Mandato Coletivo discutirá as proposituras que entraram na Câmara

Na última reunião realizada do Mandato Coletivo conversamos sobre os procedimentos para análise das proposituras que deram entrada na Câmara de Vereadores. Após longa discussão sobre a forma que tornaria mais viável a participação dos membros e simpatizantes do Mandato Coletivo nas decisões de votação do vereador Paulo Camolesi, a melhor solução encontrada foi a formação dos Subgrupos de Discussão.

Os Subgrupos serão formados por iniciativa espontânea daqueles que puderem se reunir com outros interessados, preferencialmente que sejam moradores de uma mesma localidade, que irão discutir uma ou mais proposituras encaminhada pelo Gabinete. Estes grupos, além de trazer um maior embasamento para as votações do vereador, disseminam os temas que estão em pauta no Legislativo municipal e ainda exercitam a capacidade de entendimento e análise das pessoas acerca das proposituras. Estão excluídos dessas análises os requerimentos e moções, pois o Mandato Coletivo entende que estes são de menor importância em comparação com os projetos de lei.

É bom ressaltar que, dentre as leis, existem normas superiores e inferiores e este escalonamento garante unidade ao sistema. A Constituição Federal, por exemplo, é a considerada a lei mais importante do país, em detrimento dos decretos e portarias. Da mesma forma ocorre no município: a Lei Orgânica é a ‘constituição’ municipal e em seguida temos as Leis Complementares, as Leis, Decretos e Resoluções, além das Emendas, que podem suprimir, modificar, acrescentar ou substituir a redação original.

A elaboração de projetos de leis pode ser de iniciativa de membros das Casas do Legislativo (Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembléia Legislativa, Câmara dos Vereadores), do chefe do Executivo (Presidente, Governadores ou Prefeitos) ou ainda por iniciativa popular, respeitando as exigências para o ato. Normalmente, um projeto de lei depende da aprovação ou veto do Poder Executivo antes de entrar em vigor quando é oriundo do Legislativo.

Há diferentes tipos de proposituras:

Projeto de Lei:

É uma proposta normativa, ou seja, faz a norma sobre qualquer assunto de competência da autoridade que a emana. É imposta à obediência de todos.

Projeto de Lei Complementar:

Destina-se a regular as matérias para as quais o texto de uma lei exige expressamente que seja disciplinada por lei complementar e possui quórum diferenciado para sua aprovação. Alguns exemplos de leis complementares: Código de Obras ou de Edificações; Código de Posturas; Estatuto do Funcionário Público, Plano Diretor;

Projeto de Decreto:

Regulamentam assuntos de competência exclusiva da Câmara e seus efeitos são internos e externos ao âmbito do Poder Legislativo, não passando pela promulgação e sanção do Prefeito Municipal. Ex. títulos honoríficos. Diferentemente dos decretos municipais que são publicados pelo Prefeito Municipal para dar cumprimento a determinados serviços ou assuntos de interesse público, bem como, para regulamentar as leis e para lhes dar cumprimento efetivo, não podendo ir contra a lei ou além dela;

Projeto de Resolução:

Regulamenta assuntos relativos expressamente ao Poder Legislativo, sem efeitos externos, não passando pela promulgação e sanção do Prefeito Municipal. Ex. Regimento Interno.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica:

A Lei Orgânica é a lei maior do município conforme as determinações e limites impostos pelas constituições federais e do estado, a Emenda visa aprimorar ou acrescentar seu conteúdo.

No site da Câmara de Vereadores é possível acompanhar a entrada de proposituras que entrarão para discussão e votação nas reuniões ordinárias. Saiba o que está acontecendo na nossa cidade!

REUNIÃO DO MANDATO COLETIVO

A última reunião do Mandato Coletivo em 15/10, aconteceu nas dependências da Pastoral Social da Caridade nesta terça feira. Entre os pontos discutidos pode-se destacar a necessidade de criação de dois Grupos Temáticos, o primeiro sobre Revisão do Plano Diretor da Zona Rural com o objetivo em contribuir com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, e o segundo, sobre Juventude e Política, com vistas à construção de capacidades na juventude para a elaboração do Plano Municipal de Juventude. Na sequência, foi realizado repasse sobre o encaminhamento judicial do Mandado de Segurança revogando a Portaria que exonerou o Chefe de Gabinete, Storel. 

Ainda, Totó fez o uso da palavra e expôs a necessidade do grupo retomar certos procedimentos, como avaliar as proposituras da casa para orientar a votação do vereador. Após muita discussão, foi acordado que serão retomadas nas reuniões quinzenais as dinâmicas de avaliação das proposituras, e aqueles que conseguirem formar grupos para discussão deverão se organizar de forma autônoma e contar com apoio do gabinete. 

Durante o encerramento o vereador Paulo Camolesi propôs uma confraternização no dia 29 de novembro para todos os membros do Mandato Coletivo e seus familiares, maiores detalhes serão encaminhados por e-mail.

Mandato Coletivo foi tema de reunião em Rio Claro

Grupo Fé e Política de Rio Claro organiza evento sobre Mandato Coletivo

No domingo, 6 de outubro, no salão dos Vicentinos em Rio Claro, palestraram os vereadores  Paulo Camolesi (PV), de Piracicaba, Ronei Martins (PT), de Limeira, este presidente da Câmara de Vereadores, e Antonio Carlos Danelon (Totó Danelon), de Piracicaba, membro do Grupo Cidadania, sobre o tema “Mandato Coletivo: uma nova forma de fazer política”. Em reunião muito participativa, cerca de quarenta pessoas estiveram presentes para discutir e conhecer melhor sobre as proposta de Mandato Coletivo (MC) realizadas pelos vereadores de Piracicaba e Limeira.  Esta forma de vereança já começa tomar corpo na cidade de Rio Claro com o apoio da igreja católica, que através de seus padres incentiva a participação das pessoas no acompanhamento das ações do legislativo.

Um fato que cabe destacar foi a presença de vereadores da região de Rio Claro, como Ipeúna, Corumbataí, Santa Gertrudes, de partidos diversos, todos interessados em conhecer esse novo jeito de fazer política. Vale lembrar que o Mandato Coletivo não é um trabalho da igreja, mas, muitas vezes, é através dela e pela sua importância no desenvolvimento de lideres comunitários, que seus párocos estimulam a participação popular na vida política da cidade.

O vereador Ronei Martins fez uma explanação sobre sua vida, de como entrou na política e como foi o escolhido entre outros três possíveis candidatos. Embora com idéias próprias, salientou que segue o que é determinado pelos membros do Mandato Coletivo da sua cidade e tem dado certo. Também disse: “Mesmo quem não faz política, já a faz, porque trata-se de uma decisão de fazer ou não fazer”.

Paulo Camolesi apresenta ao Conselho de Leigos

Paulo Camolesi, por sua vez, além de falar sobre sua trajetória, citou alguns pontos que os diferencia dos demais, como a própria criação e implantação do MC, a devolução de parte dos seus subsídios em juízo, que faz parte do compromisso assumido com um movimento popular durante a campanha eleitoral. Essas diferenças trazem grandes desafios, uma vez que nem todos reconhecem ou aceitam suas atitudes, mas é com este espírito inovador que devem manter as iniciativas que visam transformar o mundo da política.

Comparando o MC de Limeira, que elegeu o Vereador Ronei e o de Piracicaba, do qual Paulo Camolesi faz parte e foi um dos fundadores, este último saiu das bases, onde um grupo se interessou pela política traçando diretrizes levando Paulo Camolesi a ser candidato e eleito no pleito de 2012. Hoje o MC de Piracicaba já tem o apoio da igreja, que viu ser esta como uma forma interessante para a população participar mais da vida política da cidade. E o mais importante, o MC vai aos poucos tomando corpo e se formando nos bairros, trazendo as pessoas para discutir e buscar soluções para as questões da comunidade.

Totó Danelon, explanou em tom de desabafo mas com colocações fortes, fez uma reflexão sobre a política na prática comparada com a vivencia evangélica, deixando os participantes bem dispostos para analisar a atuação de cada um no contexto político e religioso.

         Para encerrar, cabe destacar que este trabalho de divulgar e ampliar as discussões políticas teve a iniciativa do Grupo Fé e Política do Conselho de Leigos da Região de Rio Claro/SP. 

Bairro Ipanema tem oficinas sobre Arborização Urbana

Preparativos para a abordagem aos moradores do Ipanema

"Projeto Ipanema Mais Verde" é o nome da iniciativa conduzida por alunos da USP e Unimep – com apoio das respectivas universidades, professores, Mandato Coletivo, Instituto Ambiente Total e Sedema – com o objetivo de estimular a valorização e melhoramento do espaço público por meio da organização comunitária em cooperação com os diversos setores da sociedade. Trata-se de uma primeira experiência que pretende construir um modelo a ser replicado. Neste último sábado estiveram presentes 33 pessoas entre professor, membros do Mandato Coletivo e alunos para abordar a comunidade sobre a arborização urbana. 

A oficina começou às 9h e foi coordenada por Tiago Lazier, pós graduando da USP e coordenador do Projeto. Ele orientou sobre o dia de trabalho na qual os alunos se dividiram em pequenos grupos para realizar abordagem educativa aos moradores do bairro. A conscientização ambiental teve como ferramenta a discussão sobre arborização, seus benefícios, a escolha correta de espécies e forma de plantio. De uma forma geral os moradores se mostraram receptivos e a oficina terá continuidade nos próximos sábados até que se concretize esta fase de sensibilização, para que então possa ser realizado o plantio de espécies arbóreas no bairro.

Sugestões para plantio

Para facilitar a conversa com a comunidade, os alunos elaboraram um  material contendo 10 sugestões de espécies arbóreas com exemplos da árvore, flores, folhas, sementes e informações básicas de cada uma como: altura, período de florada, entre outros. As sugestões levadas foram: Tento Carolina, Ipê amarelo, Árvore da China, Resedá gigante, Pata de vaca, Ipê branco, Aldrago, Ipê rosa, Cerejeira do Rio Grande e o Falso barbatimão.

Esta oficina se dá no contexto dos Grupos Comunitários desenvolvidos pelo Mandato Coletivo onde se busca conscientizar para a participação da população na vida comunitária, e assim formar cidadãos ativos na sociedade.

Encontro Mandato Coletivo e Grupos Comunitários

Na noite de ontem tivemos o primeiro encontro do grupo do Mandato Coletivo e dos Grupos Comunitários na sede da Igreja Sagrada Família, no Perdizes. O reunião estava programada para discutir e acompanhar o processo de revisão do Plano Diretor e do Plano Diretor de Mobilidade com auxílio do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba (IPPLAP). Por motivo de saúde o Diretor Presidente, Sr. Lauro Pinotti, cancelou a participação no evento na última hora e, diante disso, a pauta foi orientada para demais questões sobre participação política e cidadania.

Estiveram presentes 32 pessoas representando os bairros Santa Rita, Taquaral, Perdizes, Higienópolis, Santa Rita Garças, Santa Rita Avencas, Santa Rita Samambaia, São Francisco e membros do Mandato Coletivo. A reunião teve início com a fala do Totó sobre a importância da participação ativa na vida política da cidade. Ele comentou sobre suas experiências de organização comunitária e conquistas alcançadas pela população. Em seguida, Storel discorreu sobre o Mandato Coletivo, sua forma de organização, missão e objetivos, e ainda reforçou o papel do cristão na política. Para encerrar, a assessora Fernanda comentou sobre o processo de revisão do Plano Diretor e como isto afeta a vida cotidiana das pessoas, frisando sobre a importância do acompanhamento da sociedade neste importante instrumento de gestão pública.

A reunião foi proveitosa, com vários momentos de debate, troca de informações e teve como mediador o vereador Paulo Camolesi, que encaminhou os assuntos debatidos e ainda trouxe alguns repasses das últimas reuniões de bairro.