Numa das reuniões do Grupo
Comunitário do Piracicamirim, do Mandato Coletivo do Vereador Paulo Camolesi, o
assunto de interesse público colocado em discussão foi a situação financeira do
SEMAE com a segunda elevação de tarifa no ano, depois de rejeitado o Projeto de
Resolução nº 18/2015 que propôs a criação de uma Comissão de Estudos da Câmara
para tal finalidade.
Após tomar conhecimento do
referido PR rejeitado e das matérias jornalísticas sobre o fato, o grupo
avaliou também a resposta do SEMAE ao Requerimento nº 645/2015, de autoria do
Vereador Paulo Camolesi, em que afirma que continua mantendo as despesas com
toda a estrutura de recursos humanos e equipamentos (máquinas, veículos, etc.) que
mantinham os serviços da Autarquia no Setor de Esgotos, antes da assinatura da
PPP com a empresa Águas do Mirante, à qual pagou no período de 2012 até julho
de 2015, um total de R$ 80.484.332,82 (oitenta milhões, quatrocentos e oitenta
e quatro mil, trezentos e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos).
Diante dessa situação o Grupo
concluiu que a investigação sobre o que está acontecendo com o SEMAE, cuja
tarifa foi elevada em alto percentual e de forma escalonada, já pela segunda
vez no corrente exercício, com a justificativa de que há necessidade de
reequilibrar a situação financeira, precisa ter continuidade de alguma forma
legal.
A proposta foi a de encaminhar
todo o material disponível conseguido com o Requerimento ou por outras formas,
através de uma representação coletiva ao Ministério Público, que já tem uma
Ação Civil Pública em andamento. O Documento já foi elaborado e as assinaturas
estão sendo coletadas para que seja protocolado o mais rápido possível.
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Att.,
Mandato Coletivo