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Instituído pela Resolução nº
10 de 24 de novembro de 1998, o prêmio Madre Tereza de Calcutá de Direitos
Humanos é outorgado anualmente pela Câmara de Vereadores de Piracicaba à pessoa
ou entidade que se destacar por sua atuação em defesa dos Direitos Humanos.
Os objetivos do prêmio,
expressos na própria Resolução nº 10/98, são: reconhecer e valorizar o trabalho
de pessoas e entidades que lutam pela defesa dos Direitos Humanos, incentivar ações
da sociedade civil pela conscientização e defesa destes, firmar o compromisso
do Legislativo piracicabano na defesa dos direitos fundamentais da pessoa
humana.
As indicações de nomes de
pessoas ou entidades, como candidatas ao prêmio, podem ser protocoladas na
Câmara de Vereadores, situada à rua Alferes José Caetano, 834. O solicitante
deve formular requerimento assinado por um cidadão comum, entidade ou vereador,
devidamente acompanhado de documentos que comprovem o perfil da pessoa ou
entidade indicada e sua atuação concreta na linha de defesa dos Direitos
Humanos. Neste ano, o prazo para as indicações será encerrado impreterivelmente
às 17 horas do dia 21 de novembro.
Após a finalização das
indicações, a comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara se reunirá e
deliberará sobre a escolha de quem receberá o prêmio. A honraria será entregue
em reunião solene marcada para data próxima a 10 de dezembro, de forma a
comemorar o dia da Declaração Universal de Direitos Humanos, proclamada em
1948.