Ofício nº 127/2013
Piracicaba, 05 de julho de 2013.
Às cidadãs e aos cidadãos de Piracicaba
NOTA
DE ESCLARECIMENTO DO MANDATO COLETIVO DO
VEREADOR
PAULO CAMOLESI
Diante
da “NOTA DE ESCLARECIMETO DA CÂMARA DE VEREADORES”, postada no “Índice de Notícias”
do site da Câmara, às 16hs30min de 03/07/2013, incluindo um recibo de deposito
bancário scaneado, em nome de Paulo
Sérgio Camolesi, e Termo de Compromisso firmado com o Movimento Reaja
Piracicaba, sem identificação do responsável pela matéria, cumpre-nos
manifestar e esclarecer o que segue:
A
candidatura de Paulo
Camolesi foi preparada desde 2008 por um grupo de cidadãos
interessados em contribuir com a construção de uma cidade mais justa. Trata-se
de uma proposta de exercício da democracia de forma direta e articulada com a
democracia representativa que sustenta nosso sistema político e eleitoral.
Portanto, ao contrário do que diz a “Nota de Esclarecimento da Câmara de
Vereadores” sobre a implantação de um terceiro compromisso denominado Mandato
Coletivo imediatamente com sua posse, esclarecemos que o Mandato Coletivo é, na
verdade, o compromisso fundante deste Mandato.
Neste
sentido, o compromisso de campanha de apresentar imediatamente um projeto de
lei para revogação do aumento dos subsídios da vereança, o Mandato Coletivo
decidiu conjuntamente com o Movimento Reaja Piracicaba que seria necessário
respeitar a iniciativa popular de projeto de lei para assegurar o envolvimento
da sociedade e o exercício direto da cidadania e da política, conforme garante
nossa Constituição Federal, bem como respeitar a iniciativa do Ministério
Público que moveu uma Ação Civil Pública cujo pedido foi a
inconstitucionalidade da lei municipal nº 7.062/11, que aumentou os subsídios.
Tal decisão está em consonância com os princípios norteadores do Mandato
Coletivo.
Quanto
à devolução aos cofres públicos da diferença referente ao aumento dos
subsídios, por orientação da assessoria jurídica do Mandato Coletivo, a
diferença segue sendo depositada, mês a mês, em conta poupança especial, cujo
montante calculado considera todas as deduções legais, inclusive Imposto de
Renda, e totaliza exatamente R$ 3.155,13, tudo conforme informações prestadas
pelo Departamento Administrativo e Financeiro da Câmara, em 25/01/2013.
Informamos, ainda, que o Mandato Coletivo aguarda a determinação judicial para
que os depósitos sejam feitos nos autos da Ação Civil Pública movida pelo
Ministério Público (processo nº 0028830.64.2012.8.26.0451).
Sobre
a implementação das propostas aprovadas pela CONSOCIAL, prestamos todas as
informações necessárias ao Movimento Reaja através do ofício nº 034/2013,
datado de 14 de março de 2013, de nosso Gabinete, inclusive sobre a tramitação
de proposituras relativas ao assunto protocoladas por outro vereador.
Quanto
ao uso da tribuna, o vereador Paulo
Camolesi tem sido porta-voz do Mandato Coletivo, e assim tem
enfatizado e estimulado uma proposta concreta de democracia participativa,
convidando as pessoas interessadas a participar e definindo essa forma de ação
como um outro modo de fazer política no Legislativo, sem, no entanto, jamais
desqualificar vereadores que não seguem esse método.
Ademais,
interpretamos que o teor da “Nota de Esclarecimento da Câmara” tem finalidade
outra que o esclarecimento que pretende, inclusive porque nada de obscuro foi
praticado pelo Mandato Coletivo, ao contrário, temos sinalizado que a
transparência é um bem jurídico inalienável da população e que as decisões
políticas precisam estar em consonância com a necessidade das ruas e do povo.
Na
verdade, tal “Nota da Câmara” tenta lançar o Mandato Coletivo em excessiva
tensão com os demais vereadores desta cidade, causando indisposição
desnecessária, sobretudo porque o campo da política é o palco central da vida
pública e sempre teremos de saber lidar com diferenças.
Apesar
da inusitada “Nota da Câmara”, manteremos o canal do diálogo aberto com todos
os vereadores, sem que isso implique na revogação do compromisso com o Mandato
Coletivo e da proposta de participação da sociedade nas decisões políticas e no
exercício da cidadania. Também cumpriremos fielmente as funções que o exercício
da vereança impõe, seja de fiscalizar e seja de propor leis de interesse da
cidade.
Nesta
missão outorgada pelo povo, o Mandato Coletivo não atuará para prejudicar a
imagem pessoal dos vereadores, mas manterá o debate político vivo sem afetar a
imagem institucional da Câmara ou dos demais edis.
Agradecemos
o reconhecimento da “Nota da Câmara” em afirmar que o Mandato Coletivo é
diferenciado, mas, com o devido respeito, refutamos tal título por considerar
que o mandato faz apenas o que lhe cabe por prerrogativa constitucional.
Agradecemos,
também, as manifestações positivas que recebemos de cidadãos, movimentos e
representantes religiosos.
Quando
somos questionados sobre as nossas atitudes e práticas é sempre uma
oportunidade de diálogo que se abre e de divulgação da nossa proposta de
vereança, sendo assim, aproveitamos para estender o convite a todos e a todas
que quiserem conhecer um pouco mais sobre o Mandato Coletivo através dos
seguintes canais de comunicação:
e-mail: paulo.camolesi@gmail.com
telefone: 3403-6570/6571
Com a consciência tranqüila e certos de que é isto que nos
cabe para o momento, despedimo-nos.
Paulo
Sérgio Camolesi
Vereador - PV
