Situação dos moradores de rua é discutida em reunião pública

Com o objetivo de discutir possíveis soluções para a situação dos moradores de rua da cidade, aconteceu na tarde desta terça-feira (28), no salão nobre da Câmara, reunião pública comandada pelo vereador Paulo Camolesi (PV), que contou com a participação da comunidade, de entidades assistenciais, de profissionais das secretarias responsáveis e dos vereadores Chico Almeida (PT) e Capitão Gomes (PP).

Há 18 anos no serviço público e dois anos no departamento, a assistente social e diretora do Departamento de Proteção Especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), Sueli Barbosa Danelon, apresentou em slides os trabalhos da pasta, que, segundo ela, possuem pouca divulgação e dos quais muitas vezes a população não tem conhecimento.

Após comentar todos os serviços em vigor da secretaria, que seguem o padrão nacional do Serviço Único de Assistência Social (Suas), Sueli relatou que a principal dificuldade de reintegração dos moradores de rua na sociedade é eles aceitarem o problema. "Não podemos fazer nada contra a vontade de ninguém; as portas estão sempre abertas, mas a solução quem dá para a pessoa é ela mesma", comentou a assistente social.

Defendendo as ideias de Sueli, a guarda civil Valdirene Osti comentou as dificuldades de diálogo e também a falta de consciência da população que se incomoda com a presença dos moradores de rua. "As pessoas não entendem que não podemos levar alguém para a delegacia se não estiver portando nada ilícito ou fazendo algo ilegal", observou.

O subinspetor do Pelotão Ambiental, João Luis Alves, representando a Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Sedema), comentou que existe uma parceria entre as secretarias. "O papel da nossa secretaria é recolher os materiais deixados pelos moradores nas praças", disse Alves, que informou que, somente este ano, já foram recolhidos mais de 2 toneladas de materiais.

Ao final das apresentações de ideias e soluções, Camolesi, que é presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara, propôs que as entidades assistenciais que também ajudam moradores de rua se reúnam mensalmente com seu gabinete e com as secretarias interessadas para que mudanças sejam feitas gradativamente. "Não vamos solucionar o problema em 100%, mas podemos buscar novas ideias fazendo reuniões constantes."

 

AÇÕES DA SEMDES

Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) - Realizado por uma equipe técnica especializada em identificar a presença de pessoas em situação de rua no município e orientá-los sobre os serviços de assistência social e demais políticas públicas.

Centro de Referência Especializado de Assistência Social para população em situação de rua (Centro Pop) - Oferece higiene pessoal, alimentação, escuta qualificada, atendimento psicossocial, articulação em rede, encaminhamento para a rede e encaminhamento para inclusão no Cadastro Único. Os profissionais estabelecem um Plano Individual de Atendimento, definindo estratégias que auxiliem a pessoa a superar a situação de rua.

Núcleo de Apoio Social 'Novos Caminhos' - Atende em média 60 pessoas em regime de moradia transitória. No local, são oferecidas cinco refeições diárias, além da higiene pessoal, vestuário, dormitórios, biblioteca, atendimento psicológico, encaminhamento a cursos profissionalizantes de educação e trabalho, orientações sobre dependência química e atividades lúdicas e pedagógicas.

Casa de Passagem - Atende as necessidades imediatas: banho, alimentação, repouso e guarda de pertences. O número de moradores que dormem diariamente é de 43 pessoas; o prazo de pernoite estabelecido é de três meses.

Albergue Noturno - Atende migrantes que buscam novas condições de vida na cidade, com o prazo de permanência de três noites. São fornecidos banho, alimentação e também, quando necessário, passagens rodoviárias para cidades vizinhas.

Camolesi propõe priorizar vaga a filho de vítima de violência em casa

Desde 2014, o vereador Paulo Camolesi (PV) vem lutando pela prioridade em unidades da rede pública municipal de ensino à matrícula de crianças cuja mãe seja vítima de violência doméstica. No ano passado, o parlamentar protocolou o projeto de lei 297, que recebeu parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, e depois enviou a indicação 3.403 à Prefeitura, também relacionada ao tema, mas não obteve resposta. Agora, o parlamentar aborda o assunto novamente no requerimento 311/2015. Desta vez, o vereador pergunta se a Secretaria Municipal de Educação tem meios para fazer o registro das crianças matriculadas na rede pública de ensino que sejam filhas de mulheres vítimas de violência doméstica. Camolesi indaga a possibilidade de essa informação ser solicitada na inscrição, na matrícula ou na rematrícula do aluno.

O parlamentar também cobra uma resposta do Executivo à indicação 3.403/2014, em que ele propôs a prioridade em unidades da rede pública de ensino à criança cuja mãe seja vítima de violência doméstica, e pergunta se existe previsão de sua sugestão ser aplicada na classificação das crianças que tentam vagas em creches, escolas municipais e bolsas-creche. De acordo com Camolesi, seu requerimento aprovado na reunião ordinária desta segunda-feira (13) tem o objetivo de prestar plena assistência a todas as mulheres que são vítimas de violência doméstica. "A situação dessas mães acaba afetando os filhos, que muitas vezes deixam de estudar, tanto por não terem mais recursos para pagar a escola, como pelo fato de não haver mais vagas nas escolas próximas ao novo lar", afirma o vereador.

 

PROJETO DE LEI: 

O projeto de lei 297/2014, que recebeu parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, previa a garantia de prioridade de vaga em unidades da rede pública de ensino de Piracicaba à criança cuja mãe fosse vítima de violência doméstica, de natureza física ou sexual, e que, em razão disso, tenha sido obrigada a mudar-se de endereço. Para efetivação da matrícula, a mãe da criança teria de apresentar a cópia do boletim de ocorrência expedido pela Delegacia de Proteção à Mulher e também a cópia do exame de corpo de delito.

Conselho Municipal de Educação (1) promove Consulta Pública do Plano Municipal de Educação - Piracicaba

Plataforma para sugestões

De 14 a 28 de abril, a população de Piracicaba terá a chance de contribuir com uma importante ação do município: a finalização do Plano Municipal de Educação (PME).

O PME é um planejamento da educação de cada cidade e integra objetivos, metas e ações propostas a curto, médio e longo prazo para a educação num período de dez anos, tendo como diretriz o Plano Nacional e Estadual de Educação.

A primeira versão elaborada pelas comissões e subcomissões eleitas em setembro do ano passado, está disponibilizada neste link:

http://sistemas.piracicaba.sp.gov.br/SME/PME/filtro_pme_sugestoes/filtro_pme_sugestoes.php

 e poderá ser consultada até o dia 28 de abril. Trata-se de versão inicial, que será complementada após o período de consulta pública.

Os interessados, nas esferas públicas e privadas, que acessarão a versão online do Plano, em formato PDF, poderão preencher o questionário para sugerir propostas que serão analisadas e, se consideradas, integrarão a versão a ser submetida para análise/decisão na Conferência Municipal de Educação, que ocorrerá nos dias 8 e 9 de maio deste ano na Secretaria Municipal de Educação. 

Imagem: Divulgação

As contribuições deverão ser incluídas  no seu respectivo segmento:

Educação de Jovens e Adultos
Educação Especial
Educação Infantil
Educação Fundamental I
Educação Fundamental II
Ensino Médio
Ensino Superior
Ensino Técnico
Gestão Democrática

Segue link direto do Plano Municipal de Educação (PME):

http://educacao.piracicaba.sp.gov.br/pme/plano.pdf

Camolesi questiona gasto de R$ 370 mil da prefeitura

As contas de 2011 da Prefeitura receberam parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e geraram, ainda, uma despesa de R$ 371.412 com a defesa advocatícia contratada pelo Executivo. Tais fatos levaram o vereador Paulo Camolesi (PV) a fazer vários questionamentos no requerimento 304/2015, aprovado na reunião ordinária desta segunda-feira (13), pela Câmara de Vereadores de Piracicaba.

O parlamentar observa que, para contestar a posição expressa pelo TCE ––que apontou investimento inferior a 25% de arrecadação de impostos no ensino em 2011 (portanto, abaixo do que determina o artigo 212 da Constituição)––, a Prefeitura contratou a Advocacia Marcos Amaral e Associados para fazer sua defesa no tribunal, "sem que isso conseguisse reverter o parecer desfavorável do TCE".

"Apesar de a defesa da municipalidade ter sido providenciada dentro do prazo estabelecido, a assessoria técnico-jurídica do TCE e o Ministério Público de Contas do Estado acolheram e aceitaram a correção de apenas um dos dez itens apontados pela fiscalização e que sustentaram a decisão da segunda câmara do TCE para emitir o parecer desfavorável às contas da Prefeitura no exercício de 2011", pondera Camolesi.

O vereador salienta que "as irregularidades apontadas pela fiscalização referentes à aplicação mínima de 25% da arrecadação de impostos no ensino vêm sendo observadas desde o exercício de 2006, conforme informa o próprio TCE, com recomendações para mudanças nos procedimentos, o que não tem ocorrido".

Por essas razões, Camolesi pergunta, no requerimento, qual é o motivo para a Prefeitura ter aplicado irregularmente recursos no ensino de 2006 a 2011, segundo o TCE, e quais são as dificuldades administrativas encontradas para excluir da aplicação no ensino os recursos que a cada exercício são estornados pelo tribunal.

O vereador pergunta se há disposição dos gestores municipais em mudar os procedimentos adotados até agora para começar a "agir de conformidade com a lei nos exercícios futuros, seguindo as orientações do Tribunal de Contas", e a partir de quando isso está previsto para ocorrer.

Camolesi também pede à Prefeitura que relacione, ano a ano, a partir do exercício de 2006, qual tem sido o valor gasto com despesas advocatícias para a defesa de pareceres desfavoráveis do TCE às contas do município. Ele quer saber quanto alcança o total despendido até hoje e o que essa despesa tem representado para o município, "do ponto de vista da relação custo/benefício e do interesse geral da população".
 

Moradores de rua é tema de reunião pública

No próximo dia 28, o vereador Paulo Camolesi (PV), presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Piracicaba, realizará uma reunião pública para discutir a situação dos moradores de rua da cidade.

Para a reunião, Camolesi convidou a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Eliete Nunes, assistentes sociais que trabalhem com pessoas em situação de rua e representantes da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente, da Guarda Civil Municipal (principalmente do Pelotão Ambiental) e de entidades que oferecem alimentos ou acolhida a essas pessoas. 

A reunião terá início a partir das 14 horas no salão nobre do poder legislativo. Toda a comunidade está convidada.

 

Camolesi participa de passeata em Piracicaba

O vereador Paulo Camolesi (PV), foi um dos parlamentares piracicabanos que compareceram a passeata em defesa da Previdência Social que ocorreu no último dia 31, contra as medidas provisórias 664 e 665 que alteram regras das aposentadorias e também trazem prejuízos aos trabalhadores da ativa. A concentração aconteceu em frente à Estação da Paulista, desceu a rua Governador Pedro de Toledo e terminou na Praça José Bonifácio, com fala das autoridades e entidades.

 

Além de Camolesi, estiveram presentes os vereadores Matheus Erler (PSC), Pedro Kawai (PSDB), José Antonio Fernandes Paiva (PT), Samaritano (PDT), Paulo Camolese (PV) e Chico Almeida (PT).

 

A proposta da Federação dos Aposentados era de, a partir de Piracicaba, deflagrar um movimento nacional contra as propostas do governo federal. O prefeito Gabriel Ferrato participou do ato na Praça.

 

A manifestação foi organizada pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), pela Federação dos Aposentados do Estado (Facesp) e, na cidade, pelo Conselho de Entidades Sindicais (Conespi) e centrais sindicais (Força Sindical, CUT, UGT).

 

Em um dos momentos altos da passeata, já na Praça José Bonifácio, o presidente do Conespi, Fânio Gomes, comandou os pronunciamentos das autoridades e de representantes das entidades que estiveram em Piracicaba. O vereador Matheus Erler destacou a importância do ato. Ele disse que “a Câmara não se furtará em estar nesta luta, ao lado de aposentados e pensionistas. Tenho certeza de que a semente plantada aqui hoje nesta terra fértil, vai dar frutos e o Congresso vai rejeitar estas medidas provisórias que prejudicam aposentados e trabalhadores”.

 

O vereador Paiva destacou que, numa alusão ao golpe de 64, “não queremos golpe.  Queremos dar uma resposta àqueles que querem dar um golpe nos trabalhadores”. O petista ainda afirmou que “não se pode fazer ajuste fiscal com prejuízos a trabalhadores e aposentados. Que se recupere os R$ 500 bilhões sonegados dos cofres públicos em 2014”.

 

Já Pedro Kawai, na concentração, disse que é preciso lutar pelos direitos dos trabalhadores e aposentados contra a aprovação das MPs 664 e 665/2014, e pediu o fim do fator previdenciário.

 

Camolesi lembra morte de adolescente e pede melhorias em avenida

O vereador Paulo Camolesi (PV), usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Piracicaba na última segunda-feira (6), para voltar a cobrar a Prefeitura e as secretarias competentes melhorias na Avenida Rio das Pedras.

A cobrança aconteceu após uma semana da morte trágica de Luana Souza de 12 anos que morreu em um acidente na mesma avenida quando ia comprar remédio e foi atingida por um carro na calçada.

Ao iniciar sua fala, Camolesi considerou como "situação crítica" o local. Ao ir mostrando as imagens da via para os demais 22 vereadores e munícipes que acompanhavam ao vivo pela TV Câmara e pela Rádio Educativa, o vereador relembrou outros acidentes. "Pode ver aquele guard-rail já está amaçado. Já foi batido! Ali tem outro que também já foi. Dois postes também foram derrubados" comentou. O vídeo da fala dele na tribuna pode ser assistido no facebook pessoal do vereador.

Desde que eleito em 2013, Paulo Camolesi vem encaminhando para a Semuttran (Secretaria de Trânsito e Transportes) pedidos de melhorias dessa via organizados pelo grupo do "Mandato Coletivo" da região. Em algumas situações, o engenheiro Jorge Akira foi ao local junto com o vereador e ouviu de perto o relato de alguns moradores. No começo desse ano, mais precisamente entre os dias 25 e 27 de Janeiro, quando Camolesi havia tomado conhecimento de mais um acidente grave na avenida, ele voltou a cobrar melhorias. No dia 2 de Fevereiro, a Semuttran anunciou que faria algumas intervenções no local, mas até agora nada foi realizado.