Memória de Reunião do MC

23/02/16, das 18h30 às 21h, na Pasca.

presentes: Camolei, Julio, Storel, Silvestre, Debora, Carlos Cascadan, Carmo e Juan Sebastianes


Foi feita apenas uma oração de início. Não houve reflexão de Evangelho ou outro texto.


Informes:

1. Foi divulgado o evento da Rede, que ocorreu neste último sábado, no Salão Nobre da Câmara que, na ocasião, contou com a presença de cerca de 80 pessoas. A apresentação da Rede, com base nos comentários das redes sociais, foi bastante elogiada.
   
   
2. Também foi divulgada a audiência pública sobre o Semae, a ocorrer no dia 1o de março, a partir das 19h no Plenário da Câmara. O objetivo da audiência, cujo requerimento foi assinado pela oposição, convoca o presidente do Semae para explicar os sucessivos aumentos na tarifa de água. Como se estima um público maior que o suportado pelo Plenário, sugere-se que os que puderem cheguem antes. é possível que haja a disposição de um telão na rua para quem não conseguir assento, no entanto, isso ainda não foi confirmado pela administração da Casa. O vereador Paulo Camolesi convidou todos os participantes do MC para participarem da audiência.

Deliberações:

1. Foi anunciado a relatoria do senador Randolfe Rodrigues, da Rede, à PEC 106/2015, que Reduz o número de membros da Câmara dos Deputados (para 386) e do Senado Federal (de 3 para 2 por unidade da Federação). A PEC foi proposta pelo senado Jorge Viana em julho passado e, desde então, aguardava um relator para a proposta. A aceitação do senador Randolfe foi motivada pela grande participação da população brasileira através do portal E-Cidadania, do Senado Federal, no qual constam mais de 152 mil votos favoráveis e cerca de 600 contrários. Desse modo, o gabinete expôs a ideia de propor uma moção de apoio à PEC, a qual foi bastante discutida, com os pontos positivos e também negativos da proposta e a mesma foi aprovada por unanimidade pelos participantes. Para acessar a consulta popular ao projeto, basta acessar o link: http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=122432

Camolesi reúne-se com moradores do Jardim Ipanema e Jardim Amã

Moradores dos bairros Jardim Ipanema e Jardim Amã reuniram-se, na noite do dia 24, com o vereador Paulo Camolesi a fim de discutir dificuldades da região enfrentadas diariamente pela comunidade. Durante o encontro, realizado no centro comunitário do bairro, o parlamentar ouviu as reivindicações da população local com o objetivo de buscar soluções para o grave problema dos motoristas que trafegam em alta velocidade nas vias do bairro.

Na reunião, os moradores questionaram o porquê foi retirada a lombada que existia na avenida Rio das Pedras, próximo ao semáforo na saída do bairro Jardim Ipanema. Sobre o problema, foi levantada a proposta de instalar radares de velocidade e de semáforo na via para minimizar a questão dos abusos por parte de motoristas. “Faixa e semáforo para pedestres também são necessários, pois muitos transeuntes atravessam para ir ao ponto de ônibus existente na avenida”, acrescentou Camolesi.

Outro ponto discutido foi a mudança no sentido de direção da rua Álvaro Correa de Toledo, entre a avenida Dom Aniger e Sidney Luiz Brajão, que passou a ser mão única. Essa modificação, de acordo com os moradores presentes no encontro, foi maléfica para o bairro. “Além disso, a via está muito mal sinalizada”, pontuaram.

Ao finalizar a reunião, Paulo Camolesi propôs reavaliação da situação e agendamento de novo encontro, marcado para o dia 9 do próximo mês. Dessa vez, a discussão poderá contar com a presença do engenheiro chefe da Divisão de Trânsito e Sinalização da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, Getúlio Pedro de Macedo. “Estamos em busca de intervenção junto à Semuttran para que providências sejam tomadas, garantindo a segurança da população”, ressaltou o vereador.

Vereador Camolesi protocola moção de apelo à CPFL

Foto: divulgação

A fim de que a população possa ser bem informada, o vereador Paulo Camolesi (Rede) está em busca da melhoria da comunicação entre o cidadão e a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). Para isso, o parlamentar protocolou moção de apelo à empresa para que divulgue nas contas mensais de energia o endereço, número de telefone para contato e horário de atendimento do posto de atendimento ao público em Piracicaba.

Como justificativa, de acordo com Camolesi, “a presença física do consumidor explicando ‘olho no olho’ do funcionário o seu problema, ajuda muito na solução”.

O vereador cita também que a CPFL já possui posto de atendimento, situado na avenida Carlos Botelho. Porém, ele ressalta que esse local não é muito conhecido pelos munícipes e, por isso, muitas dificuldades ainda são enfrentadas em busca da solução de problemas que, na maioria das vezes, a presença física do consumidor torna simples.

MEMÓRIA DE REUNIÃO DO GRUPO MC VILA REZENDE

Local: Centro de Pastoral da Paróquia Imaculada Conceição;

Data: 16/02/2016 – 19h30min;

Presentes:  Debora, Storel e Carlos.

Reflexão: Livro do Eclesiástico cap. 9, vers 1 a 18 (Bíblia Edição Pastoral -  http://www.paulus.com.br/biblia-pastoral/_INDEX.HTM

Trata do relacionamento entre homens e mulheres e também entre amigos e companheiros, levando em consideração respeito e prudência. Também chama a atenção para termos sempre em mente as leis do Senhor.

Discussão de Projetos de Lei que tramitam na Câmara:

 PROJETO DE LEI  Nº 027/2016

AUTORIA DO VEREADOR  ANDRÉ GUSTAVO BANDEIRA  -  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA, TELEFONIA MÓVEL E OU TV POR ASSINATURA, DE FORNECER UM ENDEREÇO EM LOCAL FIXO NO MUNICÍPIO, PARA O QUAL O CONSUMIDOR OU USUÁRIO POSSA DIRIGIR-SE FISICAMENTE PARA ENCAMINHAR SEU PEDIDO DE INFORMAÇÃO, DE RECLAMAÇÃO OU DE CANCELAMENTO DE PEDIDOS, CONTRATOS OU SERVIÇOS.

Link para acessar o projeto de lei no site da Câmara:

http://siave.camarapiracicaba.sp.gov.br/Documentos/Documento/258774

O grupo concorda e aprova o projeto de lei.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2016

AUTORIA DO VEREADOR  MATHEUS ANTONIO ERLER  -  ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 66 DO CAPÍTULO II, DO TÍTULO III, DA LEI COMPLEMENTAR NO. 178/06, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - NÃO SERÁ CONCEDIDO ALVARÁ OU LICENÇA A ESTABELECIMENTOS QUE OFEREÇAM ENTRETENIMENTO ERÓTICO OU DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E PORNOGRÁFICA COMO FATOR PREPONDERANTE DA ATIVIDADE ECONÔMICA.

Link para acessar o projeto de lei no site da Câmara:

http://siave.camarapiracicaba.sp.gov.br/Documentos/Documento/258849

Decisão do grupo:  Aguardar o parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação e depois              tornar a discutir o projeto.

Informes coletados nos meios de comunicação:

1-     Com o tema “Casa comum nossa responsabilidade”, a Campanha da Fraternidade vai discutir saneamento básico (JP 11/02)

2-     Projeto de Lei prevê criação de novo bairro popular, com característica autossustentável (JP 11/02)

3-     Consema aprova estudo para operação da Central de Tratamento de Resíduos, funcionamento depende da Cetesb (JP 03/02).

4-      Ministério Público abre inquérito para investigar o Semae – possíveis irregularidades administrativas (JP 06/02).

5-     Audiência pública vai debater reajustes na tarifa de água – está marcado para o dia 1 de março as 19h (JP 06/02)

Manutenção das áreas verdes preocupa Camolesi

Foto: divulgação

Diversos munícipes entram em contato com o gabinete do vereador Paulo Camolesi (Rede) para apontar os maus cuidados dos espécimes vegetais plantados em áreas públicas de Piracicaba, principalmente no que diz respeito ao manejo e irrigação. A fim de buscar uma resposta sobre o assunto, o parlamentar protocolou requerimento número 14/2016 ao Chefe do Executivo, já aprovado na Câmara de Vereadores, solicitando informações sobre o edital de concorrência para execução de serviços de jardinagem.

Camolesi analisou dados do Edital de Concorrência número 036/2011, processo 91.058/2011, que objetiva executar serviços de jardinagem em parques, praças, centro de lazer, verde viário e quer saber se houve prorrogação de prazo do documento, pois o período de vigência do contrato era de 12 meses, podendo ser prolongado por até 60 meses.

O vereador também pergunta quem é o responsável pela irrigação de áreas e locais de plantio públicos, visto que o serviço não consta no memorial descritivo do edital de licitação. Para finalizar, ele questiona qual o planejamento da Secretaria Municipal de Defesa de Meio Ambiente para o plantio e escolha de espécimes em 2015 e neste ano.

Vereador é convidado a conversar com alunos sobre política

Os alunos da Escola Coopep do 7º e 9º, através das disciplinas de História, Geografia e Filosofia estão estudando a organização do Estado Brasileiros, os 3 Poderes, conceitos de democracia e sua história, bem como o significado da política em nossa sociedade.

Priscila, Storel, Natália, Rita, Camolesi e Debora. Foto: Coopep

Buscando levar aos alunos  uma vivência mais próxima desses assuntos, as professoras Priscila e Natália, através da Coordenadora Rita, convidaram o vereador Paulo Camolesi (Rede) para uma conversa, no intuito de que o parlamentar e sua assessoria  tenham uma manhã com os alunos para expor aos estudantes o cotidiano da vida de um membro do Legislativo local.

Na conversa, foi cogitado também a vinda dos estudantes para participarem do programa Conheça o Legislativo que, através de vídeos, palestras e dinâmicas com os funcionários efetivos da Casa, os adolescente têm a oportunidade de conhecer mais de perto uma parcela da política local e de simular uma sessão camarária, por exemplo.

No momento com os alunos na escola, Camolesi propôs a discussão de um projeto de lei que tramita na Câmara, similar às reuniões do Mandato Coletivo realizadas em diversos bairros. "Considero esses convites para falar com estudantes como um dos maiores reconhecimentos que se pode ter na vida pública, pois estamos num momento de descrédito dos políticos", afirmou Camolesi.  A data para esse encontro com os estudantes ainda está em aberto.

Camolesi requer informações sobre qualidade do ar

Foto: divulgação

O vereador Paulo Camolesi (Rede) continua com seus ideais acerca da importância da preservação ambiental. Um dos motivos que afligem o parlamentar é a qualidade do ar, a qual foi assunto de requerimento de sua autoria. No documento, ele formula sete questões à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e preocupa-se com a poluição atmosférica da cidade.

Camolesi cita no requerimento que o índice de partículas inaláveis geradas em Piracicaba é considerado elevado e exige monitoramento, segundo a Agenda 21, já que a média ficou em 40 micrograma por m³, segundo Relatório da Qualidade do Ar de 20013, da Cetesb.

No documento, o vereador expõe que Piracicaba está 120% acima do índice de partículas finas inaláveis que o recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde), que é de 22 microgramas por m³, segundo relatório da Agenda 21 local.

Paulo Camolesi questiona se a Cetesb ainda utiliza os padrões nacionais de qualidade do ar definidos pela Resolução CONAMA nº 3, de 28/06/90, ou se já utiliza o Decreto Estadual 59.113/13, e em que Região de Controle de Qualidade do Ar encontra-se Piracicaba, bem como sua classificação entre os outros municípios. Ele também indaga se existe outro meio para que a população possa acessar os dados coletados pela Cetesb.

DENÚNCIAS – O vereador recebe, em seu gabinete, constantes reclamações a respeito da empresa Lubrasil, situada no bairro Vale do Sol. Segundo moradores do Residencial Engenho Resende, localizado na mesma região, “em diversos horários, durante o dia e à noite, inclusive em finais de semana, o cheiro de óleo lubrificante e produtos químicos é muito forte”.

De acordo com a comunidade local, é possível ver uma fumaça preta saindo das chaminés da empresa, expelindo “um cheiro insuportável”. “No condomínio, totalizam-se 288 apartamentos e em média 860 pessoas, todas expostas ao odor, além dos habitantes do bairro que também sofrem com o mau cheiro”, informa Leandro Alcarde da Silva, morador do bairro.

Em atenção à população, Camolesi finaliza o requerimento perguntando quais foram os registros e encaminhamentos em relação à fiscalização realizada pela companhia sobre a empresa Lubrasil e busca soluções para erradicar o problema.

Camolesi solicita melhorias para os ônibus de Piracicaba

Foto: divulgação

Em busca de melhorias para o transporte público de Piracicaba, o vereador Paulo Camolesi (Rede) protocolou indicação ao Chefe do Executivo sugerindo a instalação de painéis luminosos nos terminais de ônibus com mensagens positivas, de respeito e bom comportamento aos que utilizam o meio.

Segundo Camolesi, os terminais de ônibus são locais de grande fluxo de pessoas, das mais diversas idades e ocupações, e são propícios para divulgação de informações de utilidade pública.

As mensagens, de acordo com o parlamentar, instruiriam a população sobre a importância de respeitar os assentos prioritários a idosos, gestantes ou pessoas com crianças de colo e deficientes. “Outro ponto fundamental é a criação de campanhas para que os cidadãos utilizem fones de ouvido dentro do ônibus, pois muitos ligam seus aparelhos sonoros no último volume, o que gera um desrespeito ao ambiente”, pontuou ele.

Paulo Camolesi destacou que os alertas precisam ser criativos para chamar atenção da população. Como sugere ele, os painéis também podem ser usados para levar informações da prefeitura sobre campanhas de vacinação, castração, festas oficiais, dentre outros. 

Em requerimento, Camolesi questiona escolas municipais

Foto: divulgação

As escolas em tempo integral e em meio período são questionadas pelo vereador Paulo Camolesi (Rede), que protocolou requerimento, aprovado na sessão ordinária do dia 11 deste mês, solicitando informações ao Chefe do Executivo sobre o assunto. 

O parlamentar cita o fato de que, atualmente, as famílias têm dificuldades em cuidar de seus filhos principalmente, pelo fato de os responsáveis terem que se ausentar do lar para buscar algum ganho que assegure a sua subsistência.

Ele também considera que as escolas municipais já possuem unidades que oferecem tempo integral para acolhimento de crianças e adolescentes, porém, ainda existem muitas que só atendem em um período (manhã ou tarde). “A maioria das crianças, na fase de estruturação da personalidade, fica em ociosidade no restante do dia, estando sujeita e vulnerável às inúmeras formas de ações nocivas que a sociedade apresenta”, afirmou.

Camolesi requer a apresentação de relatório completo com informações detalhadas sobre as escolas que atendem em período integral, em único período e em quais foi implantado o atendimento em tempo integral nos últimos três exercícios.

Para encerrar o documento, o vereador questiona qual o número de unidades escolares previstas para implantação de atendimento em tempo integral no atual exercício e qual a previsão do número de alunos atendidos com a respectiva faixa etária.

Situação do aterro do Pau Queimado é assunto de requerimento

Lixo acumulado
Foto: Edvaldo Souza/EPTV

Após determinação da Cetesb para interrupção total do recebimento de lixo no aterro do Pau Queimado e realização de tratamento para sanar a situação, a quantidade de lixo sem nenhum cuidado técnico ainda é evidente no local. Diante desse problema e em atenção à população de Piracicaba, o vereador Paulo Camolesi protocolizou requerimento ao Chefe do Executivo solicitando informações a respeito do fato.

A partir da ordem de cessar a disposição de lixo no local, a Prefeitura passou a enviar o lixo coletado em Piracicaba para um aterro do setor privado localizado em Paulínia. O local onde está o aterro do Pau Queimado passou a ser apenas ponto de transbordo em que os caminhões de coleta depositam o material que é carregado em outros veículos para o transporte até aquela cidade.

“O projeto de instalação da usina de tratamento e disposição de resíduos sólidos no bairro Palmeiras já foi mostrado aos vereadores e à população, porém ainda não está adequadamente licenciado para começar a receber os resíduos”, informou o vereador.

No requerimento, o parlamentar questiona qual o prazo estabelecido contratualmente para a execução completa de tratamento final no aterro do Pau Queimado. Ele também indaga quais motivos estão impedindo que a nova usina de tratamento e disposição de resíduos sólidos, CTR - Palmeiras, comece a receber o lixo e resíduos de Piracicaba.

Para finalizar o documento, Paulo Camolesi pergunta qual o prazo para que os obstáculos existentes sejam superados. 

MEMÓRIA DA REUNIÃO DO GRUPO COMUNITÁRIO DO PIRACICAMIRIM – MANDATO COLETIVO

Moradores discutindo questões pertinentes em Piracicaba

Data e hora: 02/02/16 – 20H-21H40

Local: Salão Pastoral Igreja N.S..Aparecida

Presentes: Pedro, Ivone, Paulo, Franzin, Malu, Hilário, Julio, José Eduardo, Norberto, Bernardo.

Abertura: Oração do Pai Nosso;

Reflexão: Eclesiástico 8, 1-19 – Prudência e Bom Senso. Após leitura todos participaram comentando suas impressões em relação ao texto.  

Assuntos Tratados:

1.    Paulo esteve presente nesta reunião, e pode contar algumas passagens de dentro da Câmara. Relatou as dificuldades para aprovação de algumas demandas, por exemplo, o Projeto da Máquina de Fraldas e sua fabricação e doação de fraldas para os mais necessitados do município, que por ocasião da votação do Orçamento, esse projeto elaborado pelo Gabinete, não foi aprovado e a Câmara devolveu R$ 3 milhões para a Prefeitura. O Projeto previa retirar verbas da Câmara para subsidiar isso. Paulo relembrou os acontecimentos tb. A exoneração do Storel pelo João Manuel e seus desdobramentos para ressaltar as dificuldades do mandato.   

2.    Conversamos sobre alguns fatos da realidade nacional (matérias câmara dos deputados) e municipal(sapucaia). Em seguida lemos todo o Projeto de Lei nº 349/15, que dispõe sobre a comercialização e consumo de cervejas e chopp no interior dos estádios de futebol, conjuntos poliesportivos e praças desportivas do município de Piracicaba, desde a abertura dos portões para o acesso as dependências até o final da partida.

3.    Houve aprovações ao projeto e a maioria votou contra, enumerando uma série de razões para isso. Estabeleceu-se a imensa diferença entre a aprovação durante a Copa do Mundo e a nossa realidade municipal. Lemos a resposta ao nosso ofício endereçado à Policia Militar, solicitando uma posição. O oficio de resposta da PM somente referenciou as leis, principalmente federais, que proíbem a entrada de bebidas alcoólicas nos estádios.

4.    A próxima reunião será no dia 16/02-terça no Centro Pastoral da Igreja.   

Encerramento: encerramos com a oração do Pai Nosso. 

Audiência Pública para discutir tarifa de água será dia 1º de março

Tarifa de água é uma das principais preocupações do piracicabano.
Foto: Divulgação

Em reunião realizada no último dia 04, quinta-feira, a Câmara de Vereadores aprovou, em regime de urgência, o Requerimento nº 066/2016, assinado pelos vereadores Laercio Trevisan Jr., Paulo Camolesi, Francisco Almeida, José Antônio Fernandes Paiva e Dirceu Alves da Silva, que convoca o presidente e a procuradora jurídica do SEMAE e convida o Prefeito, o diretor geral da ARES-PCJ e o presidente da empresa Águas do Mirante, para participarem de uma Audiência Pública a ser realizada no próximo dia 1º de março, às 19 horas, no Plenário Francisco Antonio Coelho, para discutir o reajuste da tarifa de água da cidade, bem como possíveis causas do desequilíbrio financeiro que vem ocorrendo no SEMAE e que tem sido usado como justificativa para os reajustes.

A ideia dessa iniciativa partiu do vereador Paulo Camolesi, cujo gabinete se comunicou com o gabinete do vereador Laercio Trevisan e se articularam aos demais para conseguir essa aprovação importante para a população poder participar da discussão. Votaram contrários ao Requerimento de audiência pública os vereadores José Longatto e Pedro Kawai.

Outro fato importante ocorrido na mesma sessão da Câmara foi a votação do Parecer Contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei  nº 268/15, autoria do vereador Laércio Trevisan, que revoga integralmente a Lei Nº 7.371, a qual “dispõe sobre a ratificação integral do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Direito Público Agência Reguladora dos Serviços de saneamento das bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Agência Reguladora PCJ (ARES-PCJ).” 

A Lei nº 7.371, aprovada em 2012, diz respeito ao consórcio público com a Agência Ares PCJ e os protocolos de intenções. Por conta dessa lei e consórcio, o aumento da tarifa de água não passa mais pela aprovação da Câmara de Vereadores, como está previsto na Lei Orgânica do Município:

"Art. 207. A estrutura tarifária a ser estabelecida para cobrança dos serviços de saneamento básico deverá contemplar os critérios de justiça social, os níveis de renda dos munícipes e o uso adequado e eficiente da parte dos usuários.

Parágrafo único. Os critérios a serem adotados no estabelecimento das tarifas deverão ser submetidos à avaliação periódica da Câmara de Vereadores e das entidades representativas da sociedade."

 Revogada tal lei, o procedimento de votação da tarifa voltaria ao Legislativo piracicabano. No entanto, foi emitido um parecer contrário que, dentre outros aspectos, expôs ser ilegal a iniciativa do vereador a esse tipo de projeto. Votaram contra o parecer contrário Paulo Camolesi, Laércio Trevisan, Chico Almeida, Dirceu Alves, Paiva e Paulo Campos.

Venha conhecer a REDE Sustentabilidade em Piracicaba

A REDE Piracicaba é formada por um grupo de cidadãos e cidadãs dispostos a contribuir para a construção de uma cidade mais justa, sustentável e democrática, por meio de ações políticas transparentes e comprometidas com o interesse público, e se coloca a serviço de pessoas que não aceitam mais serem espectadoras de decisões e ações feitas à revelia da sociedade.

Lutamos por uma democracia verdadeiramente participativa e por mais qualidade na representação política. Queremos construir uma nova força política, com um modelo de desenvolvimento sustentável, inclusivo, igualitário e diverso. Não seremos mais um participante do assalto ao Estado, mas sim um abrigo para forças de dentro e fora do sistema partidário, na luta para colocar a política a serviço do bem comum.

Quer conhecer alguns pontos importantes apresentados pela REDE em seu estatuto e manifesto nacional? 1) limitação de uma reeleição de mandatos parlamentares; 2) 2 porta vozes da REDE em cada esfera de governo, sendo um homem e uma mulher, ao invés de um presidente; 3) manutenção de Instituição própria de Pesquisa e Formação de Políticas Públicas a ser criada no prazo máximo de dois anos do registro da REDE no TSE; 4) teto máximo por doador, pessoa física ou jurídica, por categoria de candidatura; 5) vedação de recebimento de doações por empresas do setor de bebida alcoólica, cigarro, arma e agrotóxicos, dentre outros.

Para mais informações sobre a REDE em Piracicaba, você pode buscar pela página REDE Piracicaba, curtir, e acompanhar nossa atuação na cidade. Acesse também: www.redesustentabilidade.org.br.

Semae: gasto duplo com esgoto. Camolesi leva informação ao MP

Foto: divulgação

Em razão do duplo aumento de tarifa (março e outubro de 2015) do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba) e em atenção à população de Piracicaba, o vereador Paulo Camolesi  - Rede enviou, ontem, ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Segundo o parlamentar, o documento solicita a anexação de requerimento e resposta à Ação Civil Pública para engrossar o arrazoado do Ministério Público contra as absurdas elevações da tarifa.

Camolesi aponta que a resposta ao Requerimento nº 645/2015 – aprovado pela Câmara em 13/08/2015 – de sua autoria chegou em 04/09/2015 através do ofício número 2460/2015 do prefeito. “O feedback trouxe algumas informações preocupantes quanto à situação de equilíbrio financeiro e administrativo da Autarquia do Semae após a assinatura de uma Parceria Público Privada (PPP) com a empresa Águas do Mirante a fim de assumir a responsabilidade por toda a parte do esgoto. A estrutura que o Semae possuía para o setor de esgotos, incluindo recursos humanos e maquinário, foi mantida sob as custas da Autarquia”, contou.

No ofício, o vereador cita a elevação escalonada da tarifa em alto percentual, já pela segunda vez no exercício de 2015, que trouxe à tona explicações dos responsáveis pela Autarquia de que estaria havendo necessidade de reequilíbrio financeiro, inclusive com inadimplência junto à fornecedora de energia elétrica.

Ele encerra o documento a partir de uma análise matemática da situação, em que nota a impossibilidade de conseguir o reequilíbrio financeiro da Autarquia através da elevação da tarifa, continuando com as despesas de folha de pagamento anteriores à PPP e com os gastos de manutenção dos equipamentos que já possuía, ao mesmo tempo que efetua os pagamentos relatados à empresa contratada.