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| Imagem: Divulgação |
Através do Requerimento nº
852/2015, datado de 1º de outubro, o vereador Paulo Camolesi solicitou
informações ao Chefe do Executivo sobre o cumprimento da Lei nº 7.995 de 1º de
outubro de 2014 que autorizou o fornecimento de água tratada do SEMAE aos municípios
vizinhos.
O Vereador queria saber quais
foram os municípios que firmaram contrato com o SEMAE, se cumpriram as
formalidades legais estabelecidas, qual o volume de água fornecida mês a mês e
o valor total pago. Questionava também se existiram termos aditivos aos
contratos firmados, solicitou a apresentação de documento comprovatório de que,
tecnicamente, o SEMAE está atendendo 100% (cem por cento) a demanda de água
tratada dos moradores de Piracicaba e se o SEMAE tem conhecimento de
providências de planejamento dos municípios contratantes para prevenir a falta
d’água no futuro, liberando-se da dependência do SEMAE.
A resposta aos questionamentos
apresentados chegou à Câmara através do Ofício nº 3048/2015 GP docs, assinado
pelo Prefeito Gabriel Ferrato e protocolado no dia 03/11/2015, informando que
apenas o município de Saltinho firmou contrato com o SEMAE para aquisição de
água tratada, confirmando também do cumprimento das exigências legais e que não
houve qualquer tipo de aditamento ao contrato.
Quanto ao atendimento à demanda
de água da população de Piracicaba, o SEMAE informa que as duas estações de
tratamento de água – ETA, Luiz de Queiroz e ETA Capim Fino, produzem
respectivamente, 1.562.466 m³, e 3.223.902 m³ em média mensal, totalizando
4.786.368 m³ para atender a demanda de 391.449 habitantes (IBGE), cujo consumo
é estimado em 0,2 m³ per capta por dia, perfazendo um total de 2.380.793 m³ por
mês. Assim, de acordo com as informações, fazendo-se um cálculo aritmético, há
uma disponibilidade de 2.405.575 m³.
O contrato entre o SEMAE e a
Prefeitura do Município de Saltinho foi firmado em 07 de novembro de 2014,
devidamente autorizado pela Lei nº 546, de 10 de outubro de 2014, assinada pelo
Prefeito Claudemir Francisco Torina e até o final do mês de setembro de 2015 já
forneceu 9.782 m³ de água tratada, com uma média de 1.397,43 m³/mês com o custo
total de R$ 45.082,17 (quarenta e cinco mil e oitenta e dois reais e dezessete
centavos).
Encerrando as respostas, o SEMAE
informa que não tem conhecimento de planejamento preventivo do município de
Saltinho para evitar a falta de água no futuro e se libertar da dependência de
Piracicaba. Também informa que não existiram
ocorrências que merecessem registro durante esse período. Levando essas
informações ao conhecimento público, o vereador procura cumprir com uma de suas
atribuições principais que é a de fiscalizar as ações do Executivo.
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