Debate sobre Transporte público, tarifa zero e o Direito à cidade na Câmara de Limeira

Na sexta-feira, 23 de agosto, participamos de um debate na Câmara Municipal de Limeira, mediado pela  Escola Legislativa, sobre Transporte Público, tarifa zero e o direito à cidade com o senhor Lúcio Gregori - especialista em mobilidade urbana e secretário de transporte na gestão Luiza Erundina.

Gregori iniciou o debate frisando a necessidade de se enxergar o transporte coletivo como transporte PÚBLICO e a mobilidade do cidadão como DIREITO SOCIAL.

Fonte: Divulgação

Nesse aspecto, dois pontos importantes foram considerados: a necessidade de mudança de cultura em nossa sociedade  e a mudança no formato em que se oferece a prestação desse tipo de serviço. Na opinião de Gregori, assim como a construção de um viaduto, por exemplo, a licitação do transporte público deveria ser feita de modo semelhante à uma "empreitada": estabelecer projeto de linhas de tráfego num consenso entre poder público e população; requisitos relacionados à qualidade e estrutura dos veículos, por exemplo,  e os custos: operacional, de capital e a taxa de retorno ao empresário. A tarifa, nesse caso, ficaria por conta do poder público. Mas de onde viria a verba para isso?!

IPTU progressivo! Visto como um imposto socialmente justo, no qual quem tem mais paga mais, a tarifa do transporte seria subsidiada através desse recolhimento. Uma observação importante apontada pelo palestrante foi  a chamada ' dialética da tarifa': 20% do custo da tarifa do transporte coletivo é reflexo do custo necessário para gerenciamento da própria tarifa.

Gregori ressaltou que na época de discussão sobre a  implantação do projeto de Tarifa Zero na cidade de São Paulo, 76% da população manifestou-se favoravelmente a ela. No entanto, o projeto do Executivo foi derrubado na Câmara de Vereadores por conta da pressão dos outros 24% da população - os mais abastados e que, seguindo a lógica do IPTU progressivo, subsidiariam a tarifa do transporte. Ressaltou-se também que o transporte público gratuito é um forte instrumento para melhorar o fator urbanístico numa cidade.

O Gabinete do Vereador Paulo Camolesi solicitou a van da Câmara de Piracicaba e abriu convite a todos os vereadores para que pudessem também participar do evento. Além de Storel, Hilário e Debora, Marcos Fernandes (assessor do vereador Chico Almeida – PT) e José Marcos Tessessini – participante do GT de Mobilidade – também participaram do debate.

Mais informações no site Tarifa Zero

1ª reunião do Fórum Aberto de Revisão do Plano Diretor de Mobilidade

Fonte: Divulgação

O Plano Diretor de Mobilidade contribui com a criação de estratégias de acesso à cidade por meio de planejamento entre os diferentes tipos de locomoção, pela integração de territórios e da gestão democrática do espaço público. A cidade, além de disponibilizar serviços de educação, saúde e cultura, por exemplo, precisa garantir que a população tenha como chegar até eles, independente da sua classe social, deficiência, se mora na zona rural, enfim, todos têm direitos à cidade e a mobilidade é a “passagem” para este acesso.  Há uma tendência geral para que, nos planos de mobilidade, se dê atenção aos veículos não motorizados, à criação de serviços públicos mais próximos dos bairros e ao transporte público de qualidade e com acessibilidade garantida.

Entre os dias 19 e 21 de agosto acontece a 1ª Reunião do Fórum Aberto de Revisão do Plano Diretor de Mobilidade – PDM, organizado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba - IPPLAP. Entre os 34 participantes constatou-se a presença de representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES, Secretaria Municipal de Trabalho e Renda - SEMTRE, Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras - SELAM,  Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento - SEMA, Procuradoria Geral do Município e assessores dos vereadores. O IPPLAP apresentou estatísticas nos âmbitos nacionais, regionais e municipal relacionadas, principalmente, ao uso de transporte coletivo e proporcionalidade entre número de veículos e habitantes.

Segundo Orson de Camargo, sociólogo contratado pelo Instituto, nos últimos 10 anos, o número de automóveis na cidade cresceu 62% e o de motocicletas, 40%. Também comentou que no período de 1997 a 2013, ou seja, em 16 anos o aumento da população piracicabana foi na ordem em 20% e o de veículos (carros, motos, caminhões, ônibus etc) em 108%, um alto índice no uso de veículos. Outro dado alarmante é que, em 2011, o número de habitantes por quantidade de carros era de 2,55 e o número de habitantes por veículo era de 1,55.

Até o mês de junho de 2013, segundo dados do DETRAN, Piracicaba possui 160.212 carros, 1.520 ônibus e ônibus especial atingindo um total geral de veículos de 267.088 no final deste 1º semestre.

Fonte: Divulgação

Após as apresentações, foi aberta a palavra aos participantes. Alguns presentes se colocaram à disposição para auxiliar na revisão do PDM, fizeram questionamentos relativos às microrregiões e às zonas de transição urbano/rural expandida (zetrans), respectivamente.

            O Fórum tem apresentações da cicloativista Mirian Rother, com o tema Plano Cicloviário e do funcionário público da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – Semuttran, Luiz Carlos Rodrigues de Moraes, que apresentará uma panorama da atual mobilidade urbana de Piracicaba. Para a quarta-feira (21/08), está previsto um apanhado geral dos projetos de mobilidade, que serão apresentados pelo Diretor-Presidente do Ipplap. Acompanhe a programação e o material disponibilizado pelo Fórum no site: www.iplap.com.br

     

Câmara entrega Moção de Aplauso à Capela Nossa Senhora do Rosário de Pompéia

A Capela Nossa Senhora do Rosário de Pompéia comemorou 60 anos de fundação neste último domingo. A Moção  de Aplausos foi entregue aos representantes e líderes da comunidade: Otávio Mauro e Thereza Vendrame Ducatti, (neto do fundador) Odivaldo Luiz e Tânia Renata Ducatti, (bisneto do fundador), Antonio de Lima e Ivone Ducatti de Lima (bisneta do fundador), Diva Baldi Ducatti (doadora do terreno), Padre José Maria Ribeiro dos Santos e Elide Ducatti (bisneta do fundador) e aconteceu após  Missa Sertaneja.

O Vereador Paulo Camolesi, mentor da propositura, foi o comentarista da Missa Sertaneja a qual é considerada uma missa festiva, de resgate da cultura do campo e de suas referências religiosas cristãs. As músicas tradicionais, chegada dos cavaleiros com a imagem de Nossa Senhora Aparecida e encerramento da Semana da Família com a participação da Pastoral Familiar foram momentos que engrandeceram a celebração.

Recebeu homenagem da Câmara de forma simbólica, através dos Vereadores Paulo Camolesi e Dirceu Alves da Silva, a Senhora Diva Baldi Ducatti, doadora do terreno para a construção da Capela. Durante a leitura da Moção foi registrado que a história dessa comunidade teve origem em 1888 com os imigrantes italianos de Mantova que aportaram em terras piracicabanas, especialmente as famílias Galesi e Ferrari. Ainda, que o lançamento da pedra fundamental foi no dia 16 de agosto de 1953, com grandes solenidades e festividades celebrativas da gloriosa Assunção de Nossa Senhora, comemorada no dia 15 de agosto.

Com tão fortes raízes, Camolesi ressaltou o fato de que a comunidade da Capela, durante esses 60 anos, vivenciou um processo de consolidação tanto na prática religiosa como na dimensão social, mantendo os valores tradicionais e familiares trazidos pelos fundadores.

Resumão da 42º Reunião de 19/08/2012

Na próxima sessão terá apresentação sobre "Animais de Piracicaba" com Luis Chitolina -SPPA
Demais temas: moção de apelo ao Congresso Nacional pela situação da APAE no Plano Nacional de Educação, incluir a cidade no programa de Combato ao Câncer, solicitação de Ecopontos, entre outros.

Saiba o que está acontecendo na nossa cidade e acompanhe o trabalho dos vereadores!

Consultar as proposituras acesse o link:
http://www.camarapiracicaba.sp.gov.br
e siga as instruções que já colocamos aqui: http://mandatocoletivopiracicaba.blogspot.com.br/2013/07/como-consultar-proposituras-passo-passo.html

Projeto de Decreto Legislativo

Institui a concessão do Título “Um Cidadão, Um Socorrista”

Institui na Câmara de Vereadores de Piracicaba a “Semana e Reunião  Solene ao Agente Comunitário de Saúde”

Moções

Apelo ao Congresso Nacional para a não aceitação da Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), objeto  do Projeto de Lei nº 8035/2010, que prevê a inclusão dos alunos das APAEs e outras entidades nas escolas regulares.

Apelo ao Governo do Estado de São Paulo para que inclua a cidade de Piracicaba na rede Hebe Camargo de Combate ao Câncer.

Aplausos aos 25 anos de fundação do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região, na pessoa de seu presidente José Osmir Bertazzoni.

Requerimentos

Troca ou manutenção dos geradores de energia nos Prontos Socorros da Vila Cristina, Vila Rezende e Piracicamirim.

Solicita informações sobre a construção de centro comunitário, no Bairro Água Branca

Solicita informações sobre colocação de iluminação pública na área verde localizada no final da Rua dos Sabiás, no Bairro Nova Piracicaba; 

Solicita informações sobre instalação de ecoponto para descarte de entulho no Bairro Santo Antonio, conforme Indicação nº 2931.

Solicita informações sobre o interesse e possibilidade em assumir administrativamente a área e as instalações onde se localiza o campo de futebol da Associação Desportiva “União Vila Fátima Futebol Clube”, conhecido como campo do Brasil. 

Solicita suspensão do Expediente da Reunião Ordinária do dia 05 de setembro de 2013 a fim de possibilitar que o Piracicaba 2010 faça uma explanação sobre Reciclagem do Planejamento Estratégico

  

HAVERÁ ENTREGA DA MOÇÃO PARA – Arcelor Mittal

Resumão das Reuniões de 15/08

Na próxima sessão terá apresentação do Conselho de Contribuintes
Demais temas: projeto "Câmara da Melhor Idade", reserva de mesas para idosos, piso permeáveis em estacionamentos, hospitais fixarem lista de plantonistas, entre outros. 

Saiba o que está acontecendo na nossa cidade e acompanhe o trabalho dos vereadores!

Consultar as proposituras acesse o link: 
http://www.camarapiracicaba.sp.gov.br 
e siga as instruções que já colocamos aqui: http://mandatocoletivopiracicaba.blogspot.com.br/2013/07/como-consultar-proposituras-passo-passo.html

Projeto de Decreto Legislativo

Institui na Câmara de Vereadores de Piracicaba o Projeto “Câmara da Melhor Idade”

Moção

Aplausos ao Instituto de Urologia de Piracicaba – IUP, pelos seus 40 anos de existência, 10 anos de existência do IUP 24 horas e também pela inauguração das novas instalações no Município de Piracicaba.

 

Requerimentos

Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 209/2013.

Solicita informações sobre abertura de rua no bairro Vila Industrial.

Solicita informações sobre recapeamento asfáltico no Bairro Nossa Senhora Aparecida.

Solicita informações sobre instalação de academia ao ar livre e conserto de brinquedos no Centro de Lazer do Bairro Nossa Senhora Aparecida.

Solicita informações sobre a construção de viaduto interligando a Rua Dona Anézia à Avenida Antonio Mendes de Barros Filho, no Bairro Jaraguá, bem como estudo de melhoria do trânsito do local visando a segurança daquela população.

Projetos de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva mínima de 5% (cinco por cento) de mesas e assentos nas praças de alimentação de centros comerciais, estabelecimentos de ensino, shopping centeres, hipermercados e supermercados para pessoas idosas, nos termos da lei

“Programa de Humanização” permanente de apoio psicológico e social às mulheres que sofreram aborto espontâneo ou óbito fetal no âmbito hospitalar

Obrigatoriedade dos hospitais e similares localizados no Município de Piracicaba, de afixarem em local visível, lista atualizada dos médicos plantonistas e dos responsáveis pelo plantão e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso de material permeável nos estacionamentos situados no âmbito do Município de Piracicaba e dá outras providências, 

Projetos de Lei Complementar

Nova redação ao Código de Posturas, referente ao abandono de veículos. Fica proibido o abandono de veículos automotores sem condições de circulação nas vias ou logradouros públicos do Município de Piracicaba.

Acrescenta o Capítulo Código de Posturas do Município para obrigar a apresentação das saídas de emergência nos cinemas, teatros, auditórios, boates e bares fechados.

HAVERÁ ENTREGA DA MOÇÃO PARA - Dr. José Plínio de Sordi Paschoal, Dra. Marina Cambraia Cleto e equipe

SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE– Conselho de Contribuintes

17º Reunião Extraordinária

Projeto de Lei

De autoria do Executivo, que dispõe sobre a consolidação da legislação que trata das competências das unidades administrativas e das atribuições dos cargos e empregos do Quadro de Pessoal do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba – SEMAE, alterando algumas de suas denominações.

De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a firmar parceria com os municípios limítrofes com vistas à melhoria da infraestrutura das estradas rurais 

Memória de Reunião Grupo de Bairro: Chapadão

No dia 06 de agosto, terça-feira, ocorreu a primeira reunião de Grupo de Bairro do Mandato Coletivo no Chapadão. Na reunião compareceram 32 pessoas.  Paulo Camolesi fez a abertura e explicou como funciona o Mandato Coletivo envolvendo a comunidade.

Logo na sequência, Totó Danelon apresentou uma leitura sobre o conto “O Sábio e a Vaquinha” e foi sugerida uma reflexão em conjunto. Após esse momento de compartilhamento da leitura, foram formados três grupos para discutir o que tem de bom e ruim no bairro Chapadão. Os principais pontos discutidos foram:

· No bairro não há freqüência, principalmente nos finais de semana, de linha de ônibus;

· É visível também a falta de sinalização de trânsito, calçadas sem cuidados e buracos na rua;

· A entrada no bairro pela Rodovia do Açúcar é muito deficiente;

· O bairro carece de uma academia para 3ª idade;

· O bairro tem muitas coisas boas também: creche, posto de saúde, etc.

Desta forma, foi realizada uma escala de prioridades e o transporte público foi tido como necessidade número um do bairro. Os próprios moradores se organizaram e formaram uma comissão para levar a demanda à prefeitura ou convidar representes das secretarias responsáveis para irem ao bairro.

Resumão da 40ª Reunião Ordinária

Na próxima sessão terá uma apresentação sobre o tema "Redução da Maioridade Penal" pelo advogado Dr. Álvaro Henrique El Takach de Souza.
Demais temas: indicação de Saída em locais públicos fechados, repúdio as obras de ampliação da Rodovia SP 308, extrair areia de alguns pontos do Rio Piracicaba, entre outros.

Saiba o que está acontecendo na nossa cidade e acompanhe o trabalho dos vereadores!

consultar as proposituras acesse o link: 
http://www.camarapiracicaba.sp.gov.br 
e siga as instruções que já colocamos aqui: http://mandatocoletivopiracicaba.blogspot.com.br/2013/07/como-consultar-proposituras-passo-passo.html

Projetos de Decreto Legislativo

Institui na Câmara de Vereadores de Piracicaba o “Fórum Permanente de Desenvolvimento Industrial e Relação de trabalho”

Concede Título de Cidadão Piracicabano e dá outras providências ao Senhor Pastor Amadeu Lopes Barbosa

Moções

Apelo ao Governador do Estado São Paulo, para que providências sejam tomadas no sentido de sanar as pendências em razão das obras de duplicação da Rodovia SP 308 “Hermínio Petrin”.

Aplausos à Casa de Festas “Friso de Ouro”, pelos 40 anos de serviços prestados à população de Piracicaba e região.

Aplausos à Equipe Piracicabana de Karatê, pela conquista de diversos títulos na etapa final do Campeonato Brasileiro, realizado em Fortaleza-CE.

Requerimentos

Solicita informações sobre fiscalização e controle do excesso de poluição sonora urbana, no Município.

Solicita informações sobre aparelhos medidores de glicose entregues a pacientes diabéticos, da rede pública municipal de saúde.

Solicita informações sobre a cobrança de taxa de limpeza pública das residências localizadas na Rua das Ondas, Bairro Canal Torto.

Solicita informações sobre colocação de placa indicativa na Praça Everaldo Camolesi, Bairro Santa Rosa, conforme Indicação nº 2046/13.

Voto de Congratulações ao Senhor Wilson Roberto Tietz, pela reeleição como presidente do Conselho Curador da FUMEP.

Solicita sobre a possibilidade de Parceria Pública Privada – PPP para extração de areia em ponto específico do Rio Piracicaba, visando o desassoreamento.

Solicita sobre leitos hospitalares disponíveis para os pacientes do SUS nos hospitais de nosso Município.

Solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a possibilidade de alteração de mão de direção dupla para mão única de direção na Rua Luiz Razera, no Bairro Nova América.

Solicita informações sobre revitalização de área de lazer situada na Rua Jules Rimet, no Bairro Vila Fátima.

Solicita informações ao Chefe do Executivo sobre estudo de viabilidade para abertura de rua de acesso entre os Bairros Vila Fátima, Jardim Diamante e Altos de Piracicaba.

Projetos de Lei

Denomina de “José Tolotti”, o Sistema de Lazer I, do Loteamento Residencial Bertolucci, no Bairro Jardim Califórnia, neste Município.

Contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal, objetivando a execução de obras no âmbito do Programa Pró Transporte – Mobilidade Urbana – Médias Cidades e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar

Acrescenta o Capítulo II-B ao Título III, da Lei Complementar nº 178/2006, que “dispõe sobre a Consolidação da legislação que disciplina o Código de Posturas do Município e dá outras providências” sobre saídas de emergência nos cinemas, teatros, auditórios, boates e bares fechados.

Projetos de Lei

Denomina de Manoel  Rabello de Oliveira Filho, via pública do Loteamento Jardim Colina Verde, no Bairro de Santa Terezinha, neste Município

Denomina de Jacob Vanceto, via pública do loteamento Residencial Campos do Conde, Bairro Taquaral, neste Município, (Com Substitutivo 01 da C.L.J.R.).

Denomina de Eduardo Fernandes Filho, via pública do Loteamento Alphanorth Industrial, no Bairro Guamium, neste Município, (Com Substitutivo 01 da C.L.J.R.).

Denomina de Nair Rocha Lambertucci, via pública do Loteamento Residencial e Comercial Villa D´Áquila, no Bairro Santa Rosa, neste Município, (Com Substitutivo 01 da C.L.J.R.).

 Denomina de Guilherme Bannitz Netto, via pública do Loteamento Alphanorth Industrial, no Bairro Guamium, neste Município, (Com Substitutivo 01 da C.L.J.R.).

Denominação de prolongamento de via pública no Bairro Dois Córregos, neste Município Av. Dr. Alexandre Guimarães dos Santos 

Denominação de prolongamento de via pública no Loteamento  Palmeiras, no Bairro Santa Rosa, neste Município.

Autoriza o Município de Piracicaba a firmar parceria com os municípios limítrofes com vistas à melhoria da infraestrutura das estradas rurais e dá outras providências.

Haverá entrega de Moção E.E. “Prof. Eduir Benedito  Scarpari” 

Suspensão de Expediente: Redução da Maioridade Penal – 30 minutos. Dr. Álvaro Henrique El Takach de Souza

Resumão da Reunião Ordinária de 08/08/2013

A pauta do dia está extensa e irá abranger assuntos como:  empréstimo de 53 milhões da Caixa Econômica, assuntos relativos a situação do Bosques do Lenheiro, audiência pública para mobilidade urbana e programas de acessibilidade, e muito mais!

Não haverá entrega de moção.

Saiba o que está acontecendo na nossa cidade e acompanhe o trabalho dos vereadores!

consultar as proposituras acesse o link: 
http://www.camarapiracicaba.sp.gov.br 
e siga as instruções que já colocamos aqui: http://mandatocoletivopiracicaba.blogspot.com.br/2013/07/como-consultar-proposituras-passo-passo.html

Propostas de Moções

Aplausos ao Programa “O Som da Terra”, pelos 30 anos de existência.

Aplausos à Seleção Piracicabana da Terceira Idade, Octacampeã dos Jogos Regionais do Idoso –  Jori, realizados no Município de São João da Boa Vista – SP, em junho de 2013.

Aplausos à Companhia de Rodeio Estrela Som, pela realização da 20ª Festa do Peão de Piracicaba.

Aplausos à Agência de Turismo Monte Alegre, pelos 40 anos de inauguração da primeira agência, pelo prêmio Top Aviest 2013 e pelo 10º ano consecutivo Top Of Mind Gazeta/CW7.

Aplausos ao Cemitério Parque dos Animais, pelos 15 anos de fundação e existência na cidade de Piracicaba.

Aplausos à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras pela relevante conquista do 57º Jogos Regionais de 2013, na cidade de São Carlos.

Aplausos à Agência Monte Alegre – Agência de Viagens de Piracicaba, na pessoa dos seus diretores Aldano Benetton Filho e José Luiz Benetton, por ter sido eleita como a Melhor Agência de Viagens do Brasil entre as agências e operadoras de turismo e clientes, através de pesquisa de satisfação realizada pela Travel News.

Aplausos à comunidade da Capela de Nossa Senhora do Rosário de Pompéia, pela comemoração dos 60 anos de sua fundação.

Repúdio ao site de humor www.antietico.com em razão da fotomontagem racista, ofensiva e injuriosa, por ele veiculada.

Propostas de Requerimentos

Solicita informações sobre a reforma realizada em algumas casas do Bairro Bosques do Lenheiro.

Solicita informações sobre a regularização fundiária de todas as casas do Bairro Bosques do Lenheiro.

Solicita informações sobre os plantões de todos os funcionários do Pronto Socorro da Vila Cristina nos dias 27 e 28/06/2013.

Solicita informações ao Chefe do Executivo sobre iluminação e manutenção da rede elétrica dos refletores no campo de futebol localizado no Centro de Lazer do Bairro Gran Park.

Solicita suspensão do Expediente da Reunião Ordinária do dia 15/08, por quarenta minutos, para exposição dos conselheiros do Conselho Municipal de Contribuintes do Município de Piracicaba, para versarem sobre as atividades desenvolvidas e sobre o atendimento que tem prestado à população de nossa cidade.

Solicita informações sobre aplicação da Portaria nº 971, da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde. do Ministério da Saúde, de 03 de maio de 2006, no Município de Piracicaba.

Solicita reunião Solene em comemoração aos 125 anos do Mercado Municipal.
Voto de Congratulações ao SIMESPI - Sindicato das Industrias Metalúrgica, pelos 22 anos de fundação.

Voto de Congratulações ao atleta Gabriel Souza Ferreira da Silva, pela conquista da medalha de bronze no Campeonato Mundial de Jiu-Jitsu, realizado nos Estados Unidos.

Solicita informações sobre policiamento na Rua São João, no Bairro Alto.

Solicita informações ao Chefe do Executivo sobre as atividades desenvolvidas no Centro Social da Vila Sônia.
Solicita reserva do Salão Nobre no dia 23 de outubro de 2013, para a realização de atividades do “Dia do Mesatenista”.

Solicita informações sobre o número de casas da EMDHAP desocupadas nos Bairros Santa Fé I e II.

Solicita informações sobre a Estrada RPD-010, conhecida como estrada Piracicaba – Rio das Pedras.

Solicita informações sobre as imobiliárias que possuem contrato de locação de imóveis pela Prefeitura Municipal.

Solicita informações sobre funcionamento e controle dos pontos ou linhas de táxis em nossa cidade.

Solicita informações sobre número de vagas de período integral existente nas creches do Município e qual a quantidade de mães que não trabalha e recebe esse benefício e qual a quantidade de vagas existente de meio período e qual a quantidade de mães que trabalha e obtém esse benefício.

Solicita informações sobre o transporte público individual de passageiros em táxi.

Solicita informações ao Chefe do Executivo sobre o asfaltamento da Rua Waldomiro Correa, no Bairro Vila Rio, conforme Indicação nº 2566/13.

Voto de Congratulações à Escola de Idiomas CELLEP Piracicaba, pelos 33 anos de fundação.

Solicita informações sobre o funcionamento do SAC (Serviço de Avaliação e Controle) do Sistema de Saúde de nossa cidade.

Voto e Congratulações ao Lar dos Velhinhos de Piracicaba pela comemoração do 107º aniversário de fundação.

Solicita realização de Reunião Solene em comemoração aos 120 anos do Bairro Santana.

Convoca Audiência Pública a ser realizada no Plenário Francisco Antonio Coelho, desta Casa de Leis no dia 20 de agosto, para discutir o Projeto de Lei Nº 209/2013 para contratar empréstimo de 52 milhões para mobilidade urbana

Solicita informações sobre a possibilidade de instalação de tubos de escoamento de águas pluviais nas Ruas Dino de Toledo Stela, João Stela Júnior, Victorio Ângelo Cobra e Olênio de Arruda Veiga, do Bairro Altos da Pompéia.

Solicita informações sobre valor de ISS cobrado do profissional de nível médio prestador de serviço de contabilista, bem como de outros serviços que exigem profissionais de nível superior.

Solicita suspensão do Expediente da Reunião Ordinária do dia 02 de setembro de 2013, para explanação do Professor Dr. Fabiano Fruett, da Faculdade de Engenharia Elétrica e Computação da Unicamp sobre a aplicabilidade de sistema tecnológico para melhoria da qualidade, do conforto, da segurança e da economia na área de transporte de pessoas
Solicita informações sobre instalação de CRAB – Centro de Referência e Atenção Básica, no Bairro Vila Fátima.

Solicita informações sobre execução de canalização de esgoto na Rua Amadeu Castanho, no Bairro Vila Fátima.

Solicita informações sobre a possibilidade de disponibilização de relatório referente à situação de regularização dos terrenos da Travessa do Abacateiro no Bairro Jardim Paineiras.

Convoca Audiência Pública a ser realizada no Plenário desta Casa de Leis, para discussão, avaliação e aplicação das leis que dispõem sobre normas municipais de acessibilidade, apoio, proteção e assistência à Pessoa com Deficiência e

Solicita reunião solene para entrega de título de cidadão piracicabano ao Sr. Dr. Ediberto Diamantino, a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2012.

Solicita informações sobre empreendimento residencial no Distrito de Santa Terezinha.

Solicita informações sobre a falta de infra estrutura nos conselhos tutelares de Piracicaba.

Solicita informações sobre reformas no campo de areia do Bairro Bosques do Lenheiro.

Solicita informações ao Chefe do Executivo sobre o serviço de “cata-cacareco”.

Solicita informações sobre construção de calçada e demais melhorias na Avenida Afonso Fioravante, objeto da Indicação nº 856/12.

Solicita informações sobre a possibilidade de prolongamento, interligando a Rua Reverendo Mizael Bozon Penteado, Bairro Novo Horizonte, à Rua Alfenas, no Bairro Santa Fé I.

Solicita informações sobre a possibilidade de prolongamento, interligando a Rua Presidente Wenceslau Braz, Bairro Itapuã, à Rua Reverendo Mizael Bozon Penteado, no Bairro Novo Horizonte.

Solicita informações sobre a possibilidade de prolongamento, interligando a Rua Arapaçu, Bairro Parque dos Sabiás, à Rua Jurumim, no Bairro Jardim Planalto.

Solicita informações sobre a possibilidade de prolongamento, interligando a Rua Presidente Wenceslau Braz, Bairro Itapuã, à Rua Professor Demóstenes Santos Correa, no Bairro Jardim Planalto.

Solicita informações sobre imóvel supostamente abandonado no Bairro Paulicéia.

Solicita informações sobre estudos técnicos de desobstrução e desassoreamento do Córrego existente no Bairro Três Marias, em Santa Terezinha.

Solicita informações sobre estudos técnicos e viabilidade de construção de barracão  sócio-educativo no terreno  da Unidade de Saúde da Família localizada no Bairro Boa Esperança.

Solicita informações, sobre o cumprimento dos dispositivos legais constantes do Capítulo II, do Título I, da Lei Complementar nº 221, de 18 de agosto de 2008 sobre portadores de hemoglobinopatias. 

Solicita informações ao Chefe do Executivo sobre situação de terreno situado entre as Ruas Benedito José Anastácio e Amadeu Castanho, esquina da Rua Inácio da Cunha Caldeira, Bairro Vila Fátima.

Solicita reserva do salão nobre para a realização de solenidade em comemoração aos 30 anos da Central Única dos Trabalhadores – CUT.

Solicita informações sobre loteamentos localizados na Rodovia Piracicaba/São Pedro.

Solicita informações sobre o número de médicos contratados e demitidos pela Prefeitura Municipal no período de 24/05/2013 a 26/07/2013.

Solicita informações sobre laudo completo e engenheiro responsável pelo indeferimento de pedido de corte de árvore situada na Rua Vitório Laerte Furlan, 474, no Bairro Algodoal.

Solicita ao Chefe do Executivo, relação de equipamentos e acessórios pertencentes à Secretaria Municipal de Turismo que são disponibilizados para eventos do Calendário do Município como também em eventos comunitários

Solicita informações sobre a estrutura e o trabalho desenvolvido pelo Pelotão Ambiental.
Solicita informações sobre as contribuições para o Esporte XV de Novembro recolhidas através do boleto da tarifa de água e esgoto.

Solicita ao Chefe do Executivo, cópia de contratos de aditamento firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e os Hospitais dos Fornecedores de Cana e Santa Casa.

Institui no Município de Piracicaba o “Dia do Estudante Universitário”.

Institui no âmbito do Município de Piracicaba o “Dia do Gari” e revoga a Lei Municipal nº 3480, de 09 de julho de 1992.

Projetos de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e similares localizados no Município de Piracicaba, de afixarem em local visível, lista atualizada dos médicos plantonistas e dos responsáveis pelo plantão e dá outras providências.

Autoriza o Município de Piracicaba a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal, objetivando a execução de obras no âmbito do Programa Pró Transporte – Mobilidade Urbana – Médias Cidades e dá outras providências.

Resumão da 38a. Reunião Ordinária de 05/08/2013

Encaminhamos o resumo da pauta da próxima reunião para o acompanhamento. Para consultar as proposituras acesse o link: 
http://www.camarapiracicaba.sp.gov.br 
e siga as instruções que já colocamos aqui: http://mandatocoletivopiracicaba.blogspot.com.br/2013/07/como-consultar-proposituras-passo-passo.html

• Ações de combate a dengue através do acesso aos imóveis que estão desocupados e atribui responsabilidades as imobiliárias responsáveis pelo imóvel (Projeto de Lei Complementar Nº 019/13)
• Criação da Feira de Profissões no Município de Piracicaba (Projetos de Lei Nº 009/13)
• Obrigatoriedade de reserva de no mínimo 5% (cinco por cento) de mesas e assentos nas praças de alimentação de centros comerciais, estabelecimentos de ensino, shopping centeres, hipermercados e supermercados para pessoas idosas (Projetos de Lei Nº 084/13)
• Institui no Município o “Dia do Estudante Universitário” (Projetos de Lei Nº 091/13 )
• Institui normas para a implantação do “Programa de Humanização” permanente de apoio psicológico e social às mulheres que sofreram aborto espontâneo ou óbito fetal no âmbito hospitalar (Projetos de Lei Nº 099/13)
• Dispõe sobre a instituição da “Mostra de Teatro Estudantil” no âmbito do Município de Piracicaba (Projetos de Lei Nº 102/13)
• Institui o “Dia do Gari” (Projetos de Lei Nº 146/13)
• Entrega de Moção para o Radialista Dario Correa

Neste mês de julho entraram na Câmara 60 Requerimentos e 337 Indicações! Acompanhe o que está acontecendo na Câmara e o trabalho dos Vereadores!  

Camolesi recebe visita do Vereador Celso Ávila - PV

Camolesi e vereador Celso Ávila (PV) de SBO

No dia 25 de julho, durante reunião do Mandato Coletivo, contamos com a presença do vereador de Santa Bárbara d' Oeste Celso Ávila - PV e de seus assessores Fátima e Jakka. A convite de um dos integrantes do Mandato Coletivo, o vereador Celso e sua assessoria  vieram a Piracicaba no intuito de conhecer um pouco mais a proposta do Mandato Coletivo de Camolesi, também do PV.

Os vereadores do Partido Verde trocaram experiências sobre seus mandatos e sobre a vida política em ambas as cidades. Além disso, o vereador Celso convidou - ao final da reunião do Mandato Coletivo -  que prestigiassem uma das Reuniões Ordinárias no município de Santa Bárbara d'Oeste, as quais ocorrem semanalmente às terças-feiras, sempre às 14h.

Fátima, Celso Ávila, Camolesi e Jakka

Mandato Coletivo faz avaliação participativa dos trabalhos no 1º semestre

1ª Reunião de Avaliação : julho de 2013

Utilizando a ferramenta de análise de cenário para gerir planejamento conhecida como ‘Análise de SWOT’ - ou FOFA (Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças) - o Mandato Coletivo do vereador Paulo Camolesi realizou na última quinta-feira, 25 de julho, a 1ª etapa de avaliação desses seis meses de atividades legislativas. Os participantes foram divididos em grupos de quatro pessoas para reflexão e analise em conjunto sobre os quatro eixos. Forças e Fraquezas são o retrato do ambiente interno, o qual é intrínseco ao Mandato Coletivo de Camolesi e que podem ser geridos por ele.  Oportunidades e ameaças são condições relacionadas ao ambiente externo e que independem das ações do Mandato do Vereador.

A proposta de oficina foi muito bem recebida pelos participantes e os andamentos dos trabalhos foram bastante proveitosos. Aqueles que não puderam comparecer, e já possuíam cadastro no gabinete, também receberam uma tabela para elencar as contribuições individuais através de e-mail.

Na 2ª etapa de avaliação está prevista a discussão sobre as análises de cada grupo e o planejamento do próximo semestre. O gabinete receberá as considerações pelos e-mails até o dia seis de agosto: paulo.camolesi@camarapiracicaba.sp.gov.br ou mandatocoletivopiracicaba@gmail.com.

Seguem as quatro questões levantadas na 1ª reunião:

FORÇAS O que o Mandato Coletivo teve de pontos fortes que dependem exclusivamente dele mesmo? (Reflexão sobre a força do “ambiente interno”) R:	FRAQUEZAS O que o Mandato Coletivo tem de pontos fracos que são exclusivos da sua gestão? (Reflexão sobre as fraquezas do “ambiente interno” ) R:
OPORTUNIDADES O que Mandato Coletivo tem a seu favor e que não depende da sua ação? (Reflexão sobre as boas situações do “ambiente externo”) R:	AMEAÇAS O que o Mandato Coletivo tem de forças contrárias e que não depende da sua ação? (Reflexão sobre as situações ruins do “ambiente externo” ) R:

Balanço geral quantitativo

ü37 Reuniões Ordinárias

ü16 Reuniões Extraordinárias

ü15 Reuniões do Mandato Coletivo

ü9 Reuniões de Grupo de Bairro

ü19 Abaixo Assinados (1.874 assinaturas)

ü3 Participações em Conferências

ü80 Proposituras

ü3 Grupos temáticos

ü4 Grupos de bairro

Planejamento do Mandato Coletivo realizado em Janeiro/2013

MISSÃO

Provocar e estimular a transformação no mundo da política na instância municipal, a partir da conscientização e participação popular nas discussões e decisões do legislativo, almejando a democracia participativa.

Planejamento coletivo realizado no início do ano

OBJETIVO 1:

Estruturar e manter o Grupo do Mandato Coletivo

 METAS

1.1) Estruturar o Grupo Central do MC;  

1.2) Estruturar os Grupos Comunitários do MC;

1.3) Estruturar os Grupos Temáticos do MC.

INSTRUMENTOS:

•Reuniões quinzenais do MC

•Reuniões dos GTs

•Reuniões dos GCs

OBJETIVO 2:

Proporcionar e fomentar a multiplicação de grupos organizados, de modo a ampliar a participação popular e o potencial transformador do Mandato Coletivo (MC) e estimular outras iniciativas semelhantes a esta.

METAS

2.1) Elaborar uma cartilha sobre o que é o Mandato Coletivo;

2.2) Divulgar de maneira ampla a proposta em grupos, comunidades, entidades, entre outros;

2.3) Ao identificar grupos onde haja pessoas interessadas em participar do MC, auxiliar na sua organização;

2.4) Criar estratégias de comunicação e integração com os grupos organizados.

INSTRUMENTOS

•Cartilha

•Banco de dados com informações sobre grupos/comunidades/entidades

•Roteiro de procedimentos

•Mapa de intervenção

OBJETIVO 3:

Possibilitar que o maior número possível de pessoas, de forma organizada, possa compreender, discutir e opinar sobre as ações do  Poder Legislativo

METAS

3.1) Desenvolver instrumentos de comunicação com a população que propiciem o conhecimento prévio das pautas de votação, a manifestação sobre as matérias a serem votadas no plenário e a opinião/sugestão popular sobre as proposituras do vereador;   3.2) Incentivar grupos organizados a participar das sessões da Câmara;

3.3) Realizar Audiências Públicas sobre temas de interesse da população;

3.4) Propor mudanças na Lei Orgânica do Município e em outros dispositivos legais no que se refere à participação popular, à medida em que se tornem necessárias para o bem estar da população.

INSTRUMENTOS

Site

E-mail

Panfletos

Grupos de trabalho

Observatório Cidadão

OBJETIVO 4:

Promover processos formativos junto aos cidadãos e cidadãs, de modo a fortalecer sua co-responsabilidade e protagonismo nas ações que buscam o interesse público ou o bem comum

METAS

4.1) Promover encontros de formação que tratem de questões como o papel do legislativo, cidadania, participação em conselhos municipais, entre outros;

4.2) Produzir material informativo sobre as questões relacionadas acima;

4.3) Divulgar através dos meios eletrônico, impresso e presencial ações, programas, leis, projetos e informações de utilidade pública;

4.4) Promover encontros quadrimestrais de formação e integração com todos os envolvidos no MC;

Discussão em grupo: planejamento em janeiro de 2013

4.5) Conduzir os atendimentos feitos no Gabinete de modo a torná-los educativos, auxiliando os cidadãos e cidadãs a construírem sua autonomia.

INSTRUMENTOS

Cartilhas/panfletos

Visitas a bairros/grupos/entidades

Mandato na Praça

Encontros quadrimestrais

Palestras/workshops