Moradores de Anhumas têm solicitação atendida com rapidez por Águas do Mirante

Situação em que estava a tampa do bueiro

No último dia 24 de outubro, em reunião do Mandato Coletivo do bairro rural de Anhumas, os moradores expuseram ao vereador Paulo Camolesi (PV) e assessoria, que estiveram presentes, vários problemas que estão vivendo na comunidade. Entre eles, a situação de um bueiro, cuja tampa quebrada oferecia perigo aos transeuntes e veículos.

Através do ofício número 188/2015, em 26/10, o vereador encaminhou a solicitação à empresa Águas do Mirante, responsável pelo setor de esgoto na cidade e a troca da tampa foi realizada em pouco tempo, eliminando os riscos que a situação oferecia. O fato foi comunicado ao vereador no dia 28, via e-mail.

Camolesi solicita academia ao ar livre para Lar dos Velhinhos

Lar dos Velhinhos de Piracicaba
Foto: divulgação

Em 4 de abril de 2014, o vereador Paulo Camolesi (PV) protocolou a indicação número 1454/14 ao Chefe do Executivo para instalação de academia ao ar livre em espaço do Lar dos Velhinhos de Piracicaba. Além dele, outros vereadores também solicitaram o serviço. A Sedema (Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente) anunciou que a obra foi autorizada pelo prefeito Gabriel Ferrato (PSDB).

No ano passado, por sugestão de familiares que têm idosos morando no Lar dos Velhinhos de Piracicaba, Paulo Camolesi visitou os gestores, funcionários e residentes da entidade. O encontro objetivou discutir a possibilidade de instalação de academia ao ar livre no referido espaço.

“Atualmente o Lar conta com cerca de 450 moradores e tem uma lista de espera de 255 idosos, segundo publicação da imprensa local nos últimos dias. Dentre os funcionários, profissionais da área de fisioterapia e educação física, além de tantos outros, também fazem parte da equipe, o que estimularia a utilização dos equipamentos pelos idosos de modo correto, saudável e prazeroso”, informava o documento de 2014.

Ainda, o texto da indicação esclarecia que “a assistência social do Lar dos Velhinhos interessou-se pela sugestão, ressaltando haver espaço adequado para instalação dos equipamentos, que traria mais qualidade de vida aos residentes na entidade”. 

A Moção Rejeitada

MOÇÃO Nº               /15

De Aplausos ao Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – IMAFLORA pela celebração de seus 20 anos de atividades e serviços relevantes prestados à sociedade piracicabana

O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – Imaflora é uma associação civil sem fins lucrativos, fundada em Piracicaba –SP, em 20 de outubro de 1995. Nasceu sob a premissa de que a melhor forma de conservar as florestas tropicais é dar a elas uma destinação econômica, associada a boas práticas de manejo e a uma gestão responsável de recursos naturais.

O legado transformador do Imaflora tem sido cunhado por ações construídas de maneira representativa e equilibrada entre os diversos setores da sociedade, nas seguintes frentes:

Debate público: Indutor de políticas de interesse público, o Imaflora contribui para a criação, a aplicação e a inclusão de aspectos socioambientais em políticas relacionadas a florestas, ao clima e à agropecuária, além de atuar com questões relacionadas a transparência e a participação.

Certificação socioambiental: Para o Instituto a verificação independente, voluntária e não discriminatória promove o desenvolvimento local sustentável, pois incentiva a adequação socioambiental de empreendimentos florestais e agropecuários, além de fortalecer e qualificar produtores familiares.

Fomento ao desenvolvimento sustentável rural: O Imaflora apoia e promove sistemas produtivos responsáveis, por meio da assistência técnica, da extensão rural e do trabalho com cadeias produtivas para criar relações de mercado que promovam a sustentabilidade nos setores florestal e agropecuário.

Dessa perspectiva, o Imaflora acredita que a certificação socioambiental é uma das ferramentas que respondem à parte desse desafio, com forte poder indutor do desenvolvimento local sustentável, nos setores florestal e agrícola. Da mesma forma, o Instituto busca influenciar as cadeias produtivas dos produtos de origem florestal e agrícola; colaborar para a elaboração e implementação de políticas de interesse público para fazer, de fato, a diferença nas regiões onde atua, criando ali modelos de uso da terra e de desenvolvimento sustentável que possam ser reproduzidos em outros municípios, regiões ou biomas do país.

As políticas públicas e ações que são definidas e executadas pelo Imaflora estão inspiradas e sustentadas pelo conjunto “missão, visão e valores” que, ao compartilhá-los, são assumidos como compromisso público, numa estratégia que se distribui em quatro áreas de atuação, complementares e necessárias para que se atinja os objetivos da missão: certificação, desenvolvimento local, políticas públicas e cadeias produtivas.

No ano em que comemora seu 20º aniversário, o Instituto também celebra projetos e ações em 33,8 milhões de hectares, em todo Brasil, que atendem e beneficiam cerca de 112 mil pessoas, com uma equipe de 59 pessoas, 42 parceiros, 71 consultores e cerca de 500 empreendimentos certificados.

Em Piracicaba, o Imaflora tem atuado de forma intensa, buscando contribuir com a construção de uma cidade mais sustentável, justa e democrática. Para isso, já realizou diversos cursos, palestras e eventos de capacitação para a participação e o controle social, ações de monitoramento e de propostas de políticas públicas, além de participar de conselhos de meio ambiente e de desenvolvimento rural. Atualmente é responsável, junto a diversos parceiros da cidade, pelo Observatório Cidadão de Piracicaba, iniciativa que busca aprofundar a democracia e a qualidade de vida em nossa cidade, por meio da geração de informações, acompanhamento dos órgãos públicos e de propostas.

O Instituto, que dosa paixão pela causa socioambiental e rigor técnico cientifico, acredita que um mundo melhor é possível e tem se revelado um importante agente de transformação, estimulando o desenvolvimento de negócios sustentáveis e demonstrando que é possível promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais, gerar benefícios sociais e reduzir as emissões de gases de efeito estufa.”

Em sua história, o Imaflora já acumula inúmeros e importantes projetos na sua linha de atuação em que se destacam: “Mapeamento Participativo de Parte da Flora do Tapajós”, “Desenvolvimento de Padrão Socioambiental para a Cana” “1ª Certificação de Plantações Florestais Klabin-PR” e “Agenda 21 para Boa Vista do Ramos-AM”, entre 96 e 97; “1ª Certificação de Manejo de Floresta Natural Madeireira NIL-AM”, “Conclusão do Primeiro Padrão Nacional para Sucroalcooleiros”, entre 97 e 98; “Fundação da Rede de Agricultura sustentável”, “1ª Certificação FSC Indígena Xakrin do Cateté”, Formada a Aliança para o Consumo Sustentável (IMAFLORA, IMAZON E AMIGOS DA TERRA), Publicação do Primeiro Estudo Sobre Consumo de Madeira com IMAZON E AMIGOS DA TERRA “Acertando o Alvo I”, entre 99 e 2000; em 2002, o IMAFLORA muda para sua sede própria construída em madeira certificada;  “1ª Certificação de Comunidade Cachoeira e Porto Dias – AC”, “Unificação do Selo e Sistema de Certificação Agrícola”; “1ª Certificação Agrícola Fazenda da Terra – MG”, “1ª Edição da Feira Brasil Certificado”, entre 2002 a 2004; “1ª Divulgação do Relatório de Atividades”, em 2005; “Projeto de Cooperação na República dos Camarões – África” (1º projeto no exterior), “Consultas Públicas para a Criação das Florestas Estaduais do Norte do Pará” (Aplicação de Metodologia Desenvolvida pelo IMAFLORA), “Implantação do Projeto GEF Café e Biodiversidade – Capacitação para Pequenos Produtores de Café”, “Estruturação da Equipe de Projetos Agrícolas”, “Uso Estruturado e Planejado do Fundo Social”, “Moratória da Soja”, em 2006; “1ª Certificação da Laranja – Cambuny”, em 2007; “Certificação de Produtores Familiares e Empresariais de Chá – Argentina”, “Novo Olhar sobre o Papel da Comunicação. Foco na Transparência”, em 2008; “Projeto Piracicaba Sustentável”, “Desenvolvimento das Salvaguardas do Redo”, “Parceria com o ISA para o Desenvolvimento de Projeto Comunitário na Terra do Meio”, “ESALQ publica 1º Estudo sobre Impacto da Certificação Socioambiental”, em 2009; “IMAFLORA realiza a Primeira Verificação de Projeto de Carbono”, “Entra em Vigor a Norma para a Certificação da Cana de Açúcar Native – SP”, em 2010; “Entra em vigor a Norma para a Certificação da Pecuária”, “Moratória da Pecuária e Conexões Sustentáveis”, 1ª Certificação de Cana Native – SP”, 1ª Certificação pelo Módulo Clima – Fazenda da Terra – MG”, “Série de cinco Matérias sobre Unidades de Conservação na TV Cultura”, em 2011; “Caterpillar financia projeto Piracicaba Sustentável”, IMAFLORA Acreditado como Certificador Independente pela Rede de Agricultura Sustentável”, “1ª Certificação da Pecuária Fazendas São Marcelo – MT”, “80% do Setor Celulose Brasileiro está Certificado”, “1ª Certificação de Concessões Florestais AMATA – PA”, “ Inclusão de Critérios Sociais IMAFLORA nas Avaliações de Código Florestal”, “Estruturação do Setor de Avaliação de Impactos e Pesquisa IMAFLORA”, em 2012; “Grupo de Trabalho – Carvão”, “Acreditação INMETRO para Auditorias em Concessões Florestais”, em 2013.

Ainda em 2013, o IMAFLORA passou a integrar o Observatório do Código Florestal, criado por instituições da Sociedade Civil com o objetivo de monitorar a implantação da Lei. A trajetória do IMAFLORA vem sendo reconhecida ao longo desses anos por meio de premiações ou demonstrações de apreço, dentre as quais se destacam:

Em 2006: Finalista do Prêmio Empreendedor Social, iniciativa da Ashoka-McKinsey. Em 2010: Organização é convidada a integrar a rede Clinton Global Iniciative (CGI) entre 2008 e 2010 e entre 2010 e 2011. Em 2010: Câmara de Vereadores de Piracicaba – Moção de Aplausos pelos 15 anos do IMAFLORA. Em 2010: Prêmio Madeira 2010, na categoria ONG, conferido pela Associação Gaúcha de Empresas Florestais, no 5º Congresso Internacional de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Indústria de Base Florestal e de Geração de Energia.  Em 2010: Prêmio de melhor dissertação de mestrado da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (SOBER) em reconhecimento a Maurício Voivodic, atual secretário executivo do IMAFLORA pela dissertação “Os Desafios de Legitimidade em Sistemas Multisetoriais de Governança: Uma Análise do Forest Stewardship Council”. Em 2012: Homenagem Meio Ambiente “José Luiz Guidotti” do Rotary Club de Piracicaba, pelo trabalho em defesa do meio ambiente. Em 2012: Prêmio Região do Cerrado Mineiro e Coocacer Monte Carmelo, reconhecimento pela atitude tomada para a conquista de uma cafeicultura cada vez mais sustentável. Em 2012: Prêmio Chico Mendes de Ecologia e Meio Ambiente, conferido pela Câmara Municipal de Piracicaba. Em 2012: Finalista da 8ª edição do Prêmio Empreendedor Social 2012, promovido pelo Folha de São Paulo e Fundação Schwab, conferido a Luís Fernando Guedes Pinto, Gerente de Certificação Agrícola do Imaflora e Secretário Executivo na gestão 2005-2010.  Em 2014: Vencedor da 10ª edição do Prêmio Mário Covas, na categoria Governo Aberto, com o Projeto Observatório Cidadão de Piracicaba. Em 2014: Imaflora entra na rede Ashoka de empreendedores sociais, Luís Fernando Guedes Pinto é reconhecido como Fellow Senior.

                                                                                                                            

Pelo exposto, submetemos à apreciação do Plenário, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS AO IMAFLORA - Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola, em celebração de seus 20 anos de atividades e serviços, na pessoa do Secretário Executivo, Sr. Maurício Voivodic, e da Presidente do Conselho Diretor, Sra. Célia Cruz.

Sala das Reuniões, 09 de outubro de 2015.

Paulo Sérgio Camolesi

A respectiva moção foi rejeitada pelo Plenário da Câmara com 18 votos contrários e 1 favorável, do vereador autor.

Paulo Camolesi se reúne com moradores de Anhumas

Reunião objetivou discutir diversos assuntos da comunidade local
Foto: Silvestre Dilio

Com o objetivo de discutir e apresentar reivindicações, encaminhamentos e propostas, moradores do bairro rural de Anhumas se reuniram no último sábado (24) com o vereador Paulo Camolesi (PV). O encontro aconteceu às 14h30, no salão de festas da Igreja Santa Cruz.

As reuniões são realizadas mensalmente, com o apoio da assessoria de Camolesi, e integram o projeto implantado pelo vereador: o Mandato Coletivo. Elas estabelecem pontos decisivos para a comunidade, em que cada cidadão colabora e busca soluções para os problemas enfrentados no bairro.

Na reunião, todos discutiram pontos persistentes e que precisam de solução, entre eles: as constantes quedas de energia elétrica e a má conservação dos postes de iluminação pública, os quais muitos ainda são de madeira e sofrem inclinação após os temporais, danificando os serviços e prejudicando a coletividade. Outra questão importante é a necessidade da troca de tampas de bueiros da rede de esgoto, que estão quebradas, trazendo riscos aos transeuntes e aos veículos.

Poste de iluminação pública inclinado/tampa do bueiro quebrada
Fotos: Silvestre Dilio

Em relação aos problemas apresentados, Camolesi enviou pedido e informações à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) sobre a situação da energia e também ao Semae e à Águas do Mirante acerca da necessidade da troca de tampa de bueiros da rede de esgoto.

Também, as redes de telefonia móvel e fixa não estão atendendo a comunidade. Segundo informações da Telefônica Vivo, a implantação de torre-equipamento de transmissão/comutação e outros está em fase de estudos de viabilidade.

Em contrapartida, foi comunicado ao grupo que em novembro, dos dias 23 a 27, a comunidade contará com a presença da Semtre móvel, ônibus que leva informações e formação para desempregados, aqueles que buscam reinserção no mercado de trabalho, primeiro emprego, entre outros.

Moradores debatendo questões importantes no encontro
Foto: Silvestre Dilio

Outra informação transmitida foi a possibilidade da construção de uma nova unidade de saúde no bairro, a qual, segundo o secretário de saúde Pedro Mello, garantirá maior qualidade de vida aos usuários.

“Incentivo a participação dos moradores para que cada vez mais conquistas sejam alcançadas e, assim, o bairro possa ter a atenção que merece da administração pública”, ressaltou o parlamentar.

Nível do debate surpreende presentes no “Conheça o Legislativo”

Alunos do 1º ano do Ensino Médio, da Escola Pedro Moraes Cavalcanti, participaram na manhã desta sexta-feira (23) do Programa “Conheça o Legislativo”, a convite do vereador Paulo Camolesi (PV).

Os levantamentos apontados pelos servidores do Poder Legislativo foram: o surgimento das Câmaras, de Prudente de Moraes, e das diferentes atribuições dos três poderes da República. O Legislativo elabora e fiscaliza as leis levando em conta os problemas da população, o Executivo coloca essas leis em prática e o Judiciário analisa e julga conforme as que foram estabelecidas.

Vereador Paulo Camolesi com alunos
Foto: Jéssica Gaise

Também foi exposto aos alunos as funções dos vereadores, que são: legislar, fiscalizar e assessorar o Executivo. Além disso, foi feito o alerta para todos sobre a importância de votar conscientemente.

Durante a simulação de uma reunião ordinária, o projeto de lei sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi o tema discutido pelos participantes. O assunto foi abordado por eles de forma coerente e embasado em informações pertinentes, propiciando aos presentes um debate de alto nível, que surpreendeu todos. Na simulação, a proposta foi rejeitada.

“Estou surpreso com o nível do debate proporcionado por vocês, a maturidade como discutiram o tema e com os depoimentos emocionantes que aqui tivemos. Foi realmente um imenso prazer recebê-los nesta manhã”, disse o parlamentar, que também falou de sua trajetória até chegar no Legislativo.

Rodrigo Romanin, professor de filosofia política, contou que, em sua disciplina, trabalha sobre o tema com os alunos e pretende tornar a participação da escola no Conheça o Legislativo um projeto fixo. As professoras Maria Cecilia, que ministra aulas de ciências, e Camila, de matemática, também acompanharam os alunos.

Parecer do TCE é analisado pela Câmara

A Câmara de Vereadores recebeu o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado relativo às contas de 2013 da prefeitura de Piracicaba, 1º ano do mandato do prefeito Gabriel Ferrato.

O parecer veio adiantado, já que o das contas de 2012, do então prefeito Barjas Negri, ainda não foi protocolizado na casa. A suspeita da demora é que ainda haja recursos em tramitação no TCE.

A audiência pública para avaliação do parecer prévio está marcada para 18/11/2015, às 19h30, quarta-feira, e em 03/12/2015, às 19h30, na reunião ordinária, ocorre a votação do parecer pelos vereadores. 

Ao analisar o documento, a assessoria do vereador Paulo Camolesi (PV) levantou pontos que considerou importantes. O primeiro deles faz referência ao controle interno do município. Camolesi protocolou Indicação 256 em janeiro deste ano que sugeria a realização de estudos para a implantação da Controladoria Geral do Município em Piracicaba. ”Espelhados na Controladoria Geral da União, alguns municípios têm implantado já há alguns anos a Controladoria Geral do Município. Órgão conta com técnicos especializados e tem como objetivo o controle efetivo das contas do governo, procurando evitar que a corrupção corra solta nos negócios públicos a partir do acompanhamento dos processos licitatórios e dos contratos”, afirmou o vereador na propositura.

Cabe ressaltar que o sistema de controle interno, regulamentado pelo Decreto nº 11.256/2005 não produz relatórios periódicos quanto às funções institucionais, desatendendo aos artigos 34 e 74 da Constituição Federal. A atuação do controle interno municipal, segundo o TCE, se limita ao controle das despesas realizadas sob o regime de adiantamento. “Em Curitiba, por exemplo, a Controladoria é composta somente por funcionários concursados das áreas de finanças, contabilidade, economia, administração e direito, sendo que 90% dos contratos da Prefeitura possuem estruturas de custos e formatação de preços compatíveis com o ramo de atividades e prestação de serviços contratados, alcançando uma economia de 30 milhões de reais com revisões de contratos e licitações em 2014”, completou o vereador ao fim da Indicação.

Uma segunda observação apontada pelo TCE foi a ausência de documentos/demonstrativos que possam comprovar o pagamento da dívida com o Semae num total de R$ 5,5 milhões, que apresentam saldo em 31/12/2013. A prefeitura apresentou documento em que se comprometia a saldar sua dívida com a autarquia em 120 parcelas mensais, a começar em janeiro de 2002. Em outro documento, a prefeitura apresentou termo de acordo entre ela e o Semae, datado em 21/05/2007, renegociando a dívida na importância de R$ 8,5 milhões.  A prefeitura só conseguiu apresentar demonstrativos referentes à data inferior da renegociação (14/05/2007), ficando o exame do fato contábil prejudicado.

Um outro ponto considerável na análise do TCE foi a aplicação de percentagem inferior aos 25% previstos no artigo 212 da Constituição Federal. Isso ocorreu pois o Tribunal realizou glosas no valor de R$ 10,4 milhões referentes à despesa no ensino médio, ao pessoal com desvio de função e de restos a pagar não quitado até o final do ano.

Além desses levantamentos, o tribunal também apontou as seguintes falhas: inconsistências nas peças e demonstrativo contábeis e ausência de documentos comprobatórios; não recolhimento da percentagem de 5% ao FUNSET com multas de trânsito; royalties não aplicados; desorganização no pagamento dos precatórios; sem documentação que comprove  pagamento com encargos; ; ausência de levantamento dos bens móveis e imóveis; falhas de instrução  nas licitações; gerenciamento de folha de pagamento realizada desde 1999 sem licitação; divergência de dados informados pelo sistema AUDESP e pela prefeitura; cargos em comissão fora dos padrões especificados;  (direção, chefia e assessoramento), dentre outras.     

Após analisar a defesa da prefeitura, o TCE, reiterou, no âmbito da Educação, as glosas com os agentes de saúde e com os centros de educação digital. No entanto, o Tribunal entendeu, após explicações, que o município cumpriu com pelo menos 25%     das receitas resultantes de impostos com a Educação, além de ter respeitado as percentagens com o FUNDEB.

Dessa forma, cabendo ressalvas e recomendações às falhas apontadas anteriormente, o Tribunal de Contas do Estado, entendo não serem passíveis de comprometerem as contas da gestão de 2013, manifestou-se pelo parecer favorável ao 1º ano de governo do prefeito Gabriel Ferrato.

Placas de captação de energia solar são requisitadas em indicação

Placas para captação de energia solar
Foto: divulgação

Neste dia 26, o vereador Paulo Camolesi protocolou a indicação ao Chefe do Executivo para instalação de placas de captação de energia solar nos prédios públicos como escolas e postos de saúde. Outros locais que possibilitem essa técnica de distribuição de energia para consumo em lugares próximos também devem receber o recurso.

A indicação se deu em razão de que, atualmente, os problemas com as fontes geradoras de energia se agravam cada vez mais. “No caso das usinas hidroelétricas, com as mudanças climáticas e a queda abrupta da capacidade das represas, a geração fica bastante prejudicada. As usinas termoelétricas, muito mais dispendiosas e poluidoras do meio ambiente, não podem ser consideradas alternativas viáveis para a produção de energia, apesar de já estarem sendo utilizadas, inclusive tornando-se motivo de justificativas para a fornecedora CPFL aumentar o preço aos consumidores”, justificava o documento.

Ainda, a indicação informava que “no caso das usinas nucleares, há um movimento muito forte no país para que se acabe de vez com os gravíssimos riscos de acidentes com esse modelo de produção de energia, denominado ‘Xô Nuclear’, cujo objetivo é a paralisação da construção das usinas Angra que estão em andamento no Brasil”.

A sugestão do vereador é que se inicie a utilização de alternativas viáveis para a produção de energia em nível municipal, sem nenhum risco de acidentes e de danos ao meio ambiente. “As placas de captação de energia solar e a produção de energia eólica em locais onde o vento é constante e mais forte, como acontece nas proximidades do campus Taquaral da Unimep, são exemplos de recursos que não causam malefícios ao planeta Terra”, disse.

Serviços solicitados no ofício 176/2015 são realizados

Lâmpada que permanecia acesa durante o dia
Foto: Antonio Sebastião Hilario

Por meio de intervenções de moradores do bairro Eldorado, em 13 de outubro, o ofício 176/2015 foi encaminhado pelo vereador Paulo Camolesi. O documento solicitava a Fabio Camargo, gerente da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), a verificação de um poste de iluminação pública, localizado na praça da rua Cabrália Paulista com a rua Clementina, em frente à Panificadora Divina Luz, número 215, no qual a lâmpada ficava acesa durante o dia.

Após três dias, Fabio retornou o e-mail. “A solicitação foi encaminhada para o serviço de campo providenciar o reparo”, afirmou. Hoje, segundo ele, os serviços foram realizados. 

20/10/15-MEMÓRIA DA REUNIÃO DO GRUPO COMUNITÁRIO VILA REZENDE DO MANDATO COLETIVO

Data: 20/10/2015 – 3ª feira – 19h30min.

Local: Centro de Pastoral da Paróquia Imaculada Conceição – Vila Rezende.

Presentes: Carlos Cascadan, Lucia Cascadan, Juan Sebastianes e Antonio Oswaldo Storel.

Reflexão Bíblica: II Prudência no Falar – Eclesiástico 5, 9-15: buscando analisar as afirmações bíblicas no contexto da realidade atual, o grupo participou bem desta reflexão, levantando vários exemplos de como o falar de forma intempestiva e impensada traz sérios problemas para as pessoas, como diz o versículo 12: “Falar pode trazer honra ou desonra, e a língua do homem é sua ruína".

Estudos: Discussão sobre a situação do SEMAE, avaliando o Requerimento nº 645/2015 do Vereador Paulo Camolesi e a respectiva resposta do SEMAE. Diante da rejeição do Projeto de Resolução nº  018/2015 pela Câmara, que propunha a criação de uma Comissão de Estudos para a situação do SEMAE que pela 2ª vez no ano de 2015, aumentou a tarifa de água e esgoto em percentual elevado e de forma escalonada, com a justificativa de que há necessidade de reequilibrar a situação financeira do órgão e diante da atual execução da contratação da empresa Águas do Mirante através de uma PPP para se responsabilizar por todo o trabalho com o esgoto da cidade. O grupo concordou com a opinião de outros grupos do MC em elaborar uma representação ao Ministério Público, encaminhando toda a documentação obtida através do Requerimento ou por outras formas para que o Promotor possa anexar ao processo já existente. O grupo já assinou a representação.

Outros assuntos: o grupo também leu e comentou um documento intitulado “Por que se filiar a um partido político” com informações importantes sobre os partidos hoje existentes. Também foi sugerido que se pense em organizar uma mesa de debates sobre o tema “Auditoria da Dívida Pública” procurando levar conscientização ao povo sobre o assunto que corroe 47% do orçamento da União.

Containoteca: projeto cultural infantil

Garoto lendo o livro Anjos e Demônios
Foto: Natália Pedrolli Marim

No último dia 17, a partir das 10h, aconteceu a inauguração da Containoteca, projeto cultural infantil alavancado por Bruna Giacomini que consiste em uma biblioteca no container doado pela empresa Bauma. A iniciativa da analista de recursos humanos e administradora da empresa Recupere Engenharia propõe ampliar o conhecimento das pessoas. O acervo bibliográfico foi instalado na rua Dalgo Afonso Migliolo com a rua Alfazema, 260, no bairro Jardim Santa Ignês.

O evento contou com muita música e distribuição gratuita de pipoca, cachorro quente, algodão doce, sorvete, refrigerante e água aos participantes.

Mãe mostrando o livro para seu filho
Foto: Natália Pedrolli Marim

A biblioteca é uma construção na qual as pessoas do bairro podem emprestar livros de diversos gêneros: infantis (contos, gibis, educativos), didáticos (apostilas escolares), literatura brasileira, religiosos e outros. “O propósito inicial era ter apenas livros infantis, porém vários outros tipos foram surgindo. Assim, os pais também podem ler junto com os filhos, incentivando-os”, contou Bruna. O prazo para devolução é de uma semana ou um mês, dependendo da quantidade de páginas.

“Ler é um aprendizado importante. Para meu afilhado, espero uma carreira de sucesso e que ele cresça profissionalmente. A biblioteca é uma nova opção para isso”, mencionou Francisco da Cruz, habitante do Jardim Santa Ignês.

A comunicação sobre a inauguração foi mediante os funcionários da Recupere Engenharia, que passaram em todas as residências do bairro avisando os moradores e levando-lhes um convite.

Vereador Paulo Camolesi e Bruna Giacomini
Foto: Natália Pedrolli Marim

A ideia da criação surgiu de Bruna e seu pai, que sempre gostaram de ajudar as pessoas. “Já pensei em começar uma ONG, uma associação, porém é muito difícil. Às vezes, os moradores querem sair um pouco de suas casas, então utilizamos uma parte do terreno da empresa para construção desta ‘pracinha’”, afirmou ela.

O objetivo do projeto é proporcionar às pessoas uma atividade para ocupar o tempo, tirando-as da rua. Além disso, ampliar as visões para o mundo, estimular a imaginação, incentivar a leitura e criar este hábito são outros focos da proposta.

“Ler é muito importante para o crescimento e desenvolvimento das crianças. A construção da biblioteca foi muito benéfica para a região”, disse Airton Barbosa, morador do bairro.

Menina colorindo os livros produzidos pela Recupere Engenharia
Foto: Natália Pedrolli Marim

A princípio, a biblioteca funcionará apenas aos sábados. Porém, o interesse é em deixá-la aberta diariamente, fechando somente à noite. Em 14 de novembro, será oferecida uma oficina de ciências às crianças, ensinando mistura de tintas, experimentos, produção de objetos com material reciclável e brincadeiras.

No final, cada criança recebeu lápis de cor e um livro para colorir, confeccionado pela empresa Recupere Engenharia.

Todas as obras literárias presentes no recinto foram doadas. Qualquer um pode colaborar. Basta entrar em contato com Bruna, nos telefones: 3414-4021 e 99604-7827 ou pelo e-mail: bruna@recupereengenharia.com.br.

INVESTIGAÇÃO SOBRE O SEMAE DEVE CONTINUAR, DECIDE MANDATO COLETIVO

Numa das reuniões do Grupo Comunitário do Piracicamirim, do Mandato Coletivo do Vereador Paulo Camolesi, o assunto de interesse público colocado em discussão foi a situação financeira do SEMAE com a segunda elevação de tarifa no ano, depois de rejeitado o Projeto de Resolução nº 18/2015 que propôs a criação de uma Comissão de Estudos da Câmara para tal finalidade.

Após tomar conhecimento do referido PR rejeitado e das matérias jornalísticas sobre o fato, o grupo avaliou também a resposta do SEMAE ao Requerimento nº 645/2015, de autoria do Vereador Paulo Camolesi, em que afirma que continua mantendo as despesas com toda a estrutura de recursos humanos e equipamentos (máquinas, veículos, etc.) que mantinham os serviços da Autarquia no Setor de Esgotos, antes da assinatura da PPP com a empresa Águas do Mirante, à qual pagou no período de 2012 até julho de 2015, um total de R$ 80.484.332,82 (oitenta milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, trezentos e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos).

Diante dessa situação o Grupo concluiu que a investigação sobre o que está acontecendo com o SEMAE, cuja tarifa foi elevada em alto percentual e de forma escalonada, já pela segunda vez no corrente exercício, com a justificativa de que há necessidade de reequilibrar a situação financeira, precisa ter continuidade de alguma forma legal.

A proposta foi a de encaminhar todo o material disponível conseguido com o Requerimento ou por outras formas, através de uma representação coletiva ao Ministério Público, que já tem uma Ação Civil Pública em andamento. O Documento já foi elaborado e as assinaturas estão sendo coletadas para que seja protocolado o mais rápido possível.

Gestão do orçamento municipal foi tema de curso em SP

O vereador Paulo Camolesi (PV), junto de sua assessoria, esteve nos dias 15 e 16 de outubro em São

Paulo para participar de curso sobre gestão do orçamento municipal. As aulas ocorreram na OSCIP Oficina Municipal e foram subsidiadas pela Fundação Konrad Adenauer, instituição alemã com perfil cristão-democrático e que já está no Brasil há mais de 40 anos. O curso foi ministrado pelo Prof. Dr. Valdemir Pires, professor no curso de administração pública na UNESP de Araraquara e ex-secretário de finanças de Piracicaba.

Contando com a participação de cerca de 25 pessoas das mais variadas cidades paulistas, dentre funcionários do Executivo, Legislativo e também de consultores da área pública, o programa do curso se dividiu em 4 eixos, a saber: 1) orçamento público: definições e natureza programática; 2) sistema orçamentário: a ‘anatomia’ da orçamentação; 3) processo orçamentário: o ‘metabolismo’ da orçamentação; 4) orçamento participativo: um ‘alimento’ ou um ‘remédio’ democrático?. A dinâmica organizacional da sala foi o círculo, no qual o professor, na medida da exposição do conteúdo, também respondia questionamentos e abria espaço para considerações dos participantes sobre cada realidade, de modo a agregar ainda mais informações.

Explicando a dinâmica orçamentária, como Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), o professor Pires explicou as principais características de cada lei, salientou alguns pontos importantes em cada uma delas e depois, ao final, comentou sobre as experiências do orçamento participativo que ele teve conhecimento.

A Oficina Municipal frequentemente oferece cursos subsidiados (sem custo ao participante) voltados à área da administração pública e suas ferramentas. Os custos da viagem à SP podem ser verificados no site sobre transparência da Câmara de Vereadores de Piracicaba.

Moradores do Jardim Ipanema fazem abaixo assinado

Rua Zoraide Brasil Vieira
Foto: Antonio Sebastião Hilario

Em busca de melhorias para o bairro Jardim Ipanema, os moradores, orientados pelo Mandato Coletivo do vereador Paulo Camolesi, fizeram um abaixo assinado ao prefeito de Piracicaba, Gabriel Ferrato. O documento solicita a repavimentação asfáltica de toda a extensão das vias: avenida Dom Aniger Francisco de Maria Melillo, ruas Zoraide Brasil Vieira, Mario Alexandrino, Tancredo de Almeida Neves e Mary Nassif Curiáco.

O bairro já possui 35 anos de existência.

Situação precária da via Dom Aniger Francisco de Maria Melillo
Foto: Antonio Sebastião Hilario

“O asfalto está deteriorado há tempos, e precisa de uma reforma geral. Contamos com a atenção do prefeito para que o recapeamento seja efetivado”, afirmam os habitantes da região. Foram coletadas 145 assinaturas.

População conquista melhorias para o bairro Jardim Amãn

Avenida não possuía sinalização e redutor de velocidade

Em 7 de abril deste ano, o vereador Paulo Camolesi encaminhou, através do ofício 063/2015, à Semuttran a solicitação da comunidade do bairro Jardim Amãn para a sinalização do solo e a construção de redutores de velocidade (lombadas) na Avenida Sidney Luiz Brajão. Os serviços foram realizados este mês.

No documento, enviado para Jorge Akira, secretário municipal de trânsito e transporte, foi solicitado um estudo técnico para implantação de duas lombadas. Porém, apenas uma foi introduzida, o que garantirá benefícios para as pessoas que habitam a região, atendendo suas necessidades.

“O fato ocorre por conta do abuso da velocidade nesse local, uma vez que, além das empresas que estão instaladas, há um fluxo relevante de pessoas que frequentam o parquinho existente ali”, informava a justificativa do documento da comunidade.

A conquista é fruto da participação ativa da comunidade, que agradeceu a atenção dos técnicos e operários da Semuttran. Deste modo, quanto mais as pessoas buscarem melhorias para o bairro onde vivem, mais conquistas terão.

14/10 – memória de reunião do grupo comunitário do Ipanema

Moradores reunidos
Foto: Antonio Sebastião Hilario

Local: Centro Comunitário do bairro Ipanema

Data e hora: 14/10/2015 – 20 horas.

Presentes: Paulo Camolesi, Antonio Sebastião Hilario e moradores: Carlos Maronese, Joel Souza, Silmara Vianna, Odecio Spigolon, Clarice Matias, Maria Felix, Creuza Felix.

Reflexão: para iniciar, o momento foi de leitura e reflexão acerca do Eclesiástico 5, 1-8, denominado A ilusão do rico. Carlos, que estava presente na reunião, foi o primeiro a posicionar-se, argumentando sobre os descasos na sociedade e no âmbito familiar. Joel, outro participante, também opinou. “Os valores, os conceitos sobre Deus estão se degradando. Está se perdendo a fé em tudo”, disse. Silmara relatou mais um depoimento em relação aos princípios atuais: “eles estão se perdendo na educação das famílias. O que aprendi com meus pais, procuro passar aos meus filhos”. Em seguida, o vereador questionou se esses assuntos dos dias de hoje já aconteceram no passado. Após a reflexão, ele falou sobre a riqueza crescente acumulada e o ato de adquirir bens de maneira exacerbada.

Diversos assuntos foram discutidos
Foto: Antonio Sebastião Hilario

Estudos: exposição de ideias é um dos pontos fortes dos grupos comunitários do Mandato Coletivo. Os temas discutidos na ocasião foram o Projeto de Resolução número 18/2015, de autoria do vereador Laércio Trevisan Junior, referente à constituição de uma comissão de estudos com a finalidade de avaliar os problemas relacionados ao Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), o reajuste da tarifa de água em Piracicaba, as melhorias para o bairro Ipanema, como o recapeamento asfáltico das ruas, e a remoção de uma árvore, localizada na Avenida Dom Aniger, que está sujeita a cair e sua raíz danifica a calçada e a residência da moradora Silmara. Outro assunto comentado foi a visita dos funcionários do Águas do Mirante: Fabio Arruda, engenheiro, e Alan Pedra, representante, no ribeirão da Avenida Rio das Pedras a fim de realizar um estudo sobre a procedência da água turva, proveniente de um vazamento de esgoto.

Relatório da 2ª reunião de moradores sobre repúblicas barulhentas

Dia 09/10/15, das 19h30 às 21h

Centro de Pastoral da Igreja São Judas.

 A Reunião começou com 15 minutos de atraso e contou com a participação de 36 pessoas, dentre

moradores, representantes estudantis da Esalq, Centro Acadêmico, Conselho de Repúblicas e Associação Atlética, e autoridades. Dentre essas, estavam um representante da Polícia Militar da 4ª Cia, dois guardas do Pelotão Ambiental, um fiscal da Sedema, e o presidente do CRECI (imobiliárias). Também estava a Gazeta de Piracicaba com repórter e fotógrafo para cobrir a reunião. A matéria sobre o fato foi publicada no respectivo jornal no dia 10/10/15.

A princípio, todos se apresentaram com nome e bairro. Depois, foi proposto que se dividissem em grupos para que, baseados no relato da 1ª reunião ocorrida em setembro, fossem discutidas propostas, principalmente de conciliação, por conta da presença dos representantes dos estudantes. Foram organizados 4 grupos, cada um contando com cerca de 8 pessoas. Em um grupo específico, uma das participantes tumultuou a dinâmica, falando alto e criticando a organização da reunião, beirando a histeria.

Os grupos tiveram cerca de 30 minutos para discutirem propostas e depois cada um, através de um representante, compartilhou  com todos os principais pontos: Grupo 1) moradores se prontificarem a registrar o Boletim de Ocorrência (BO) quando houver perturbação ao sossego; multar efetivamente o proprietário da residência alugada aos estudantes; não haverá tolerância de horário para barulhos ou festas, devendo ser respeitada a lei sobre o assunto; sugestão: que os alunos façam festas em chácaras e locais sem vizinhos. Grupo 2) Necessário conscientizar e educar os estudantes; penalizar os mesmos através do Conselho de Repúblicas; as repúblicas estudantis deverão ter cadastro na prefeitura e os nomes dos alunos barulhentos deverão ser informados à ESALQ; tornar as cláusulas contratuais de aluguel para repúblicas mais rígidas. Grupo 3) Informar as repúblicas das penalidades e multar o proprietário caso haja problemas. Grupo 4) Estruturar o Pelotão Ambiental para que possa fiscalizar adequadamente essas infrações; aplicar leis que existem em Barão Geraldo/ Campinas; informar o proprietário, ESALQ e MP das infrações contra o sossego público; moradores devem se mobilizar no mínimo em 3 e fazer o BO.

Além dessas propostas, alguns relatos foram feitos: uma senhora de 70 anos informou a todos que foi ameaçada por uma estudante moradora de república onde havia barulho e ela tinha ido reclamar. Além disso, o representante da PM, Sgto Alcantara, informou aos moradores que eles podem fazer o registro de perturbação ao sossego público diretamente no site da PM de SP. Na primeira página do site há um ícone, logo abaixo do brasão da PM, sobre isso. O sargento orientou também que os moradores devem salvar/ imprimir essa reclamação e fazê-la sempre que houver necessidade. Com várias solicitações de mesmo assunto, providências maiores deverão ser tomadas pelo MP e PM. Ele salientou também que, quando a denúncia é anônima, a solicitação vai para o final da fila. Se o morador se identifica, a solicitação é averiguada com mais rapidez pela PM.

Página da Polícia Militar com indicação
de onde devem ser feitas as solicitações.

Uma moradora também expôs sua ideia em tornar as repúblicas estabelecimento comercial, com mais exigências legais e pagamento de taxas à prefeitura. Em resposta, uma estudante se manifestou contrária à proposta, pois argumentou que a maioria dos estudantes moram em repúblicas para dividir contas e baixar os custos de moradia na cidade.

O presidente do CRECI Piracicaba, José Carlos Masson, propôs que fosse elaborado um Termo De Conduta relativo à locação de residência a estudantes, no qual fossem previstas orientações relativas às multas, à perturbação da vizinhança e penalidades aos envolvidos: proprietário, estudantes e também imobiliárias, acrescentou um morador.

Os dois representantes do Pelotão Ambiental, um que trabalha na rua e outro que recebe as reclamações via telefone, comunicaram que boa parte das repúblicas já receberam uma ‘visita’ da viatura do PA. Eles alegaram que é preciso mais educação e consciência por parte dos estudantes.

Página da Prefeitura:
 Reclamações podem ser feitas através do 156

O fiscal da Sedema informou que também é possível realizar a queixa de barulho através do site da prefeitura (piacicaba.sp.gov.br), na aba 156. Feita a solicitação, é aberta uma ordem de serviço para apurar cada caso.

Os estudantes se prontificaram em conversar com os demais e expor o que ouviram dos moradores: os desabafos e reclamações. 

A próxima reunião ficou agendada para 06/11/15, também sexta-feira, no mesmo local.

Eu, Debora Furlan Rossini, participei da reunião e elaborei este relatório.

Camolesi envia solicitação para implantação de rotatória no Água Branca

Buscando melhorias para a cidade de Piracicaba, o vereador Paulo Camolesi, a pedido dos moradores do bairro Água Branca e região, solicitou ao secretário municipal de trânsito e transportes, Jorge Akira, um estudo técnico para implantação de uma rotatória na avenida Francisco Luiz Razera, no cruzamento com a rua Buenos Aires e Vitorio Magossi.

Em virtude do grande fluxo de veículos, o propósito do ofício 179/2015, enviado no último dia 9, é coibir o abuso da velocidade e o desrespeito às leis de trânsito. 

Levando em conta que a rotatória tem baixo custo, aumenta a segurança em cruzamentos e reduz acidentes com vítimas, é uma alternativa amplamente viável, com rápida instalação e fácil manutenção, além de possuir uma vida útil longa.

Outras vantagens seriam a maior segurança para o condutor, já que o equipamento reduziria o número de paradas nos cruzamentos durante a madrugada, e a disseminação da educação no trânsito.

RELATÓRIO REUNIÃO DO GRUPO MC VILA REZENDE

Local: Centro de Pastoral da Paróquia Imaculada Conceição;

Data: 06/10/2015 – 19h30;

Presentes: Carlos Cascadan, Debora, Storel e Júnior Cardoso;

Reflexão: Eclesiástico 5, 1-8; A ilusão do rico;

O tema bíblico motivou uma participação intensa dos presentes à reunião, levantando questões da atualidade que afligem a sociedade, como a cultura de acumular riquezas de forma crescente, como também o hábito de acumular “pecados” quando se goza de uma sensação de impunidade na realidade presente e não se tem convicção de uma vida após a morte. Um outro aspecto levantado foi o comportamento muito difundido de hoje em dia de se adquirir bens de forma ilícita. A reflexão que se iniciou com um comentário de que o texto apresentava um Deus castigador e rigoroso, terminou com a clareza de que as orientações tiradas das profundeza das palavras é para a construção de uma sociedade melhor, mais justa e solidária;

Discussão de Projetos de Lei que tramitam na Câmara: PL Nº 249/2015 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz com o Decreto nº 5.934, referente à Lei Federal nº 10.741/03, que concede ao idoso gratuidade na passagem e/ou desconto de 50% em viagens interestaduais). Da discussão, resultou a sugestão de que no art. 1º do PL, onde diz: “cartaz com o Decreto nº 5.934”, deveria constar: “cartaz com orientações resumidas, claras e comunicativas sobre o Decreto nº 5.934”. A sugestão surgiu em razão de se verificar que a íntegra do Decreto nº 5.934 é muito extensa e não surtiria o efeito desejado pela Lei que é de conscientização aos beneficiários e por isso o cartaz deve primar pelos princípios da publicidade. Outra questão em relação ao PL foi sobre o § 2º do art. 1º do PL que estipula a multa em caso de descumprimento da Lei. A sugestão foi a de se verificar se está correto estabelecer multa em UFMC, como está no texto do referido §. Essa verificação ficou a cargo do Gabinete do Vereador Camolesi.

PL nº 251/2015 (Dispõe sobre a obrigatoriedade do reaproveitamento do material fresado de asfalto (raspa) nas estradas não pavimentadas o município e dá outras providências). No art. 1º o PL estabelece “Todo o material fresado proveniente da raspa do asfalto, extraído de ações de recapeamento, pavimentação e correção asfáltica no Município de Piracicaba, será aplicado em vias públicas urbanas e rurais não pavimentadas”. Já no art. 2º diz “Para a aplicação da raspa de asfalto serão considerados critérios de inscrições e cadastramento de pedidos no setor competente.” Na Justificativa do PL há a explicação que hoje, ”todo esse material é levado pela empresa contratada que vai reutilizá-lo como base de asfalto em outra oportunidade”. As discussões giraram em torno do valor desse material, hoje utilizado pela empresa contratada e que seria, com a aprovação da Lei, utilizado pela Prefeitura, com a empreiteira perdendo esse valor. Outro fator seria o custo do transporte do material retirado do local de origem até onde seria aplicado ou para um depósito da Prefeitura para posterior aplicação. Como o PL não se refere a isso, deixando para que o Prefeito proceda a regulamentação da Lei através de Decreto, conclui-se que o PL tem incidência financeira apenas no custo do material que a empreiteira passará a perder e que por certo onerará o custo da obra de pavimentação que está realizando. Se o PL provoca custos, não deve ser de autoria de Vereador. Uma emenda será feita dando o prazo de 90 dias para o Executivo providenciar decreto regulamentando a lei.

Informes: Carlos Cascadan apresentou vários informes importantes sobre notícias colhidas nos jornais e via internet, sendo que algumas foram comentadas pelos presentes.