Moção de Camolesi contra a PEC 241 é aprovada

Outros vereadores também assinaram em apoio à propositura
Crédito: Fabrice Desmonts

Em moção aprovada nesta segunda-feira, 26, durante a 55ª reunião ordinária, a Câmara de Vereadores de Piracicaba apela ao Congresso Nacional, em nome do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do presidente do Senado, Renan Calheiros, para a retirada da PEC 241/2016 e realização de auditoria da dívida pública.

A proposta de emenda à Constituição (PEC 241/2016), enviada ao Congresso Nacional no mês de junho, pelo presidente interino Michel Temer, institui o Novo Regime Fiscal do governo, e congela os gastos públicos por 20 anos, para pagar a dívida pública.

“Nesse período, as despesas instituídas no Orçamento da União serão sempre iguais as efetivadas no exercício anterior, acrescidas apenas da inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), justificando-se que o dinheiro economizado nesse período será canalizado ao pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do país”, afirma o texto da moção de apelo 205/2016.

Como o IPCA só é conhecido após o encerramento do ano, a PEC 241 determina que, para calcular o limite, o governo estimará um valor para a inflação, que será usado na elaboração dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na fase de execução das despesas, no ano seguinte, será usado o valor final do IPCA, já conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores dos limites.

Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público serão penalizados nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem o gasto público, como o reajuste salarial de servidores públicos; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; à admissão ou à contratação a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacância de cargos efetivos e à realização de concurso público.

O texto da moção de apelo da Câmara de Vereadores de Piracicaba lembra, ainda, que a intenção do governo é que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional o mais rápido possível, para que o novo cálculo para os gastos públicos seja aplicado já no ano que vem. Se isso ocorrer, o texto segue para discussão e votação em uma comissão especial. A última etapa é a votação em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados.

Texto:  Letícia Castro (estagiária)

Revisão:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337

Umberto Cantoni receberá o título de 'Cidadão Piracicabano'

Maestro Umberto Cantoni

Com uma trajetória ligada à música, Umberto Cantoni receberá da Câmara o título de "Cidadão Piracicabano", após a aprovação, na 53ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (19), do projeto de decreto legislativo 32/2016 de autoria do vereador Paulo Camolesi (REDE).

Nascido em 1929, em Franca (SP), Cantoni é tradutor, poeta, regente de coral e professor. Estudou música em São Paulo e nas cidades norte-americanas de Nashville, Tennesee e Princeton, onde aprimorou seus conhecimentos em órgão, piano, harmonia, composição e, principalmente, regência de coral.

Membro da Igreja Metodista, Cantoni esteve à frente do coral da unidade central e do Coral Evangélico em São Paulo, na década de 1960. Foi regente dos corais da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, da Faculdade de Direito do Largo São Francisco e da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de Misericórdia.

Em 1980, passou a trabalhar na Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba), onde permaneceu por 22 anos, até se aposentar, em 2002. Nela, criou o Coral do Movimento Negro e montou, em 1986, o espetáculo "Missa da Terra Sem Males", que denunciava o massacre da população indígena da América Latina por colonizadores europeus.

Divulgou o nome da universidade e da cidade com as apresentações do Coral Universitário pelo Brasil e por países como Argentina e Suíça. Em 1987, auxiliou na fundação do Núcleo Universitário de Cultura, que envolveu projetos com o teatro e o cinema como forma de educar e envolver-se com a cultura do município.

Também foi o responsável pela criação do Coral Evangélico de Piracicaba e do Festival Nacional de Canto de Águas de São Pedro.

Texto: Ricardo Vasques - MTB 49.918
Adaptado

“A CPI do Semae não pode mais esperar”, afirma Camolesi

Vereador Paulo Camolesi em sessão da Câmara
Crédito: Fabrice Desmonts

Assinado ainda em fevereiro deste ano pelo vereador Paulo Camolesi (REDE) e mais 6 vereadores, o requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigação do Semae – Serviço Municipal de Água e Esgoto, encabeçado pelo vereador Laércio Trevisan Junior, ainda necessita de uma assinatura para tramitar na reunião ordinária da Câmara de Vereadores.

Motivada pelos diversos aumentos na tarifa de água em Piracicaba, uma Comissão de Estudos foi proposta no final do ano passado para análise da situação da autarquia, a qual foi rejeitada pela base do governo na Câmara.

Na sequência, uma nova Comissão de Estudos, dessa vez proposta pela base governista, foi aprovada e o resultado foi apresentado no início de julho deste ano. No relatório final da Comissão constatou-se que o que estava defasando as contas do Semae eram as isenções da tarifa para hospitais e entidades filantrópicas, que sempre ocorreram, mesmo quando o próprio Semae emprestava dinheiro à prefeitura. Em nenhum momento foi abordada a questão da PPP – Parceria Público Privada entre o Semae e a empresa Águas do Mirante, contrato firmado na gestão do ex-prefeito (2012) e atual candidato a prefeito Barjas Negri (PSDB).

Até agora, mais de R$85 milhões foram repassados à empresa e essa “parceria” tem duração de 30 anos. A previsão de repasse total é de R$333 milhões. O diretor-presidente da concessionária que administra a empresa Águas do Mirante, Jorge Carlos Amin, foi preso esta semana em Ribeirão Preto a pedido do Ministério Público, conforme noticiou a imprensa local. O motivo é que Amin é suspeito de participar de esquema junto de funcionários públicos e políticos de fraudes em contratos e licitações que desviaram mais de R$ 200 milhões dos ribeirão-pretanos 

“Essa CPI precisa acontecer.  Já somos sete vereadores assinando, mas ainda falta um! A população não pode encarar essa omissão por parte dos demais com naturalidade. Precisamos de uma investigação mais aprofundada no Semae para verificar, principalmente, essa PPP.”, comentou Camolesi.

Relato de reunião do grupo de moradores da Vila Independência perturbados por repúblicas de estudantes

No dia 2 de setembro, às 19h30, no Centro Catequético da Paróquia São Judas Tadeu, reuniu-se mais uma vez, o grupo de moradores da Vila Independência, incomodados com a perturbação do sossego público provocada pelas repúblicas de estudantes da Esalq. Coordenada pelo vereador Paulo Camolesi e contando com a presença de seu chefe de gabinete, Antonio Oswaldo Storel, a reunião contou com a presença de oito moradores e uma estudante que assinaram a respectiva lista de presença. 

A reunião foi iniciada com a oração do Pai Nosso e a palavra foi dada aos presentes para que fizessem, em poucas palavras, uma rápida avaliação da caminhada com reuniões mensais realizadas neste primeiro ano do grupo, que realizou a primeira reunião em setembro de 2015. A maioria dos presentes opinou que valeu a pena a perseverança com as reuniões e que é perceptível uma grande mudança na insuportável situação que era vivida há um ano atrás. Os que assim se expressaram, consideram que o fator preponderante para que a situação mudasse, foi o inquérito civil aberto pelo Ministério Público contra as repúblicas denunciadas. Tal providência mudou o comportamento da maioria dos estudantes que começou a encarar com responsabilidade a sua condição de morador. 

A moradora Paula relatou que a República Gato Preto, que é sua vizinha, não tem mais problemas e os vizinhos estão se relacionando bem com os estudantes. A moradora Maria, que é vizinha de Paula, acha que os estudantes são uns "amores, jovens com espírito familiar e tratam bem os vizinhos". O morador Vanderlei Liva informou que a república, sua vizinha, havia se mudado para outro bairro e então, não havia mais problema. O morador José Fabiano, disse que a República Strunzo, que era sua vizinha e que continuava a provocar PSP, estava se mudando para outro endereço, no bairro São Dimas. Já o morador José Rodolfo Groppo demonstrou sua indignação com os estudantes que residem na república da Rua Barão de Piracicamirim, vizinhos de sua residência, que continuam a provocar PSP, sendo que há poucos dias, teve que chamar novamente o Pelotão Ambiental e o barulho só foi parar por volta da 1 hora da madrugada. Ele afirmou que "a paciência já se esgotou e que não tolerará mais perturbação". 

O morador Carlos Aparecido de Oliveira agradeceu as pessoas que aceitaram se agrupar e perseveraram nas reuniões e também ao vereador Paulo Camolesi e sua equipe que deram suporte para que as reuniões fossem acontecendo e as providências cabíveis fossem encaminhadas. Confirmou a mudança dos moradores da República Strunzo. Ele informou também sobre ofício que recebeu do Ministério Público solicitando que informasse sobre a situação da república sua vizinha e da reposta que enviou informando das perturbações acontecidas mais recentemente, inclusive solicitando que três outros vizinhos também a assinassem como testemunhas. Também disse que tomou essa atitude de anexar testemunhos de outros vizinhos em razão de um modelo de carta que os estudantes estão apresentando para os vizinhos assinarem, atestando que não há mais nenhum tipo de perturbação e que seria apresentada ao Ministério Público, sendo que alguns vizinhos haviam assinado para proteger os estudantes, os quais esperam que o Inquérito seja arquivado. 

Carlos informou ainda que compareceu ao Ministério Público e foi informado por funcionário que o “arquivamento” de inquérito, na verdade aguarda prazo de 180 dias para receber novas denúncias e só após isso, se não houver nenhuma denúncia de PSP, será arquivado definitivamente. Sendo assim, mesmo que o inquérito de alguma república seja arquivado, se houver alguma ocorrência de PSP, a mesma deverá ser registrada oficialmente pelos vizinhos (BO, Pelotão Ambiental ou PM) e levada ao Ministério Público, esclarecendo-se o número do Inquérito correspondente àquela república. 

O morador José Fabiano informou que já foi procurado pelos estudantes para assinar o referido documento e negou-se a assinar em razão de dúvidas sobre novas ocorrências futuras. Já o morador Antonio Dirceu Benato informou que tem conversado com os estudantes da República Kurva de Rio e que os estudantes atenderam seus apelos e cessaram o barulho. Disse também que o proprietário do imóvel foi informado do que seria o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público se não cessasse a PSP e que resultaria em multa pesada para os inquilinos e para o proprietário do imóvel. Dirceu disse ainda que cada morador deve assumir a responsabilidade em registrar as ocorrências de PSP (BO, Pelotão Ambiental ou PM) e levar ao Ministério Público, indicando o Inquérito respectivo e que não adianta mais reclamar na reunião, pois estão todos devidamente orientados. 

A moradora Vera informou que a sua residência não está mais sendo incomodada e está tranquila. Há preocupação com os novos que estão chegando na república, com quem ela já conversou e houve entendimento. Informou que na sua rua, três moradores se mudaram de lá. Ela disse que tem agradecido aos estudantes a mudança de comportamento e que tem vizinha que tem filha que estuda na Esalq e tem medo de represália dos estudantes. Vera também se disse representante de outros vizinhos que têm problemas (cadeirante, saúde, etc.) e que não podem comparecer às reuniões. 

A estudante Anna, do Conselho de Repúblicas e moradora da República Café com Leite, se colocou à disposição dos moradores para intermediar algum entendimento. O vereador Paulo Camolesi pediu à Anna para que se comunique com o gabinete, caso precise, pois é conveniente prevenir do que deixar que o caso atinja uma ação judicial que dará muito trabalho e muita dor de cabeça aos envolvidos. O senhor 

Carlos informou que existem repúblicas que não foram denunciadas e que não são alvos de inquérito civil e continuam promovendo perturbação, sendo que os próprios funcionários do Ministério Público lhe relataram estar sendo vítimas; disse que parece que os moradores têm medo de denunciar, ao que Rodolfo retrucou que os incomodados não deveriam ter medo. 

Paulo esclareceu que os vizinhos incomodados deveriam ser convidados a comparecer às reuniões deste grupo, que já concentra as ações para busca de solução. Paulo propôs ao grupo, nesse momento, voltar o foco para um outro objetivo, convidando a estudante Anna a se entender com o Rodolfo que é professor da Esalq, para conversar com o pároco da Igreja São Judas Tadeu, Conego Norberto, que está querendo plantar algumas árvores no pátio da Igreja, tentando elaborar um projeto junto à Esalq. Rodolfo se prontificou a falar com o padre e Paulo o orientou para que falasse em nome do Mandato Coletivo. Sem mais assuntos a serem tratados, foi proposta a data para a próxima reunião, no dia 14 de outubro, caso não haja empecilho com a cessão do local pela Paróquia. 

Relato de reunião com estudante Juliano da república Strunzo

No dia 31 de agosto, às 13h, compareceu ao gabinete do vereador Paulo Camolesi o estudante da Esalq, Juliano, morador da república Strunzo, sendo atendido pelo vereador e chefe de gabinete, Antonio Oswaldo Storel. 

Inicialmente, Juliano informou que nunca participou das reuniões do grupo de moradores da Vila Independência incomodados com a perturbação do sossego público causada pelas repúblicas e que comparecia ao gabinete do vereador para poder esclarecer algumas dúvidas a respeito do inquérito civil aberto pelo Ministério Público contra os moradores da república, em razão de tais perturbações. 

O vereador Paulo explicou o histórico do processo, desde o início, em setembro de 2015, com a realização de reuniões mensais e que culminou com os inquéritos civis, abertos contra cada uma das 13 repúblicas cadastradas pelos moradores do grupo com causadoras de PSP. Explicou que, com a abertura dos inquéritos, a maioria das republicas parou com a PSP e restaram apenas 2 reincidentes, sendo uma delas a Strunzo. 

Juliano informou que a Strunzo está se mudando para outro endereço, no bairro São Dimas, e perguntou como ficaria o inquérito contra seus moradores no Ministério Público. Foi informado que os moradores deveriam comunicar ao promotor a mudança de endereço, citando o número do Inquérito. 

O vereador Paulo Camolesi o convidou para participar da próxima reunião do grupo, que se realizará no dia 2 de setembro, às 19h30,  no Centro Catequético da Igreja São Judas Tadeu, e Juliano afirmou que compareceria. Juliano ainda teceu algumas considerações a respeito da intransigência de alguns moradores quanto a alguns acontecimentos considerados por ele como normais, como barulho na hora do almoço e que foram levados ao inquérito. Disse que o diálogo entre os estudantes e os moradores vizinhos foi tentado várias vezes, mas encontraram dificuldades por parte dos moradores. 

Encerrando a reunião, o vereador pediu que os estudantes procurassem tomar consciência da responsabilidade que carregam, enquanto moradores da cidade onde são acolhidos para estudar, a respeito do sossego dos seus vizinhos, moradores da cidade, cujos direitos devem ser respeitados, em qualquer bairro em que forem morar.