Camolesi defende a redução do número de deputados e senadores

Foto: divulgação/TV Jurerê

O vereador Paulo Camolesi (Rede) concorda com a PEC 106, de autoria do senador Jorge Viana, que propõe a diminuição de 25% do número de deputados federais (de 513 para 385) e a redução em 1/3 do número de senadores (de 3 para 2, por estado). Para tanto, o parlamentar protocolou ontem moção de apoio ao documento.

Na justificativa da propositura, Camolesi cita que, segundo a proposta de emenda à Constituição nº 106/2015, o atual número de parlamentares na Câmara Federal, 513, foi definido por conta do aumento da quantidade de estados e do número máximo de representantes por unidade federativa.

Para Viana, a PEC aumenta a eficiência do uso dos recursos públicos, pois, de acordo com dados da ONG Transparência Brasil, cada cadeira na Câmara dos Deputados custa ao orçamento R$ 10.214.164. Já em relação ao Senado, esse custo é de R$ 48.160.154.

O vereador Paulo Camolesi, após consultar os participantes do Mandato Coletivo, também concorda com o senador. Preocupado com a opinião da população, ele buscou saber mais e descobriu que houve votação popular acerca dessa redução de parlamentares, a qual encontra-se finalizada e foi recorde de manifestações: alcançou 155.996 votos, sendo apenas 599 contrários à proposta. O Facebook e Whatsapp foram recursos bastante utilizados nessa pesquisa.

Vários acidentes levam Semuttran a instalar semáforo

Cruzamento entre vias
Foto: Google Maps/2015

Após outro acidente grave no cruzamento da rua José Pinto de Almeida com a avenida Saldanha Marinho, segundo informações veiculadas nos meios de comunicação, o secretário de Trânsito e Transportes, Jorge Akira, pronunciou-se a respeito desse perigoso local para o tráfego em Piracicaba, ressaltando que, em até 20 dias, um semáforo será instalado. A vítima estava em uma moto que bateu com um VW Gol. A mulher sofreu corte no joelho e foi levada para a Santa Casa da mesma cidade.

O vereador Paulo Camolesi (Rede) já havia constatado o fluxo intenso de automóveis nessas vias, gerando riscos de colisões e atropelamentos. Por isso, em agosto do ano passado, o parlamentar protocolou a indicação 2482/2015 ao Chefe do Executivo solicitando que realizassem a sinalização do solo para proibir a parada de veículos no espaço e a fim de que instalassem semáforo no local. Porém, o documento não obteve resposta do órgão e só agora, oito meses depois, surge uma promessa pública do secretário.

Conforme a indicação elaborada por Camolesi, “o congestionamento causado pelo semáforo da rua Saldanha Marinho com a rua Santa Cruz atinge distância que vai além do cruzamento com a rua José Pinto de Almeida, provocando confusões perigosas, pois, apesar de alguns motoristas deixarem o espaço da rua José Pinto de Almeida livre para a travessia, outros não respeitam”. Ainda, “quando os pedestres vão atravessar aproveitando o espaço livre, correm o risco de colidir com quem sobe a avenida Saldanha Marinho pela faixa da direita, de difícil visualização para quem está aguardando na rua José Pinto de Almeida”.

“Eu sempre procurei trabalhar de forma preventiva, principalmente quando se trata de segurança. Infelizmente, sinto que providências estão sendo tomadas somente após a ocorrência de alguns acidentes graves, colocando em risco a vida das pessoas”, comentou o vereador.

MINISTÉRIO PÚBLICO TOMA PROVIDÊNCIAS QUANTO ÀS REPÚBLICAS BARULHENTAS

O Vereador Paulo Camolesi recebeu ofício do 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, comunicando que abriu Inquéritos Individuais sobre 8 (oito) das 13 (treze) repúblicas denunciadas pelos moradores da Vila Independência como perturbadoras do sossego público, anexando cópia do documento emitido às mesmas (transcrito abaixo).

08/04/16-RELATÓRIO DA REUNIÃO SOBRE REPÚBLICAS BARULHENTAS

No dia 08 de abril, sexta-feira, às 19h30, aconteceu a 8ª reunião do Grupo de Moradores da Vila Independência que sofrem perturbação do sossego público provocada por repúblicas de estudantes, no Centro Catequético da Paróquia de São Judas Tadeu, com a presença de 31 pessoas entre moradores, representantes de autoridades e imprensa, estudantes representantes do Conselho de Repúblicas da ESALQ, estudantes das repúblicas, o vereador Paulo Camolesi e seu chefe de gabinete.

O vereador Paulo Camolesi agradeceu a presença de todos, acolhendo os que compareceram pela primeira vez, passando a explicar-lhes resumidamente os objetivos dessas reuniões e o histórico do que ocorreu até esse ponto. Ele informou da presença das autoridades que têm acompanhado essas reuniões, como o diretor da ESALQ (na 1ª), os representantes do Pelotão Ambiental, da Polícia Militar, da OAB (na 1ª), do CRECI (em 3 reuniões) do Centro Acadêmico LQ, do Conselho de Repúblicas DA ESALQ. Além disso, o parlamentar explicou as últimas providências deliberadas pelo grupo, que escolheu três representantes para acompanharem o vereador em audiência com o promotor de justiça e com o diretor da ESALQ, passando a relatar resumidamente o que ocorreu nessas reuniões. Camolesi explicou que o promotor de justiça tinha em mãos o inquérito civil nº 5082/2015, o qual começou com denúncia de duas repúblicas e depois teve a anexação de mais treze (fichas de endereços levantadas por este grupo), já havia tomado a decisão de individualizar o IC para cada república, tornando possível a realização de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para cada uma, cujo descumprimento ocasionará multas elevadas, tanto para o inquilino como para o proprietário do imóvel. O vereador deixou claro que o TAC somente será acionado quando houver denúncia formal (feita legalmente e com responsabilidade) de que seus termos estão sendo desrespeitados. E essa iniciativa da denúncia caberá aos moradores vizinhos que deverão seguir as orientações dadas pela Polícia Militar e pelo Pelotão Ambiental, procurando agir sempre com muita responsabilidade. Para que os estudantes pudessem entender melhor os efeitos das perturbações que estão provocando, o parlamentar utilizou um exemplo com a hipótese de que os moradores incomodados fossem até suas cidades de origem e parassem um caminhão de som na frente da residência de seus familiares, durante a noite, com o volume no máximo. Qual seria a reação?

Reunião do dia 18 de setembro do ano passado

O vereador esclareceu ainda que esse primeiro encontro tem o objetivo de criar a oportunidade de um diálogo constante entre estudantes e moradores, enfatizando que a cidade recebe os estudantes que chegam anualmente de forma acolhedora para esse período de 4 ou 5 anos de suas vidas em que vêm buscar formação numa instituição reconhecida internacionalmente como é a ESALQ, sustentada com o dinheiro público. Citou o caso dos idosos que precisam do auxílio de pessoas jovens para continuarem ativos e que esses jovens de hoje, um dia também chegarão lá. Comentou finalmente para que os jovens fiquem atentos para o que vai acontecer com a Justiça, que pode marcar suas vidas como futuros profissionais.

O Prof. Antônio Almeida, representante da ESALQ para a coordenação das ações contra o trote violento e tem um extenso trabalho de pesquisa sobre o assunto, vem acompanhando as reuniões do Grupo de moradores desde o início. Ao usar da palavra, ele enfatizou a necessidade de os estudantes “caírem na real”, com uma mudança de comportamento. O atual é inadequado, é muito antigo. Hoje, torna-se necessário o acolhimento da Justiça que age de acordo com a realidade dos tempos modernos.

Paula, representante do Conselho de Repúblicas, falou do trote e pediu uma reunião com o representante da ESALQ para discutir sobre direitos humanos. Afirmou que muita coisa já mudou e estão dispostos a ajudar. Informou que houve uma assembleia das repúblicas na 1ª semana de abril e que convidou repúblicas de fora do Conselho de repúblicas. Disse que o objetivo foi o de fazer com que os moradores mais velhos possam conscientizar os mais novos para melhorar o comportamento. Disse que recebeu 3 endereços errados e que ao visitar constatou que nunca foi república e nunca teve república em volta. O endereço tratava-se de república de funcionários da NET e que também promovem bagunça. Informou que visitou outras repúblicas, mas que a maioria se negou a permitir que o Conselho de Repúblicas fizesse um cadastramento do endereço para oferecer ao Grupo de Moradores. Diante disso, acharam melhor convidar os moradores das repúblicas para que comparecessem à reunião. Informou ainda de algumas ocorrências havidas, como o caso da procura de um gato dentro da república.

O Morador Dirceu questionou se havia alguém da República “Beira de Rio” e outros perguntaram a mesma coisa sobre outras repúblicas, como “Chapadão”.

O Prof. Antônio, antes de se retirar por motivo de aula, falou que está à disposição dos alunos para ouvir, mas sem “enrolação” para trabalhar a questão do trote. Como alguns participantes começaram a falar juntos, o vereador Camolesi propôs que quem quisesse falar se inscrevesse e teria 3 minutos para colocar sua opinião.

O Sr. Carlos pediu a palavra e explicou que o morador tem o direito de procurar a lei mas é preciso denunciar para que a lei funcione. Informou sobre o desespero que aflige os moradores e tudo o que vem acontecendo e que as autoridades vêm acompanhando. Pediu aos estudantes que tratem os moradores com respeito.

Uma senhora pediu a palavra e se dirigiu a alguns estudantes que conhece, pedindo que tenham compreensão, principalmente para os casos de vizinhos que têm problemas de saúde em casa. Disse que gostaria de receber um tratamento respeitoso.

A Sra. Vera dirigiu-se ao estudante da República “Chapadão”, dizendo que um casal de estudantes estava tendo relações sexuais em frente de sua casa. Disse que ama os jovens e pede, por favor, o respeito de todos.

O estudante Pedro da República “Coração de Mãe” contou o caso de que, em certa ocasião, por causa de uma conversa em voz alta, o seu vizinho chamou a polícia. Disse que procurou, junto com outros colegas, conversar com os vizinhos para levantar possíveis problemas, deixando seu cartão de visitas. Nenhum vizinho visitado afirmou que havia problema mais sério. Demonstrou preocupação com a Promotoria porque a sua república que não promove distúrbios, foi incluída. Afirmou que o bom relacionamento com os vizinhos é o caminho correto.

Paula, representante do Conselho de Repúblicas, informou que hão há uma imposição do Conselho para identificar o representante da república e endereço.

Um morador vizinho à República “Café com Leite” informou que possuía 2 cachorros que latiam

muito e que, após ser denunciado junto à Prefeitura por maus tratos, seus cachorros foram envenenados. Disse que conversou com o proprietário do imóvel para não alugar mais para república, mas não adiantou, e que sofre muita perturbação do sono com barulho.  Finalizando, disse que a discussão com estudantes tem que ser calma.

Uma estudante informou que tomou a iniciativa de visitar os vizinhos e entregar seu cartão de visitas para contatos.

Encontro realizado em 9 de outubro de 2015

Miguel (Conselho de Repúblicas) pediu a palavra e começou dizendo que esta era uma oportunidade rara de encontro entre estudantes, vizinhos e autoridades para a busca de solução do problema através do diálogo e que o Conselho de Repúblicas está disposto a ajudar. Explicou a questão do cadastro de endereços em que houve a postura contrária dos estudantes das repúblicas e informou que nem todas as repúblicas fazem parte do Conselho.

Estudante da “Beira de Rio” disse que a república é uma forma do jovem aprender a viver em sociedade e que o relacionamento com vizinhos é muito importante, citando o oferecimento de bolos, tortas, etc. e que, se às vezes erraram por excessos, pediram desculpas. Visitou vizinhos para conversar e mostrar a disposição de mudar o comportamento.

O morador Dirceu disse que, na madrugada, foi 5 vezes falar na república sobre o incômodo. O estudante pediu desculpas pelo mal-estar causado e doravante quer uma relação nova, mudada, dialogando com Dirceu.

O representante do Pelotão Ambiental disse que, ao atender o telefone, dá para perceber a gritaria. Cita o caso de moradores vizinhos de repúblicas que também discutem e gritam. Só que param em dado momento e quando é na república, não param. Não é só festa, tem algazarra também. Sobre as notificações, deixou uma pergunta: quem recebe? Uma estudante informou que foi fichada 5 vezes.

Paula (Conselho de Repúblicas) explica que o caso de serenata acontecido, foi por 15 minutos apenas e que o B.O. identifica a pessoa. Um estudante informou ter sido notificado e não ter feito nada de errado. Ao que o representante do Pelotão Ambiental explicou, a notificação é apenas a orientação sobre a lei e não tem efeito punitivo: é um aviso de que, em seguida, virá a punição. Um outro estudante disse que a república não fez nada para ser notificada e que pode ter havido engano com outra república.

O cabo Rogério da Polícia Militar disse que deve haver um responsável pela casa que deverá cuidar a fim de que a perturbação do sossego público não aconteça. Há o direito do vizinho e o direito do estudante.  O B.O.: o responsável pela república e o incomodado, testemunhando o ocorrido. É preciso ter clareza de onde começa o direito do outro e termina o seu. O que está havendo é extrapolar o limite.

Vinicius (República “Gato Preto”) disse que foi incluído no relatório e que o intuito dos moradores é ficar na casa e não querem qualquer tipo de problema. “O meu nome ‘está na reta’ e eu vou procurar evitar”. Citou os que visitam e provocam perturbação e vão embora. O P.A. orientou para anotar a placa do veículo que vem perturbar.

Gabriela, estudante que mora na Rua Dr. Alvim, disse que vizinhos reclamaram de conversa alta e que vai procurar evitar. Informou também de perturbação provocada por reformas de moradores vizinhos, casa da frente sem calçadas por mais de 2 anos. E que só promoveram um churrasco em 2012. Tem procurado promover uma relação boa com vizinhos. Uma vizinha da república do Vinicius afirmou que não tem reclamação da atual turma, só da antiga.

Tamires (Conselho de república): feliz com a presença dos representantes das repúblicas, afirma que o diálogo tem que continuar e que é uma minoria que causa transtorno. “Quem está aqui, está com a cabeça aberta para ajudar a resolver o problema”. Falou em preparar um abaixo-assinado, juntamente com os moradores vizinhos, para solicitar mais segurança contra assaltos e roubos no bairro.

Sr. Carlos tentou explicar o que o Promotor vai fazer quando estabelecer o TAC e que a notificação é apenas um aviso sobre a aplicação da lei. Falou também da necessidade de Boletim de Ocorrência e do termo circunstanciado, com o comparecimento de três testemunhas junto à delegacia, sem a medição do volume do barulho.

O vereador Paulo Camolesi encerrou a reunião agradecendo a presença de todos, elogiando a proposta de diálogo e a esperança de um relacionamento novo, baseado no bom senso.

A próxima reunião do Grupo ficou agendada para o dia 13 de maio, no mesmo local e horário.

Camolesi questiona Prefeitura sobre Estatuto do Magistério

Foto: Fabrice Desmonts

Em requerimento protocolado na Câmara de Vereadores de Piracicaba, Paulo Camolesi (Rede) solicita ao Chefe do Executivo informações sobre o Estatuto do Magistério no município de Piracicaba. O parlamentar formulou cinco questões sobre o assunto com o objetivo de informar a população acerca das irregularidades encontradas.

No documento, o vereador questiona em que fase encontra-se o Projeto do Estatuto do Magistério em Piracicaba e se haverá discussão do poder público com os professores e demais interessados a fim de que o estatuto seja construído de forma democrática e participativa.

Camolesi também quer saber qual a justificativa do Executivo sobre o porquê o Estatuto do Magistério ainda não está em vigor no município, considerando a lei 9454/2006, em específico, os artigos 9º e 10. Assim, por não cumprir os dispositivos dessa lei, o parlamentar indaga se Piracicaba paga algum tipo de multa, e, se sim, desde quando e qual o valor anual.

MORADORES REÚNEM-SE COM ESTUDANTES DAS REPÚBLICAS BARULHENTAS

Foto: Fabrice Desmonts

Depois de sete meses reunindo-se com autoridades e contando com o apoio do vereador Paulo Camolesi e seu gabinete, o Grupo de Moradores da Vila Independência, organizados para tentar acabar com a perturbação do sossego público provocada pelas repúblicas de estudantes localizadas em sua vizinhança, conseguiram sentar-se numa mesma roda com cerca de 20 estudantes moradores dessas repúblicas. O convite aos estudantes foi feito pelos seus colegas, representantes do Conselho de Repúblicas, que já vinham participando das reuniões há algum tempo e se dispuseram a colaborar para chegar ao necessário diálogo.

O vereador Paulo Camolesi abriu a reunião relatando aos estudantes que compareciam pela primeira vez, os objetivos do grupo e um histórico resumido do que já havia acontecido até o momento. Informou da presença das autoridades que têm acompanhado as reuniões do grupo, como o próprio diretor da ESALQ que compareceu só na 1ª reunião mas se comprometeu a adotar algumas providências no âmbito acadêmico e do campus, o representante da OAB que também só compareceu na primeira reunião, os representantes do Pelotão Ambiental formado por guardas municipais, o representante da Polícia Militar, o representante do CRECI propondo uma articulação com as imobiliárias para coibir a perturbação ao sossego público através dos contratos de locação e a representante do Centro Acadêmico Luiz de Queiros.

O vereador relatou também sobre a reunião que os 3 representantes dos moradores, escolhidos pelos demais, juntamente com ele e seu assessor fizeram ao Promotor de Justiça Dr. Fabio Salem Carvalho, ocasião em que tomaram conhecimento de que o Inquérito Civil que estava em andamento no Ministério Público envolvendo 15 repúblicas, seria desdobrado em inquéritos individuais para cada uma delas e seria elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, no qual serão instituídos procedimentos para acabar com a perturbação ao sossego público. E no caso de transgressão aos termos ali instituídos, haveria multas elevadas, tanto para inquilino como para proprietário do imóvel.

A parte positiva da reunião foi a oportunidade de diálogo entre estudantes e moradores que passou por alguns momentos tensos, mas no geral caminhou na linha do entendimento, alguns pedidos de desculpas dos jovens e compromissos de iniciar uma nova fase de relacionamento de vizinhança, tendo alguns estudantes informado que fizeram visitas aos vizinhos, oferecendo seus cartões para futuros contatos. Em resumo, as providências do Grupo de Moradores atingiram agora um ponto crucial em que o Ministério Público terá um papel fundamental, mas que dependerá das denúncias dos moradores, feitas de forma correta e responsável, conforme orientação da Polícia Militar e do Pelotão Ambiental. A próxima reunião ficou agendada para o dia 13 de maio.

Estamos disponibilizando o projeto de lei número 087/16 para conhecimento de todos. As opiniões, sugestões e contribuições podem ser enviadas para o e-mail: paulo.camolesi@camarapiracicaba.sp.gov.br ou no espaço de comentários abaixo.

PROJETO DE LEI No.  087/16

Aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município de Piracicaba e dá outras providências.

Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência de 10 (dez) anos a contar da publicação desta Lei, na forma do ANEXO ÚNICO que passa a integrá-la, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal, § 3º do art. 256 da Lei Orgânica do Município de Piracicaba e no art. 8º da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação - PNE.

Art. 2º São diretrizes do Plano Municipal de Educação - PME:

I - erradicação do analfabetismo;

II - universalização do atendimento escolar;

III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

IV - melhoria da qualidade da educação;

V - formação para o trabalho e para a cidadania com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;

VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação;

VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país;

VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;

IX - valorização dos profissionais da educação;

X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Art. 3º As metas previstas no ANEXO ÚNICO desta Lei deverão ser cumpridas no prazo de vigência deste Plano Municipal de Educação - PME, desde que não haja prazo inferior definido para as propostas, metas e estratégias específicas.

Art. 4º O acompanhamento do cumprimento das metas previstas no ANEXO ÚNICO desta Lei deverá ter como referência a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o censo demográfico e os censos nacionais da educação básica e superior, atualizados, disponíveis na data da publicação desta Lei, bem como, dados locais.

Parágrafo único. O Poder Público Municipal buscará ampliar o escopo das pesquisas com fins estatísticos de forma a incluir informação detalhada sobre o perfil das populações historicamente excluídas.

Art. 5º A execução do Plano Municipal de Educação e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

I - Secretaria Municipal de Educação (SME);

II - Poder Legislativo;

III - Conselho Municipal de Educação de Piracicaba (CME).

§ 1º Compete, ainda, às instâncias referidas no caput deste artigo:

I - divulgar a cada três anos os resultados do monitoramento e avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet e nas Conferências Municipais de Educação;

                       II - analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas;

III - analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.

§ 2º O Conselho Municipal de Educação, além da atribuição referida no caput deste artigo:

I - fiscalizará a execução do Plano Municipal de Educação - PME e o cumprimento de suas metas;

II - promoverá a articulação das Conferências Municipais com as conferências regionais, estaduais e federais, considerando as especificidades de cada instância.

Art. 6º O município deverá promover a realização de pelo menos 03 (três) conferências municipais de educação até o final da vigência do Plano Municipal de Educação - PME, sendo a primeira realizada no segundo ano de sua vigência, articuladas e coordenadas pelo Conselho Municipal de Educação de Piracicaba (CME), instituído no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (SME).

Parágrafo único. As conferências municipais de educação se realizarão com intervalo de até 3 (três) anos entre elas, com o objetivo de avaliar e monitorar a execução e subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Educação - PME para o decênio subsequente.

Art. 7º A consecução das metas deste Plano Municipal de Educação - PME e a implementação das estratégias deverão ser realizadas em regime de colaboração e em parceria com a União, o Estado e o Município de Piracicaba.

§ 1º Caberá aos gestores estaduais e municipais a adoção das medidas governamentais necessárias ao cumprimento das metas previstas neste Plano Municipal de Educação – PME, dentro dos limites orçamentários constitucionais.

§ 2º As estratégias definidas no ANEXO ÚNICO desta Lei não elidem a adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca.

Art. 8º Este Plano Municipal de Educação - PME foi elaborado e deverá ser executado visando:

I - assegurar a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais;

II - considerar as necessidades específicas das populações do campo e assegurar a equidade educacional e a diversidade cultural;

III - garantir o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.

Art. 9º Os processos de elaboração e adequação dos próximos Planos Municipais de Educação do município deverão ser realizados mediante a ampla participação da sociedade, assegurando-se o envolvimento das comunidades escolares, profissionais da educação, estudantes, pesquisadores, gestores e organizações da sociedade civil.

 Art. 10. O Município deverá aprovar lei específica disciplinando a gestão democrática da educação em seus respectivos âmbitos de atuação, no prazo de 01 (um) ano contado da publicação desta Lei, ou seja, legislação para os conselhos de escola, regimentos escolares, atualização do regimento da Secretaria Municipal de Educação e normatização dos procedimentos de avaliação para a área educacional e dos recursos pedagógicos, além de outros que se façam necessários.

Art. 11. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do município deverão ser formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias definidas neste Plano Municipal de Educação - PME, para viabilizar sua plena execução.

Art. 12. A Secretaria Municipal da Educação (SME) deverá implantar até o segundo ano de vigência deste Plano Municipal de Educação - PME, a avaliação anual da Rede Municipal de Educação, com base em parâmetros nacionais de qualidade, para aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, o desenvolvimento integral dos estudantes da educação infantil e a aprendizagem dos estudantes do ensino fundamental entre outros indicadores relevantes.

§ 1º A avaliação de que trata o caput deste artigo terá finalidade formativa e processual, de caráter diagnóstico, de forma a gerar subsídios para replanejamento que se façam necessários para o aprimoramento da qualidade da educação.

§ 2º As avaliações institucionais conduzidas pela União constituirão fonte básica de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para orientação das políticas públicas necessárias.

§ 3º O sistema de avaliação a que se refere o caput deste artigo produzirá, no máximo a cada 02 (dois) anos:

I - indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos estudantes, estimados por turma, unidade escolar e rede escolar, sendo que:

a) a divulgação dos resultados individuais dos alunos e dos indicadores calculados para cada turma de alunos ficará restrita à comunidade da respectiva unidade escolar e à gestão da rede escolar;

b) os resultados referentes aos demais níveis de agregação serão públicos e receberão ampla divulgação, com as necessárias informações que permitam sua correta interpretação pelos segmentos diretamente interessados e pela sociedade.

II - indicadores relativos a características como o perfil dos alunos e do corpo de profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outras relevantes.

§ 4º Para a realização desta avaliação a Secretaria Municipal de Educação poderá buscar parcerias com instituições públicas ou empresas privadas.

Art. 13. As metas e estratégias aprovadas pelo Plano Nacional de Educação - PNE referente a níveis e modalidades de ensino que extrapolam a responsabilidade constitucional do município de Piracicaba, como as que tratam do ensino superior, do ensino médio e da educação profissional em nível médio e superior serão acompanhadas e fiscalizadas pelo Conselho Municipal de Educação (CME).

Parágrafo único. O Conselho Municipal de Educação deverá produzir relatórios, a cada 02 (dois) anos, com a síntese do acompanhamento realizado e dos resultados obtidos, a serem divulgados.

Art. 14. O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste Plano, projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação - PME, a vigorar no período subsequente ao final da vigência deste, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o decênio subsequente em consonância com o Plano Nacional de Educação -PNE.

Art. 15. Qualquer projeto de lei de matéria que se refira à educação deverá ser precedida de consulta à Secretaria Municipal de Educação (SME) e ao Conselho Municipal de Educação de Piracicaba (CME).

 Art. 16. Qualquer modificação no Estatuto dos Servidores Municipais, no Estatuto e no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal só poderá ser realizada após ampla consulta aos envolvidos.

Art. 17. As propostas, metas e estratégias previstas no ANEXO ÚNICO desta Lei serão cumpridas no decorrer da vigência do Plano Municipal de Educação - PME, desde que haja dotação orçamentária disponível e consignada previamente no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual do Município.

Art. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            GABRIEL FERRATO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA

Egrégia Câmara,

                  Encaminhamos para apreciação dessa Nobre Edilidade, projeto de lei que “aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município de Piracicaba e dá outras providências”.

Inicialmente, é importante esclarecer que a Secretaria Municipal de Educação de Piracicaba (SME), imbuída de seu característico espírito realizador e cumpridora de suas responsabilidades legais, acatou a tarefa de coordenar a construção do Plano Municipal de Educação - PME, em atendimento ao Plano Nacional de Educação - PNE sancionado por meio da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, para o decênio 2014-2024.

Assim, cabe salientar que o Conselho Municipal de Educação entregou à Secretaria Municipal de Educação, o Projeto Integrador, propondo a construção conjunta do Plano Municipal de Educação - PME, sendo assim, formou-se o grupo de trabalho inicial e diversas reuniões e seminários foram realizados, inclusive buscando conhecimento em outros municípios. Nesse primeiro momento, os membros foram divididos em três grupos, objetivando reunir subsídios para organizar a condução dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Educação de Piracicaba – PME.

Esses grupos participaram de um processo intensivo de estudos, elaborando e compartilhando os conhecimentos reunidos nesse processo formativo, no âmbito da SME. Na sequência do processo, o Conselho Municipal de Educação de Piracicaba, a Secretaria Municipal de Educação de Piracicaba e a Diretoria de Ensino - Região de Piracicaba formaram a tríade que conduziu a construção do PME.

Órgãos públicos, sociedade civil, sindicatos, diretores, professores, monitores, supervisores de ensino das redes estadual e municipal, instituições de ensino, a Câmara Municipal – por meio da Comissão de Educação, Cultura, Ciências e Tecnologia, os Conselhos de Cultura, de Alimentação e o Tutelar, o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), o Conselho Municipal de Educação, o Grupo Multidisciplinar de Educação Ambiental (GMEA), Secretarias do Município, Vereadores, o Ministério Público e a Vara da Infância e Juventude foram convidados a participar de uma palestra sobre o Plano Nacional de Educação e suas 20 (vinte) Metas, para então iniciar-se a construção do PME da cidade de Piracicaba.

Após a palestra, originou-se um novo grupo denominado Comissão Geral Coordenadora (CGC), composta em sua maioria por indicação das organizações acima citadas, que assume a coordenação dos trabalhos para a construção do PME – 2014-2024, nomeada pelo Chefe do Executivo, por meio do Decreto nº 15.863/14.

Logo, uma reunião foi realizada para a formação das subcomissões do PME, sendo elas:

a)      Educação Infantil;

b)      Ensino Fundamental I;

c)      Ensino Fundamental II;

d)     Ensino Médio;

e)      Educação Profissional;

f)       Ensino Superior;

g)      Educação de Jovens e Adultos;

h)      Educação Especial e

i)        Gestão Democrática.

As pessoas que se voluntariaram a contribuir foram organizadas dentro das subcomissões, com a inserção de um membro da CGC em cada uma delas, para acompanhar os trabalhos. Democraticamente e com a concordância de todos os presentes, iniciaram-se os trabalhos com o levantamento de dados para a elaboração do diagnóstico e a construção de capítulos, metas e estratégias. Cada subcomissão teve em média dez encontros, totalizando 90 (noventa) reuniões.

Em relação ao levantamento de dados para a elaboração do diagnóstico do PME, foram utilizadas fontes oficiais, tais como: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP), Sistema Gestão Dinâmica da Administração Escolar (GDAE), Ministério da Educação (MEC), Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP), Setor de Planejamento/SME e Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE), entre outras.

Foram realizados dois seminários com a presença de todos os membros das subcomissões e também da CGC, com o objetivo de apresentar os trabalhos desenvolvidos até aquele momento e de estabelecer novos encaminhamentos, visando à finalização dos trabalhos. 

Após a finalização dos trabalhos das subcomissões, a CGC recebeu os capítulos e iniciou a sua organização para a composição do texto base do PME, o qual foi encaminhado para consulta pública, no período de 14 a 28 de abril de 2015.

As contribuições advindas da consulta pública foram direcionadas a cada uma das subcomissões e fizeram parte das discussões na IV Conferência Municipal de Educação de Piracicaba, realizada nos dias 08 e 09 de maio de 2015, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação. Cada subcomissão, em sua plenária, realizou as alterações e adequações necessárias, sendo levadas à plenária geral as propostas não aprovadas nas subcomissões e estas por sua vez, foram votadas por todos os delegados presentes, compondo assim o documento Texto Base com propostas, metas e estratégias decenais, transformadas no texto que originou o Anteprojeto de Lei e, em seguida, encaminhado ao CME.

Assim, encaminhamos em anexo o Parecer CME nº 01/2015, expedido em 17/09/2015 pelo Conselho Municipal de Educação, com sua aprovação à proposta que segue para apreciação dessa Ilustre Casa de Leis.

Desse modo, cabe ressaltar a importância da aprovação do Plano pelo Plenário dessa Casa, como forma de cumprir as determinações prescritas no art. 214 da Constituição Federal, § 3º do art. 256 da Lei Orgânica do Município de Piracicaba e no art. 8º da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação – PNE, além do fato de que este Plano por certo implicará em melhoria da qualidade do ensino em nosso Município. Em razão disso, encaminhamos a presente propositura para análise dos Nobres Edis e aguardamos sua aprovação por UNANIMIDADE!

Piracicaba, 21 de março de 2016.

GABRIEL FERRATO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

O link para acesso ao projeto é: http://siave.camarapiracicaba.sp.gov.br/Documentos/Documento/262669.

ATA REUNIÃO MANDATO COLETIVO – JARDIM IPANEMA

DATA: 30/03/2016 – Inicio: 20h  Término: 21h15

Local: Centro Comunitário do Jardim Ipanema

Participantes: 09 pessoas.

A reunião iniciou-se, com o vereador Paulo Camolesi perguntando aos presentes, qual era a opinião de cada um a respeito da reunião passada com a presença do engenheiro da Semutran, Getúlio Pedro de Macedo, a respeito dos perigos apresentados em vídeo sobre o trânsito em nossa região.

            

Todos foram unânimes em demonstrar decepção com as considerações feitas pelo engenheiro, uma vez que, a principal reivindicação da comunidade, que é a colocação de um radar, foi prontamente descartada pelo Sr. Getúlio afirmando que a prefeitura não dispõe desse aparelho no momento. Ele havia se comprometido a providenciar outros tipos de melhorias, como poda de arvores que estejam atrapalhando a visão de placas e semáforos e colocação de sinalização, o que até o momento não foi feito. Isto deixou os presentes, mais uma vez, certificados da inércia das autoridades em certos momentos nas tomadas de decisões que venham a atender os anseios da população.

            

Carlos Maronesi, um dos mais ativos participantes do Mandato Coletivo, falou que uma das formas que ele considera importante para se conseguir alguma coisa, é colocando na imprensa, como ele mesmo tem feito regularmente, discorrendo sobre os inúmeros problemas enfrentados pela nossa população e, por vezes, questionando certas decisões que ele considera equivocadas.

            

Também nesse momento, Carlos falou sobre grande problema que é a participação mais perseverante da comunidade. Ele já sofreu com esse tipo de desinteresse da grande maioria, em continuar a frequentar as reuniões e levar adiante as reivindicações que se apresentam necessárias. Jesus Valentim Cano, outro participante da reunião, sugeriu que se fizesse um trabalho de mobilização da nossa comunidade, elaborando um cronograma de trabalho junto a nova diretoria do Centro Comunitário, fazendo o povo ter conhecimento dos problemas levantados nas reuniões e o que está sendo feito para que as coisas melhorem e, que a participação mais intensa de todos é de extrema importância.

Paulo Camolesi falou sobre a importância de não desistirmos dos nossos objetivos, mesmo que a solução seja demorada, a perseverança é nosso grande trunfo. Ele passou a ideia de elaborarmos uma carta dirigida ao secretário de trânsito Sr. Jorge Akira, cobrando providências. Se isso não obtiver sucesso, devemos pensar em outras alternativas, como  protesto e paralisação da Avenida Rio das Pedras, uma forma de pressionar as autoridades a se mexerem e dar um retorno satisfatório aos cidadãos.

           
Texto: Jesus Valentim Cano.

Camolesi participa de protesto a favor da educação

Alunos, professores e dirigentes reunidos em prol da educação
Foto: Antonio Sebastião Hilario

“Alunos unidos, jamais serão vencidos”: foi nessa ideologia, todos juntos reivindicando melhorias para a educação, que aconteceu hoje, 4, o protesto pacífico entre alunos do ensino fundamental e professores da Escola Eduir Benedicto Scarpari. O vereador Paulo Camolesi (Rede) também participou desse importante ato de cidadania na luta por direitos a melhores condições em um dos pontos primordiais para o desenvolvimento da sociedade: a educação.

A passeata foi definida em reunião no dia 1º de abril a fim de que os pais tomassem conhecimento da grave situação a qual as escolas da rede estadual estão enfrentando. O objetivo do protesto, que se estendeu em cinco bairros, foi questionar o corte de verbas do governo para as escolas estaduais e o descaso com os professores. 

Vereador Paulo Camolesi, professores e dirigentes da escola
Foto: Antonio Sebastião Hilario

“Desde o final do ano passado, as escolas não têm recebido o material básico de higiene que é utilizado no dia-a-dia. A administração também não recebe cartucho para impressão de documentos da unidade escolar e até giz para professores está em falta”, elencou Thiago Ribeiro, líder comunitário e um dos precursores da reivindicação. Além disso, a unidade escolar necessita de 13 agentes para todos os turnos e, atualmente, conta com apenas cinco. Alguns voluntários do bairro Alvorada colaboram para dar continuidade ao funcionamento da instituição.

Participantes percorrem cinco bairros
Foto: Antonio Sebastião Hilario

Os alunos, em sua maioria, vestiram camisetas pretas em sinal de “luto pela educação” e levantaram cartazes com frases como “cadê o dinheiro da educação?”, “chega de enganação, queremos educação” e “a casa grande surta quando a senzala aprende a ler”.

"A educação é a mola propulsora do desenvolvimento de uma nação. Do jeito que está nossa educação, particularmente no estado de São Paulo, com a desvalorização dos profissionais, com escolas em situações precárias, até mesmo faltando o básico, vai ser difícil chegar em um patamar em que nossas crianças e jovens possam sonhar com um Brasil melhor. Por isso, participei desse manifesto e achei a iniciativa da direção da escola muito importante. Essa é uma das maneiras de mostrar para a sociedade, aos responsáveis e à classe política, o descaso com a educação", ressaltou o vereador Paulo Camolesi.

Segundo Ribeiro, a Secretaria do Estado não estabeleceu prazo de quando os materiais chegarão nas escolas.