposta é: “O custo médio manutenção das estradas rurais, neste ano de 2016, é de R$ 1.980,00 (hum mil, novecentos e oitenta reais) por Km de extensão.”

A pergunta 6, a última do Requerimento, questiona: Esse custo, ou parte dele, é repassado aos proprietários rurais do município? Se positivo, qual o valor repassado?

Resposta: “Não. Nada é repassado aos proprietários rurais.”

Analisando as respostas enviadas percebe-se que a Prefeitura ainda tem que avançar em planejamento para garantir o pleno controle das estradas rurais do município, com um gasto de quase R$ 5 milhões por ano em manutenção.

Moção de apelo pede retirada de projeto no Senado Federal

Foto: Fabrice Desmonts

A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou a moção de apelo 181/2016 de autoria do vereador Paulo Camolesi (REDE) para pedir ao Senado Federal a rejeição do projeto de lei 221/2015, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que inclui a educação ambiental como disciplina específica no Ensino Fundamental e Médio. A aprovação ocorreu na reunião ordinária desta segunda-feira (8) e o pedido acompanha movimento de educadores contrários à proposta que tramita no Congresso Nacional.

O PL de Cunha Lima altera a lei 9.795/1999 e propõe definir a educação ambiental baseada no “objetivo fundamental de ter o estímulo a ações que promovam o uso sustentável dos recursos naturais e a educação ambiental como disciplina obrigatória no ensino fundamental e médio”. Ao mesmo tempo, muda a lei 9.394/1996, que fixa as diretrizes e bases da educação, para tornar a educação ambiental “disciplina obrigatória”. 

A crítica da moção de apelo baseia-se no aspecto transversal da educação ambiental, “que deve estar, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter forma e não-formal”, conforme define a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA).

Da mesma forma, a Resolução 2, de 15 de junho de 2012, do Conselho Nacional de Educação (CNE), estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental e aponta que o atributo “ambiental” na tradição da Educação Ambiental brasileira e latino-americana “não é empregado para especificar um tipo de educação, mas se constitui em elemento estruturante que demarca campo político de valores e práticas”. 

No último dia 7 de março foi assinado manifesto de profissionais da educação contra o PLS 221/2015. Aderirão como signatários do documento a Rede Brasileira de Educação Ambiental (REBEA), Fundo Brasileiro de Educação Ambiental (FunBEA), Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental (ANPEA), Laboratório  de Educação e Política Ambiental da Esalq/USP – Oca, Comitê Assessor do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental e o Fórum Brasileiro de ONGs e movimentos sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento. 

Ainda de acordo com os parâmetros curriculares nacionais, “os conteúdos de meio ambiente serão integrados ao currículo pela transversalidade e serão tratados nas diversas áreas do conhecimento, de modo a impregnar toda a prática educativa e criar visão global e abrangente da questão”.

Texto: Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Adaptado

ESCOLAS MUNICIPAIS ATENDEM APENAS 187 CRIANÇAS DE 6 A 8 ANOS, EM TEMPO INTEGRAL

Foto: divulgação

Atendendo ao Requerimento nº 071/2016, do vereador Paulo Camolesi, datado de 11 de fevereiro deste ano, a respeito do atendimento em tempo integral nas escolas municipais, a Câmara de Vereadores recebeu a resposta através do ofício 1808/2016 GPdcs datado de 05 de julho, assinado pelo Prefeito Gabriel Ferrato. 

Ressalte-se que, apesar de estar prestando as informações solicitadas no Requerimento, o Prefeito está infringindo a letra b, do inciso III, do artigo 134 da Lei Orgânica do Município, que estabelece:

“Art. 134. São infrações político administrativas do Prefeito Municipal, sujeitas a julgamento pela Câmara de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:

I - .......

Ii - ......

Iii – desatender, sem motivo justo as convocações ou aos pedidos de informações e cópias de documentos da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular, nos seguintes prazos:

a)......

b) pedidos de informações e cópias de documentos: 15 (quinze) dias a contar da data do protocolo na Prefeitura.”

As respostas enviadas pela Prefeitura incluem dois anexos: o anexo 1 apresenta um relatório da Rede Municipal de Ensino Fundamental baseada no Censo Escolar de 2016 e o anexo 2 apresenta o relatório das escolas e alunos matriculados em junho de 2016, da faixa etária de 6 a 8 anos, no chamado Ensino Fundamental Complementar (no período oposto ao que frequentam as aulas).

As informações que se pode obter desses relatórios é que num elenco de 10 escolas de ensino fundamental para a faixa etária de 6 a 8 anos, estão matriculados 3.823 alunos no período da tarde e desses, apenas 187 estão sendo atendidos em tempo integral, ou seja também no período da manhã, das 7:00 às 11:38, nessas mesmas escolas, perfazendo 4,9% do total.

Ainda é possível tirar outras conclusões do Relatório: no universo total de 46 escolas de ensino fundamental, estão matriculados 16.583 alunos de 6 a 10 anos de idade, sendo 10.224 alunos de 6 a 8 anos.

Quanto à previsão da implantação de novos atendimentos em tempo integral, a informação prestada é de que a previsão para 2017 somente será concluída em outubro de 2016.

É importante esclarecer que o atendimento em tempo integral para essa faixa etária é muito importante para as mães que precisam trabalhar o dia todo e não têm com quem deixar os filhos no período ocioso. Às vezes as crianças acabam ficando sob cuidados de irmãos pouco mais velhos e que acabam indo para a rua, sujeitos à vulnerabilidade que existe hoje em dia.

Mandato Coletivo integra lista de boas práticas políticas na América Latina

Mapeamento do Mandato Coletivo no laboratório UPDATE - Divulgação

O Mandato Coletivo Piracicaba, iniciativa do vereador Paulo Camolesi (REDE), foi um dos selecionados pelo UPDATE (Laboratório de Inovação Política da América Latina) na temática GOVERNO 2.0, a qual incorpora novas práticas que transformam a forma de relacionamento entre o Poder Público e sociedade. A ideia é propiciar maior interação e atuação das pessoas na criação de serviços públicos e acesso à informação. Acesse aqui o link direto para o MC.

O laboratório busca contribuir para a atualização da democracia latinoamericana através do fortalecimento do campo de inovação política e das práticas políticas emergentes, atuando na fronteira dos processos democráticos, expandindo os limites de possibilidades de interação entre o cidadão e o Estado.

Iniciado em junho de 2015, o mapeamento elencou 700 iniciativas e diariamente esse banco de dados é atualizado considerando a dinâmica volátil desse campo, com a criação e encerramento dessas iniciativas.

Dentre as iniciativas que integram o tema GOVERNO 2.0, do qual o Mandato Coletivo faz parte, estão o Portal Único de Transparência (Honduras), Foro Mundial del Servicio Publico, Participátório (Brasil), Niterói que Queremos, Observa Sampa, Open Data (México), Cities for Life (Colômbia), Informe Polícia Militar, etc.

Outra iniciativa da nossa cidade que também foi considerada relevante pelo UPDATE na temática de CONTROLE SOCIAL foi o Observatório Cidadão de Piracicaba.

Para Camolesi, esse reconhecimento é fruto do trabalho realizado nesses 3,5 anos de mandato. “A proposta é inovadora e ainda temos muito o que aprimorar, sabemos disso, mas estamos bastante satisfeitos. É mais um reconhecimento externo do Mandato Coletivo. Teve gente aqui que me disse que o MC não existia”, finalizou o vereador.

Mais informações sobre a plataforma latino-americana podem ser encontradas aqui: http://updatepolitics.cc/explore/map. 

Festa de aniversário é exemplo de ação social

Rosangela é exemplo de vida

Roupas, perfumes são substituídos por pacotes de fraldas geriátricas. Dessa forma que Rosangela Maria Sesso, 52 anos, comemorou seus últimos três aniversários. Em suas festas, ela prefere que os convidados a presenteiem com materiais para doação às entidades assistenciais de Piracicaba.

Na comemoração de 50 anos de idade, Rosangela pediu caixas de leite como presente. Já no ano passado, 2015, ela preferiu arrecadar pacotes de fraldas geriátricas para beneficiar os idosos necessitados. Este ano, a festa aconteceu no último sábado (30), e não foi diferente: mesmo possuindo deficiência física, novamente pediu que os convidados a presenteassem com fraldas, as quais serão doadas aos Vicentinos e à Pastoral da Saúde.

“Eu não preciso de presente. O que eu gosto mesmo é de rezar e ajudar os pobres”, contou Rosangela. Com mais essa iniciativa e recebendo os cumprimentos de amigos e parentes, foram arrecadadas 336 fraldas. 

RESUMO REUNIÃO DO GRUPO MC VILA REZENDE

Local: Centro de Pastoral da Paróquia Imaculada Conceição;

Data: 26/07/2016 – 19h30min;

Presentes:  Storel, Christian, Nevio e Carlos;

Reflexão: Livro do Eclesiástico cap. 13, vers. 15 a 26 – “O Perigo do Preconceito” (Bíblia Edição Pastoral) -  http://www.paulus.com.br/biblia-pastoral/INDEX.HTM   - (o livro do Eclesiástico é um dos sete livros sapienciais do Antigo Testamento e foi escrito mais ou menos 120 anos antes de Cristo).

Esses versículos passam a mensagem de que a melhor convivência é entre os iguais. As diferenças sociais trazem desavenças. Os mais favorecidos querem se manter onde estão, e isso acaba por vezes se configurando luta de classes contra os menos favorecidos que na maior parte das vezes são injustiçados. O plano de Deus se define em Igualdade e Fraternidade.

Discussão de Projetos de Lei que tramitam na Câmara:

 PROJETO DE LEI  Nº 173/2016

 AUTORIA DO VEREADOR  PAULO ROBERTO DE CAMPOS – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS CONDENADAS EM PROCESSOS CRIMINAIS DE PARTICIPAREM DE LICITAÇÕES OU CELEBRAREM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concordamos que seria melhor pesquisar a Lei Federal das Licitações para mais esclarecimentos antes de dar o parecer, e também achamos que seria melhor redigir um outro artigo incluindo no impedimento, empresas sucessórias.

http://siave.camarapiracicaba.sp.gov.br/Documentos/Documento/268108

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2016

 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE RECURSOS DE AUDIODESCRIÇÃO E EXIBIÇÃO DE LEGENDA SIMULTÂNEA EM TODAS PRODUÇÕES DE VÍDEO E TRANSMISSÕES TELEVISIVAS ORIGINADAS PELA CASA DE LEIS.

O grupo concordou com o projeto.

http://siave.camarapiracicaba.sp.gov.br/Documentos/Documento/267266

  Informes coletados nos meios de comunicação:

1-      Projeto premia estudantes de escola do Bosques – objetivo é melhorar a relação da comunidade com transporte urbano (JP 25/06).

2-      Grupo quer fiscalizar licitações públicas – Observatório Social de Piracicaba vai fiscalizar prefeitura, câmara e SEMAE  (JP 26/06).

3-      Esalq e AgTech iniciam mapeamento de startups -  objetivo é  levantar dados do Brasil em tecnologia da agricultura  (JP 01/07).

4-      Isenção dará rombo de R$ 22 mi ao SEMAE –  hospitais filantrópicos, entidades beneficentes, igrejas e setores públicos (JP 02/07).

5-      Prefeitura urbanizará quatro favelas – serão beneficiadas Portelinha, Três Porquinhos, Caiubí e Sabias, ação é do MP (JP 09/07).

6-       Gastos da Câmara de vereadores cresceu 46,2% em quatro anos – índice consta da 11ª edição do anuário Multi Cidades  (JP 10/07).

7-      Com Aedes do Bem, casos de dengue caem 91% - confirmações da doença caíram de 133 para 12 no período de um ano  (JP 15/07).