Através do Requerimento nº 857/2015, o
Vereador Paulo Camolesi solicitou informações à Prefeitura sobre a situação do
Pelotão Ambiental, mediante a formulação de 10 (dez) questões que abrangem
vários aspectos, desde a subordinação funcional e administrativa a órgão da
estrutura municipal, como também sobre o contingente, viaturas, sede,
equipamentos técnicos, registros de chamadas e de providências adotadas.
Questionou também a possibilidade de contar com receita do Fundo Municipal de
Defesa do Meio Ambiente e das multas aplicadas para o aperfeiçoamento de suas
ações e um relatório de todas as ocorrências a partir do exercício de 2013 até
o presente momento.
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Foto: Divulgação |
A origem do Requerimento aconteceu
durante as discussões com o grupo de moradores da Vila Independência sobre a
perturbação do sossego público provocada pelas “Repúblicas de Estudantes”
existentes naquele bairro. Na oportunidade, ficou evidente a dificuldade que o
Pelotão Ambiental enfrenta para atender com eficácia e buscar solução para
problemas desse tipo.
Na resposta da Prefeitura, logo no
início, aparece um fato que pode dificultar a ação do órgão: o Pelotão
Ambiental é subordinado administrativa, hierárquica e disciplinarmente à Guarda
Civil Municipal, porém, do ponto de vista funcional, é subordinado à Secretaria
Municipal de Defesa do Meio Ambiente, situação que pode gerar uma bipolaridade
de comando, tanto para o planejamento como para as ações. Pode-se buscar
melhorar essa situação, centralizando a subordinação a um único órgão.
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Foto: Divulgação |
Quanto ao contingente de guardas,
incluindo os graduados, ele conta com 27 (vinte e sete) guardas civis em escala
de 12 horas por 36 horas em turno ininterrupto. Isto significa que cada guarda
deve trabalhar 12 horas ininterruptas e descansar 36 horas e que em cada
descanso de 36 horas devem ocorrer 3 turnos de trabalho de 12 horas, portanto,
teoricamente, o contingente seria dividido em 4 grupos de 7 guardas cada um
(incluindo os graduados) que precisam se revezar no trabalho. Foi apresentada
uma lista nominal de todos os guardas civis ligados ao Pelotão Ambiental, com
suas respectivas insígnias.
Sobre as viaturas, a resposta informou:
2 montanas Chevrolet 2012/13 (Sedema), 1 caminhonete S 10 – Chevrolet 2011
(ambulantes/Semtre), 1 perua Kombi 2008/09, 1 caminhão VW 2015 (terceirizado –
disk animais) e 1 viatura VW Parati 2008, da Guarda Civil. Segundo a
informação, a condições das viaturas podem ser consideradas razoáveis.
A sede do Pelotão Ambiental está
localizada na Rua Santa Catarino, nº 1221, esquina com Rua Goiânia, Bosque da
Água Branca, com área de aproximadamente 5.000 m2 (cinco mil metros quadrados)
e área construída de aproximadamente 160 m2 (cento e sessenta metros
quadrados), espaço físico considerado satisfatório. Porém, por ser uma
construção de madeira e construída há mais de 20 anos e pelas condições das
estruturas, acham necessária a construção de uma nova sede, informando que já está
em trâmite o pedido e planta.
Como equipamentos técnicos para
atendimento ao público, a reposta cita os dois telefones (3426-1996 e
3426-4307) que atendem ininterruptamente, 24 horas por dia. Para comunicação
entre os agentes, utilizam rádio transmissor e aparelho Nextel. Quanto ao
protocolo e arquivo, utiliza-se a internet com acesso direto na rede da
Prefeitura (protocolar e tramitar). Todas as chamadas, solicitações e
reclamações do público ao Pelotão Ambiental são registradas em Ordem de Serviço
e encaminhadas para fiscalização, onde ficam arquivadas com as eventuais
soluções, no sistema interno e ao final de cada mês é elaborado um relatório
estatístico separado por assuntos realizados. Nos relatórios de 2013, foram
registradas 4.511 ocorrências, divididas em 25 espécies, sendo que o destaque
ficou com a “Perturbação ao Sossego Público em Estabelecimentos Comerciais”,
com 847 registros, 130 notificações preliminares e 40 multas.
Já em 2014, foram
5.161 ocorrências divididas em 24 espécies, com destaque para “Invasão de Área
Verde”, com 1.010 ocorrências registradas e 184 notificações. A “Perturbação ao
Sossego Público em Estabelecimentos Comerciais”, ficou com 868 ocorrências, 109
notificações preliminares e 53 multas. Até outubro de 2015, foram 4.740
ocorrências nas 25 espécies em que são classificadas, destacando-se mais uma
vez a “Invasão de Área Verde”, com 1.055 ocorrências , 157 notificações
preliminares e 5 multas. Quanto à “Perturbação ao Sossego Público em
Estabelecimentos Comerciais”, neste ano, já atingiram a marca de 620
ocorrências, 75 notificações preliminares e 31 multas, sendo superadas pela
“Perturbação do Sossego Público em Residência”, com 621 ocorrências, 66
notificações preliminares e 1 multa.
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Camolesi se reúne com moradores da Vila Independência
e São Dimas mensalmente, desde setembro.
Foto: Fabrice Desmonsts |
Quanto a específica “Perturbação do
Sossego Público em República”, que é o objeto das reuniões com o grupo de moradores
da Vila Independência, foram registradas 145 ocorrências, 19 notificações
preliminares e 6 multas, em 2013, 131 ocorrências, 11 notificações preliminares
e 5 multas em 2014 e 134 ocorrências, 17 notificações preliminares e 1 multa em
2015.
Sobre a possibilidade de poder utilizar
verbas do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente e das Multas aplicadas
para melhorar a situação do Pelotão Ambiental, a resposta informa que no
momento não há previsão legal para isso.