Conferência Livre de Meio Ambiente de hoje foi CANCELADA

Carta aberta ao vereador de Limeira Ronei Costa Martins

Olá, Ronei.

O Mandato Coletivo do Vereador Paulo Sérgio Camolesi vem hipotecar-lhe irrestrita solidariedade antes às ameaças que está recebendo. Temos certeza de que são  provenientes do espírito de retaliação que essas pessoas guardam em razão de sua atuação parlamentar durante o seu primeiro mandato nessa Câmara.
Com certeza a consciência tranquila e o elevado espírito público com que pautou suas ações parlamentares até o momento serão instrumentos eficazes para derrubar e pulverizar essas ameaças. A confiança e a fé o ajudarão neste momento.

Em nome do Mandato Coletivo, aceite o nosso abraço fraterno.

Vereador Paulo Camolesi
Chefe de Gabinete Antonio Oswaldo Storel
e Assessores: Antonio Sebastião Hilário, Debora Furlan Rossini, Fernanda Correa Moraes e João José Carrandine

Obras de Maria: movimento religioso ocupa Tribuna na Câmara

A Câmara de Vereadores de Piracicaba, conforme iniciativa do vereador Paulo Camolesi (PV), por força do Requerimento (691/13) suspendeu parte do expediente da Reunião Ordinária de ontem (24), por 30 minutos para as explanações de Maria José Rodrigues Berto, do movimento religioso “Obras de Maria”, filiado à Paróquia Nossa Senhora Aparecida, do bairro Piracicamirim, que falou sobre o atendimento que a entidade presta aos moradores de rua de nossa cidade.

Na abertura do evento, o vereador Paulo Camolesi destacou a alegria de receber a palestrante e, enfatizou que ela está há mais de oito anos com o projeto na rua, em acolhimento às inúmeras pessoas abandonadas. O parlamentar também destacou os 60 anos do Lar Betel, em atendimento às pessoas necessitadas.

A palestrante Maria José falou na condição de coordenadora e fundadora do projeto Obras de Maria, há 10 anos. A entidade está localizada, no Bairro Piracicamirim, Rua Mato Grosso, número 4. Maria José disse que há 15 anos distribui o Sopão, quando constatou que a distribuição apenas uma vez por semana era muito pouca, sendo que hoje são servidos mais de 100 marmitex diariamente.

A consideração é que hoje são distribuídos refeições, agasalhos e cobertores, em trabalho de abordagens que conta com cinco equipes, integrada por cozinheiro, totalizando 60 voluntários. A Vigilância Sanitária faz visita com muita frequência para verificar as instalações do projeto. "Temos cinco equipes de pessoal de entrega. Na segunda-feira a equipe é composta por médicos, o que facilita no atendimento destas pessoas que estão nas ruas", disse Maria José, que também exibiu algumas fotos no telão, mostrando o corpo de voluntários, preparando uma ceia de Natal, onde três ônibus pegam todo o pessoal de rua e leva-os à Igreja, sob a coordenação do Padre Luiz Carlos.

Na ocasião há distribuição de brinquedos, sendo que os moradores de rua, numa única vez no ano levam a família, o que propicia o contato e a tentativa de aproximação familiar. O evento também conta com a apresentação de um conjunto musical para abrilhantar a festa natalina.

Maria José mostrou que no universo dos moradores de rua, 70 por cento são pessoas que já tem mais idade. São alcoólatras, sem o mínimo de condições de viver com a família, sendo que os 30 por cento restantes são jovens. A situação é bem complicada e, hoje são discriminados. Também constatou que não há em Piracicaba casa para internar estas pessoas, que pudessem permanecer lá. "Teria que ser clínica mesmo. O poder público deveria cuidar disso e não colocá-los numa casa do morador de rua, teria que ser clínica mesmo", disse.

Maria José disse que a equipe, todo dia faz a entrega dos alimentos e cobertores. O vereador Paulo Camolesi ressaltou o momento certo para discutir o problema do morador de rua na Câmara e, considerou que Piracicaba cresceu muito e, hoje acolhe muitas pessoas. O vereador José Lopes (PDT) parabenizou a iniciativa e considerou que a cidade atrai muitas pessoas de fora, com a promessa de empregos, sendo que empresas da região de Santa Terezinha também ajudam estas pessoas. O vereador José Luiz Ribeiro (PDT) também apoiou a iniciativa e disse que isto é um problema que temos que encarar e, citou casos de pessoas que se recuperaram e saíram das ruas.

O vereador Ronaldo Moschini (PPS) também reiterou apoio ao projeto e, questionou a importância de reinserção na própria família. Disse que foi várias vezes no Albergue, mas considerou que muitos tem família e, fazem opção pelas ruas, com filhos que trabalham e encontram dificuldades de levar estas pessoas para casa. E, parabenizou o grupo, que tem participação de médicos. Além de considerar a importância de estimular o voluntariado, para bem servir o próximo. "Não viemos neste mundo para ser e ter e sim servir", disse.

O vereador Dirceu Alves da Silva (PPS) também contemplou a inciativa e, disse que já ouviu falar do trabalho e, ainda não teve a oportunidade de conhecer o projeto mais intensamente e, perguntou se a entidade procurou o poder público e se tem parceiros que apoiam o projeto, sob a observação de que o poder público tem que encarar este problema.

O vereador Pedro Kawai (PSDB) também enalteceu o projeto e, explicou que em nenhum momento criticou o trabalho de Maria José e, citou que infelizmente tem aproveitadores que se infiltram e causam problemas, de pessoas que não querem reinserção social, no que questionou qual o tipo de trabalho e, citou vários exemplos na região do bairro da Paulista que ofereceram trabalho, sendo que as pessoas não quiseram.

Em respostas aos questionamentos dos parlamentares, Maria José reafirmou que o projeto procura atender o morador de rua e, lembrou que os aproveitadores, caso eles sejam doentes ou alcoólatras, há que se cuidar, para depois encaminhar ao trabalho. E, esclareceu que primeiro tem que cuidar, ter a casa, a clínica, para depois ser devolvido à família, sendo que a questão de tudo é cuidar dele, para ter condições de reintegrar na sociedade. E, reconheceu que é muito polêmica a situação do alcoólatra, sendo que se for hereditário é muito difícil de cuidado, coisa que já não acontece se for por motivos emocionais que a pessoa caiu nas ruas. E, reafirmou que a Semdes - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social apoia o projeto. E, citou o telefone 3041-3884, ou a Paróquia Nossa Senhora Aparecida, no bairro Piracicamirim para aquelas pessoas que quiseram colaborar com o projeto.  

O vereador Paulo Camolesi agradeceu a presença de Maria José na Câmara, louvou e agradeceu o Grupo Reaja e a presença de jovens na Câmara.

Fonte: Câmara de Vereadores de Piracicaba
Texto: Martim Vieira Mtb 21.939

Fotos: Fabrice Desmonts Mtb  22.946

"Você é da Situação ou da Oposição?"

(Por Vereador Paulo Camolesi)

    Esta pergunta, feita por um amigo, foi dirigida a mim e a um amigo meu, em uma das reuniões, da qual fazíamos parte.

Minha resposta foi a seguinte: “não sou nem situação e nem oposição... procuro fazer uma Política diferente junto ao que eu chamo de Coletivo.”

   No primeiro dia que fomos convidados a tomar café da manhã junto a outros vereadores eleitos e reeleitos foi dada a palavra a todos e eu me lembro das palavras que proferi: “Estou aqui para dar vez e voz ao povo.”

    Então, minha posição como vereador é estimular as pessoas a participarem mais das atividades políticas da cidade a partir da Câmara, pois é a partir daí que saem a leis que podem beneficiar ou prejudicar o povo.

  Acho muito importante quando me deparo com alguém, seja no posto de combustível, seja na rua ou, até mesmo com o porteiro do prédio, e me dizem que estão acompanhando meu trabalho e que estão gostando, outros, que já não acreditavam mais, mas vendo um vereador com uma nova forma de fazer Política voltam a ter esperança.

  Enfim, são muitos os exemplos, dos quais, citei alguns e têm outros tantos que, acredito,poderia citar.

  Hoje, depois de seis meses de mandato, posso dizer que acredito estar no caminho certo, pois fazemos um mandato de opinião. As pessoas participam do nosso Mandato Coletivo, há aqueles que nos acompanham através do facebook ou pelos jornais e agora também através blog no Mandato Coletivo.

  Temos também um grande parceiro que é o Professor Amstalden, o qual cedeu um espaço no seu blog para o nosso Mandato Coletivo. Em seu blog ele mostra o quanto a Sociedade está ansiosa por mudanças, para que a “mesmice” deixe de existir e, que o nosso povo possa colocar suas idéias, que possa opinar e que as pessoas voltem a acreditar na Política séria, comprometida e transparente.

   É isso que eu penso da Política e é para isso que eu fui eleito: para dar voz e vez ao povo. Não sou Situação nem da Oposição, mas da Opinião do nosso sofrido povo.

   Acredito na participação popular inteligente e, que bom seria se mais pessoas como o Storel, o Amstalden, e o Totó Danelon, tivessem a iniciativa e a coragem de escrever o que pensam.

Mobilidade Urbana: olhar para além das janelas dos nossos carros

Diariamente as pessoas separam um tempo do seu dia para analisar a melhor forma de deslocamento para ir de um lugar ao outro: carro, skate, patins, avião, bicicleta, carona, cadeira de rodas, a pé, ônibus, trem, barco, patins, moto, entre outras formas e invenções humanas que nos tornaram mais precisos para cumprir as agendas de obrigações e lazer. Cada vez que você pensa sobre isso, você está pensando na sua capacidade de ir e vir. Quanto maior a diversidade de tipos de locomoção que a cidade proporciona aos seus moradores, menor a dependência do uso de um só tipo de deslocamento e maior a capacidade e liberdade de mobilidade urbana.

Este assunto toca em um ponto fundamental sobre a gestão das políticas públicas, pois não queremos apenas nos mover, mas queremos nos mover com qualidade, com prazer, com segurança e, principalmente, com liberdade de escolha e a preços módicos.

Piracicaba não é uma cidade exemplar quando o assunto é mobilidade. Estamos vivenciando hoje um excesso de veículos automotores individuais, horários de congestionamento, comportamentos hostis nas vias, poucos horários disponíveis de disposição de transportes públicos e taxi, principalmente aos finais de semana, ciclovias que colocam o ciclista em risco e demais necessidades aparentes quando olhamos para além das janelas dos nossos carros.

Nesse contexto, ressalta-se um movimento mundial que pretende instituir o Dia Mundial Sem Carro no dia 22 de setembro de uma forma global e organizada. Neste movimento, na Câmara dos Vereadores de Piracicaba foi proposto que a data esteja no calendário oficial do município, atitude louvável. No entanto, tal propositura foi aprovada em primeira discussão desde  que a data seja instituída aos domingos.

Acompanhando as discussões, o Mandato Coletivo do Vereador Paulo Camolesi, através do Grupo de Trabalho (GT) Mobilidade Urbana Sustentável, analisou o Projeto de Lei 328/12 , que institui no calendário oficial o “Dia Municipal sem Carro” e questionou a 1ª votação. A conclusão que se chega é que o Dia sem Carro deveria ocorrer no próprio dia 22 de setembro, independente do dia da semana, como é recomendado pelo movimento mundial que apóia a institucionalização do Dia.

Além da reflexão do próprio GT, houve manifestação através de redes sociais, e-mails e contatos diretos recebidos pelo Gabinete os quais questionavam a intenção da propositura em instituir a data aos domingos. O receio é que, se o Dia sem Carro for somente aos domingos, uma falsa impressão seja passada à população de que se trata apenas de um evento comemorativo relacionado com o lazer, e não com o objetivo de reflexão sobre os problemas de mobilidade.

Para ilustrar nossa preocupação, segue abaixo o recorte da Lei Estadual nº 12.136 de 24 de outubro de 2005, que confere ao Dia sem Carro os seguintes objetivos:

“Artigo 2o - São objetivos desta lei: I - conscientizar o público, gerando instrumentos de informação e debate sobre a questão da mobilidade urbana (congestionamento, poluição, segurança) e soluções para os atuais problemas neste domínio; II - encorajar o desenvolvimento de atitudes compatíveis com o desenvolvimento sustentável e, em particular, com a proteção da qualidade do ar e a prevenção do efeito estufa; III - promover uma oportunidade para as pessoas utilizarem um transporte alternativo ao seu carro; IV - estimular o uso do transporte público e coletivo, contribuindo para a redução nos níveis de congestionamento das cidades; V - criar uma oportunidade para as autoridades locais introduzirem e/ou testarem novos meios de transporte e novas medidas de gestão do tráfego urbano, em um contexto favorável do ponto de vista da opinião pública; VI - proporcionar aos cidadãos uma oportunidade para redescobrirem a sua cidade, os seus habitantes e o seu patrimônio.”

            O dia sem carro, portanto, é uma ferramenta de educação popular em prol da construção de cidades menos dependentes do transporte individual e a favor de um olhar coletivo para as necessidades de deslocamento. Faça sua parte, evite a ‘carrodependência’. Experimente a cidade de outras formas: é bom pra saúde, para o meio ambiente e para a coletividade!

Ilustrações: Divulgação

Memória de Reunião - Mandato Coletivo - 21/06/2013

A reunião do dia 21 de junho teve a participação de quatorze pessoas no total e após a prática usual de leitura bíblica foi repassado aos membros a agenda de reuniões previstas, como segue:

•24/06 – Palestra sobre Coleta Seletiva, Reciclagem e Compostagem de Resíduos Orgânicos, Centro Pastoral da Igreja Matriz Imaculada Conceição – Vila Rezende;

•25/06 - 3ªf, 10h Reunião do GT Mobilidade, Sala de Reuniões do 2º andar

•26/06 – 4ªf, 14h Reuniões Extraordinárias Deliberação da LDO 2014

•27/06 – 5ªf, 19h30 Conf. Livre Meio Ambiente no MC

•27 e 28/06 - IX Conferência Municipal de Assistência Social (Anfiteatro do Sest/Senat).
Pré-Conferências de Assistência Social:

• 29/06 – Conferência Municipal de Meio Ambiente – Resíduos Sólidos (EEP)

•5,6 e 7/07 – 4º Conferência Municipal de Cultura – Armazém da Cultura (Estação da Paulista).

A Conferência Livre de Meio Ambiente , a qual está com agenda para quinta-feira, 27/06 pelo Mandato Coletivo, está dependendo das ações de entrega das assinaturas do Reaja Piracicaba. Se houver uso da tribuna no mesmo dia da pré conferência,  haverá necessidade de rever as prioridades. Sobre as Lei de Diretriz Orçamentária, foi exposto ao grupo a emenda realizada sobre o incremento de verba em esporte, a proposta é substituir a construção de 4 Campos de Futebol de Areia por 4 Quadras Poliesportivas para que desta forma, este espaço possa, principalmente, ter função multiuso e evitar a propagação de mosquitos. O Grupo Temático Mobilidade tem encontro agendado sobre a consulta pública do Plano Diretor de Mobilidade, a organização de visita técnica ao sistema de transporte cicloviário em Sorocaba, entre outras pautas. Já o Grupo Temático Juventude está com a discussão sobre a Redução da Maioridade Penal e da Política Municipal de Juventude. Membros do Mandato Coletivo propuseram uma maior organização para contemplar participação e consulta aos jovens. Foi encaminhado que levaremos a proposta ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente para em conjunto possamos favorecer a presença e participação dos mesmos. Salientou-se também a necessidade do vereador realizar visitas à Fundação CASA e ao CDP do município para registrar a situação das pessoas nessas localidades Foi realizado o repasse sobre o processo seletivo de estagiários, recebemos quatro currículos, e dentre estes, foram selecionados dois concorrentes à vaga para entrevista. Com seis meses de execução do Mandato Coletivo foi proposto um processo de avaliação a ser realizado em conjunto com uma confraternização no dia 13 de julho no Espaço Viva Consciência (Vanderlei), a confirmar. Neste sentido, para começarmos a refletir sobre esses seis meses foi exposto o seguinte quadro:

Proposituras
Projetos de Lei	3
Projetos de Lei Compl.	1
Projeto de Decreto	1
Projeto de Resolução	0
Requerimentos	29
Indicações	22
Moções	9

O encerramento da reunião deu-se com a leitura da nota da CNBB “Ouvir clamor que vem das ruas” em apoio às manifestações que vem ocorrendo.

REFORMA POLÍTICA COMEÇA POR AQUI: CAMPANHA M2M

        Há muito tempo que se fala na necessidade urgentíssima de uma ampla Reforma Política em nosso país para acabar com uma porção de vícios que corroem e corrompem a nossa frágil democracia. Até Frente Parlamentar pela Reforma Política já foi criada na Câmara Federal para batalhar pela sua realização, chegando mesmo a ser espalhada por vários parlamentos Brasil afora.

        Porém, ela vai sendo protelada e “empurrada com a barriga”, como se diz na gíria, mediante algumas proposituras inexpressivas e ineficazes que vão aparecendo por iniciativa de um ou outro deputado ou senador e que acabam sempre encalhando em alguma “gaveta” armada traiçoeiramente no meio da tramitação.

        Na verdade, vai ser muito difícil ou praticamente impossível essa reforma acontecer se depender desses parlamentares que aí estão há muitos e muitos anos, com condutas eivadas de vícios geradores de privilégios absurdos e negociatas que deságuam num mar de corrupção. Conforme a nação toda pode acompanhar nas tramitações televisivas do STF - Supremo Tribunal Federal, no ano de 2012.       

        Agora, através do MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - que tem a seu crédito histórico as iniciativas populares da Lei nº 9840 de 29 de setembro de 1.999, chamada de “lei de combate à corrupção eleitoral”, e da Lei Complementar Nº 135 de 04 de junho de 2010, conhecida como a “lei da ficha limpa”, surge a iniciativa de uma campanha que tem tudo para se expandir por todo o Brasil e mobilizar a população em torno de uma mudança que poderá se tornar a chave para que a tão esperada Reforma Política venha a acontecer: “Campanha M2M”, ou seja uma campanha para implantar a regra de no “Máximo Dois Mandatos” para todos os parlamentares brasileiros. A idéia é colher um grande número de assinaturas para pressionar o Congresso Nacional a aprovar emenda à Constituição proibindo parlamentares que já exerceram dois mandatos consecutivos de se candidatarem mais uma vez. Atualmente, a possibilidade de reeleição de parlamentares – vereadores, deputados estaduais e federais e senadores – é ilimitada.

        O atual sistema favorece a perpetuação do político no cargo e gera políticos profissionais. “A representação política deve ser para fiscalização dos executivos, melhora da qualidade de vida do cidadão e solução dos problemas do cotidiano através da alteração e propositura de leis que melhor se adéqüem à atualidade e não uma profissão ou carreira que não respeita a alternância no poder”, afirma Luciano Santos, do MCCE-SP.

        Atualmente, os parlamentares tendem a ser, em sua maioria, acometidos da chamada “síndrome da reeleição”: mais propensos a favorecer os interesses dos grandes financiadores de campanha do que trabalhar pelo bem comum do povo. “Eles usam a máquina pública para garantir sua reeleição em detrimento da igualdade de condições com outros candidatos que buscam participar do processo eleitoral pela primeira vez, ou fora de um cargo, e disputam em desvantagem muito grande e injusta”, diz Santos.

        Para arejar os parlamentos, o MCCE/SP propõe que os parlamentares só possam se candidatar uma vez mais ao mesmo cargo, na mesma Casa Legislativa – só possam exercer, no máximo, dois mandatos consecutivos.

        É um momento especial o que a nação brasileira está vivendo nestes dias, saindo às ruas aos milhares e milhares, em muitas cidades, para protestar. E bastante oportuna essa iniciativa do MCCE com o objetivo de mobilizar a grande massa dos eleitores, para forçar essa mudança nos parlamentos e possibilitar, com novas mentalidades, uma Reforma Política ampla e que possa trazer uma nova visão política para o cidadão comum. Na situação em que estamos vivendo hoje, as pessoas chegam a dizer que tem “nojo de política”, porem, quando chegam as eleições, acabam reelegendo a maioria dos parlamentares, como aconteceu aqui mesmo, em Piracicaba, em que, apesar de, em 2011, os vereadores terem elevado seus próprios subsídios em 66%, dos quinze vereadores que se candidataram em 2012, treze acabaram sendo reeleitos.

        Ao mesmo tempo em que se lança uma campanha nacional para uma mudança significativa para a eleição dos parlamentares, é preciso considerar como urgente uma estratégia para formar a consciência dos eleitores, afim de que possam exercer com responsabilidade o ato de votar e acompanhar de perto seus eleitos, ajudando assim a resgatar o verdadeiro e nobre sentido da palavra política: a arte de construir o bem comum.

ANTONIO OSWALDO STOREL 

Para maiores informações, acesse: http://www.mcce.org.br/site/vnoticias.php?acao=vinoticias&id_noticias=908

Nota da CNBB: "Ouvir o clamor que vem das ruas"

Nós, bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunidos em Brasília de 19 a 21 de junho, declaramos nossa solidariedade e apoio às manifestações, desde que pacíficas, que têm levado às ruas gente de todas as idades, sobretudo os jovens. Trata-se de um fenômeno que envolve o povo brasileiro e o desperta para uma nova consciência. Requerem atenção e discernimento a fim de que se identifiquem seus valores e limites, sempre em vista à construção da sociedade justa e fraterna que almejamos.

Nascidas de maneira livre e espontânea a partir das redes sociais, as mobilizações questionam a todos nós e atestam que não é possível mais viver num país com tanta desigualdade. Sustentam-se na justa e necessária reivindicação de políticas públicas para todos. Gritam contra a corrupção, a impunidade e a falta de transparência na gestão pública. Denunciam a violência contra a juventude. São, ao mesmo tempo, testemunho de que a solução dos problemas por que passa o povo brasileiro só será possível com participação de todos. Fazem, assim, renascer a esperança quando gritam: "O Gigante acordou!"

Numa sociedade em que as pessoas têm o seu direito negado sobre a condução da própria vida, a presença do povo nas ruas testemunha que é na prática de valores como a solidariedade e o serviço gratuito ao outro que encontramos o sentido do existir. A indiferença e o conformismo levam as pessoas, especialmente os jovens, a desistirem da vida e se constituem em obstáculo à transformação das estruturas que ferem de morte a dignidade humana. As manifestações destes dias mostram que os brasileiros não estão dormindo em "berço esplêndido".

O direito democrático a manifestações como estas deve ser sempre garantido pelo Estado. De todos espera-se o respeito à paz e à ordem. Nada justifica a violência, a destruição do patrimônio público e privado, o desrespeito e a agressão a pessoas e instituições, o cerceamento à liberdade de ir e vir, de pensar e agir diferente, que devem ser repudiados com veemência. Quando isso ocorre, negam-se os valores inerentes às manifestações, instalando-se uma incoerência corrosiva que leva ao descrédito.

Sejam estas manifestações fortalecimento da participação popular nos destinos de nosso país e prenúncio de novos tempos para todos. Que o clamor do povo seja ouvido!

Sobre todos invocamos a proteção de Nossa Senhora Aparecida e a bênção de Deus, que é justo e santo.

Brasília, 21 de junho de 2013

Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB

Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís
Vice-presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB

Vem aí a 4ª Conferência Municipal de Cultura de Piracicaba! Participem!

Flores de Outono

O dia 17 de junho de 2013 será lembrado como um dia de mobilização e reivindicação popular, na esfera nacional, contra ações dos governos que não atendem aos interesses da população. Várias capitais brasileiras foram às ruas para demonstrar a indignação, a princípio, pelo o aumento das passagens do transporte público.  No Rio de Janeiro, o preço passa de R$ 2,75 para R$ 2,95;  na capital paulista o novo valor da tarifa passou de R$ 3 para R$ 3,20; em Recife, os preços dos ônibus variam de R$ 1,50 a R$ 3,45, dependendo da linha; Belo Horizonte, de R$ 2 a R$ 2,80 e Brasília, que possui uma das menores tarifas: de R$ 1,50 e R$ 2 para circulares, podendo chegar a R$ 3. Porém, a mobilização popular foi além, e aglutinou questões que já há tempos estavam atravessadas na garganta da população brasileira.

Reivindicações contra custos abusivos de obras de infraestrutura para abrigar a Copa do Mundo, a falta de investimentos em saúde e educação, a necessidade de se combater a corrupção, a implementação da transparência pública, o passe livre estudantil e o repúdio ao Projeto de Emenda Constitucional, a PEC 37, que tira o poder do Ministério Público de investigação e fiscalização nas esferas nacional e estadual, foram observadas. Todos esses assuntos também fizeram parte do coro dos manifestantes. No entanto, entre todas as reivindicações, uma das que mais chamou atenção foi contra a ação violenta da polícia militar aos manifestantes. O despreparo da polícia e os exageros de certos manifestantes conferiram à mobilização – até então pacífica - certos momentos de tensão, e porque não, de cenas de guerrilha.

No mesmo dia em que o país parava para ouvir os clamores das manifestações em boa parte do território, o Sr. Helio de Almeida Rocha, em uso da Tribuna Popular aqui na Câmara de Vereadores, terminou sua explanação com uma frase muito bem colocada: “Onde há barulho, há democracia. Onde há silêncio, há ditadura”. E Piracicaba também conta com o despertar da mobilização popular.

O movimento Pula Catraca iniciou sua mobilização a partir do aumento da tarifa de ônibus para R$ 3,40 neste ano. Como já citado acima, nenhuma das capitais onde ocorreram as manifestações com milhares de manifestantes tiveram o aumento da passagem tão exacerbado quanto o nosso. Os atos do Pula Catraca ocorreram, em sua maioria, no Terminal Central de Integração (TCI) com a liberação das catracas pelos manifestantes em horários de pico do uso do transporte coletivo. Além do elevado preço do bilhete, a reivindicação também estava relacionada a mais linhas e maior freqüência de ônibus, já que o tempo de esperar nos pontos e nos terminais, em geral, chega a ser moroso, principalmente nos horários de entrada e saída escolar e comercial, além de melhorias estruturais, tanto na frota quanto nos pontos de espera do transporte coletivo.

Alguns atos do grupo foram emblemáticos, como a entrada de dois manifestantes em área restrita aos vereadores durante reunião técnica com o Procurador Geral do Município e o Secretário de Trânsito e Transportes a fim de explanarem sobre o aumento da tarifa no mês de março deste ano. Na ocasião, a bandeira do movimento foi estendida em frente à Mesa Diretora, o que resultou no fim da reunião determinada pelo presidente dos trabalhos.

Após as manifestações em São Paulo na última semana, os manifestantes de nossa cidade marcaram uma nova data para a mobilização: dia 20 de junho, quinta-feira, a partir das 17h no TCI. Essa data também faz parte da agenda de um outro movimento de nossa cidade, o Reaja Piracicaba.

Nesse dia 20/06, o Reaja Piracicaba fará uso da Tribuna Popular na Câmara de Vereadores para registrar a entrega de Projeto de Lei de Iniciativa Popular que pretende revogar o aumento de 66% do subsídio dos vereadores (de R$ 6.568,35 para R$ 10.900,00). Foram 8 (oito) meses de conscientização cidadã e coleta  de assinaturas nas ruas do município por parte dos integrantes do movimento, o que resultou em mais de 20 (vinte) mil assinaturas da população piracicabana corroborando com a iniciativa do movimento. Além da revogação, o Reaja Piracicaba também continua coletando assinaturas para um Projeto de Emenda à Lei Orgânica que regulariza como se darão os aumentos aos subsídios, limitando-os à inflação e não permitindo que as votações ocorram em Regime de Urgência ou em Reuniões Extraordinárias e pela implementação das propostas da CONSOCIAL municipal. O horário de concentração do grupo está marcado para às 19h em frente à Câmara.

É importante registrar que nos encontramos em um momento admirável de amadurecimento da democracia participativa, o que vem ao encontro dos anseios do Mandato Coletivo do vereador Paulo Camolesi. Com a população tendo sua voz ativa seremos um todo para olhar o conjunto da nossa cidade.

Participe você também de forma pacífica, apartidária e organizada.

INFORMES E ENCAMINHAMENTOS REUNIÃO DO MANDATO COLETIVO – 07/06/13

Com a finalidade de promover o diálogo com a população sobre os assuntos desenvolvidos no Mandato Coletivo segue nesta coluna um repasse sobre a última reunião do dia sete de junho e divulgação da agenda de encontros importantes na cidade.

A reunião teve início com a apresentação da agenda de encontros do Mandato, como segue: 11/06 – 14h discussão sobre Maioridade Penal; 17/06 , 9h GT Mobilidade; 21/06, 19h Mandato Coletivo; 27/06, 19h30 Conf. Livre Meio Ambiente no MC. A programação de agenda sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014: 19/06  - Audiência Pública Comissão de Finanças e Orçamento; 21/06 - Prazo Final para protocolo de Emendas e 26/06 - Reuniões Extraordinárias Deliberação da LDO 2014. Ainda, a IX Conferência Municipal de Assistência Social 27 e 28 de junho (Anfiteatro do Sest/Senat) com as seguintes pré conferências agendadas: 10/06/2013 às 14h no Cras Piracicamirim; 11/06/2013 às 13h no Cras Mario Dedini e dia 12/06/2013 às 13h no  Cras Jd. São Paulo.

Foi aberta a palavra para o Sr. Anselmo, representante do Centro de Apoio e Solidariedade à Vida (CASVI), para apresentar minuta do Projeto de Lei de combate à violência homofóbica. Foi apresentado por ele o histórico e contexto municipal de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, de prática de violência ou manifestação que atente contra a cidadã e/ou cidadã homossexual, heterossexual, bissexual, travesti ou transexual. Durante a exposição foi abordada a necessidade de uma Audiência Pública sobre o tema, com o objetivo de sensibilizar a população sobre o assunto. Desta forma, pela votação da maioria, foi deliberado que o MC irá apoiar a realização da Audiência a ser realizada, a princípio, no dia 28/06 no Salão Nobre da Câmara reafirmando o compromisso em prol dos Direitos Humanos e da Cultura de Paz.

Após esta apresentação, o Sr. Carrandine apresentou o folder nº 01/2013, relatando  sobre a importância deste instrumento de comunicação para difusão da proposta do Mandato e para orientar a população sobre as questões da política e do papel do vereador. Foi entregue para os presentes cópias do material para distribuição. Este folder será elaborado mensalmente e as cópias podem ser retiradas no Gabinete.

Sr. Storel apresentou a análise realizada sobre obra da Prefeitura. “Uma das funções mais importantes do Vereador é a de fiscalizar as ações do Prefeito, acompanhando de perto a execução de obras”, disse, e, desta forma divulgou para todos o resumo elaborado sobre o acompanhamento da construção da nova passarela que ligou a Av. Beira Rio ao Engenho.  Através do Requerimento nº 488/2013 elaborado pelo Gabinete, a Prefeitura encaminhou documentos, o qual permite verificar o que está certo e o que pode estar errado, como a não previsão correta de materiais e obras, como concreto, ferro, tubo de aço carbono. Foi realizado também um pequeno debate entre os presentes e levantado demais dúvidas sobre a forma de condução de licitações de obras públicas.

Ale, disso foi apresentada ao grupo a Moção de Apoio à Carta Aberta ao Presidente da Caixa Econômica sobre o financiamento da Usina Nuclear de Angra III e sobre a Moção de Apelo para a não aceitação das propostas do Grupo de Trabalho constituído na Câmara Federal que propõe alterações na Lei “Ficha Limpa” e na legislação eleitoral.

Sr. Storel também deu um retorno a todos sobre a repercussão da resposta ao Ofício sobre o texto “As Verdadeiras Atribuições do Vereador” e sobre o apoio do Amstalden com a entrega de 135 assinaturas de apoio ao “Manifesto de Apoio a Oswaldo Storel” publicado em seu blog.

As reuniões do MC acontecem quinzenalmente no segundo andar do prédio anexo à Câmara e está aberta para participação. Caso tenha interesse, entre em contato:

E-mail: Paulo.camolesi@camarapiracicaba.sp.gov.br

Blog: mandatocoletivopiracicaba@blogspot.com

Página no facebook: www.facebook.com/vereadorpaulocamolesi

Telefone: 19.3403-6570

ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DA PREFEITURA - NOVA PASSARELA

Uma das funções mais importantes do Vereador é a de fiscalizar ações do Prefeito, acompanhando de perto a execução de obras. O Mandato Coletivo está tornando público o acompanhamento da construção da nova passarela que ligou a Av. Beira Rio ao Engenho. 

Através do Requerimento nº 488/2013, conseguimos documentos que nos permitiram elaborar o resumo abaixo. Aqueles que entendem do projeto, poderão verificar o que está certo e o que pode estar errado como a não previsão correta de materiais e obras, como concreto, ferro, tubo de aço carbono. Outro ponto a ser verificado é a altura do guarda corpo, com cerca de um metro de altura, que pode representar risco de queda à população.  

EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 18/2011, com data de 27 de abril de 2011, assinado pela funcionária Maria Angelina Chiquito Alanis, Diretora do Departamento de Material e Patrimônio. ATA DE ABERTURA: datada de 31/05/2011, tendo como participantes as empresas: SOUZA COMPEC ENGENHARIA E CONSTERUÇÕES LTDA., representada pelo Sr. Luis Carlos Domingos e BEMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., representada pela Sra. Beatriz R. Torquato Ferreira. Presente o Sr. Fernando Luis Stella, representante da Unidade Requisitante. Assinam, além destes, Maria Angelina Chiquito Alanis, presidente, e Valéria Pavan Ignácio Janquima, Fabiana Aparecida Martins da Silva, Cintia Carla Namizaki Padoan, Adriana Cristina Alcarde Zotelli e Renato Alves de Oliveira, membros da Comissão.

DELIBERAÇÃO: SUSPENDER OS TRABALHOS E ENCAMINHAR A UNIDADE REQUISITANTE para análise e parecer quanto à regularidade dos atestados e declarações. ATA DE HABILITAÇÃO: datada de 06/06/2011. DELIBERAÇÃO: INABILITAR a empresa SOUZA COMPEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., por descumprir o item 7.2.17 (não comprovou as parcelas de maior relevância: escavação em rocha com ar comprimido e obra de arte especial em concreto pelo método construtivo estaiado) e HABILITAR a empresa BEMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Não havendo manifestação de recurso no prazo de 05 dias úteis, ficou marcado para dia 17/06/2011, às 14hs a abertura do envelope 2- Proposta. Assinam a Presidente e os membros da Comissão.

ATA DE ABERTURA, CLASSIFICAÇÃO E JULGAMENTO DO ENVELOPE 2: Data: 17/06/2011; participante a empresa BEMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., representada pela Sra. Beatriz R. Torquato Ferreira. Presente o Sr. Fernando Luis Stella, representante da Unidade Requisitante. DELIBERA: classificar e aprovar a proposta da empresa BEMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. , QUE ABRIU MÃO DO PRAZO RECURSAL. Assinam, além dos representantes presentes, a Presidente e os membros da Comissão.

CONTRATO que entre si fazem. Data: 04/08/2011; Prazo: 240 dias; Valor: R$ 3.083.443,55. Assinam: O Prefeito Barjas Negri e Diretor Executivo da empresa, Onei Torquato Ferreira. ORDEM DE SERVIÇO: 19/09/2011; MEDIÇÕES: 01-30/09/2011- R$ 216.400.93; 02: 31/10/2011-R$ 281.132,65; 03: 30/11/2011-R$ 209.289,90; 04: 30/12/2011-R$205.192,97; 05: 31/01/2012-R$ 315.214,04; 06: 29/02/12-R$ 306.112,11; 07: 30/03/2012-R$364.919,56; 08: 30/04/2012-R$116.828,99; 09: 31/05/2012-R$120.732,43; 10: 29/06/2012-R$ 145.404,82; 11: 31/07/2012-R$ 113.397,86; 12: 31/08/2012-R$ 320.356,33; 13: 28/09/2012-R$ 79.006,02; 14: 31/10/2012-R$ 53.124,05; 15: 30/11/2012-R$ 61.032,56; 16: 28/12/2012-R$ 41.343,20; 17: 31/01/2013-R$ 66.982,00; 18: 25/02/2013-R$ 66.973; TOTAL: R$ 3.083.443,42

ADITAMENTOS: 01: 06/07/2012-R$ 321.787,24; 02: 31/12/2012- R$ 378.240,50; TOTAL: R$ 700.027,74 (22,71% do valor do contrato). ADITAMENTOS DE PRAZO: Prazo inicial - 240 dias + 120 dias + 165 dias= 525d. JUSTIFICATIVA PARA ADITIVO 2: Ofício B89 – DIR 0116/2012 datado de 30 de julho de 2012 – Da BEMA para a PREFEITURA:

SUPRESSÕES X ACRÉSCIMOS:

1.- Acreditamos ser esta uma das mais diferenciadas, aprimoradas e modernas obras de engenharia do interior do Estado de São Paulo.

2.- Para concretizá-la, executando-a dentro das normatizadas especificações técnicas mundiais, nossas equipes de engenheiros e técnicos tem disponibilizado de toda abrangente desenvoltura exigida pelos detalhamentos do projeto.

3.- Por mais compilado e completo que possa ser um projeto básico editalício, muitas minúcias ficam impossibilitadas de serem previstas e enxergadas na fase licitatória, tornando-se imprescindível a equalização (supressões x acréscimos), na fase executiva.

4.- Assim, no transcorrer do desenvolvimento dos projetos executivos e mesmo durante a fase obreira, algumas adequações se fazem necessárias.

5.- Para vossa análise e apreciação juntamos específico quadro quântico supressões x acréscimos, compilado a partir do projeto executivo e das condições individualizados locais.

6.- Solicitamos possíveis urgentes pronunciamentos e autorizações para execução destes serviços acrescidos, considerando-se necessários o prosseguimento seqüencial das atividades obreiras.

7.- Em qualquer circunstância, colocamo-nos ao inteiro dispor para fornecer esclarecimentos que se façam necessários.

Atenciosamente (ass.) Onei Torquato Ferreira (Diretor Executivo). Engº Arthur A. A. Ribeiro Neto (Secretário Municipal de Obras). Engº Werner G. M. Bassinello (SEMOB)

ALGUNS EXEMPLOS DO QUE AUMENTOU:

EXEMPLO	PREVISTO	EXECUTADO	Diferença em R$
Escavação em solo-ar comprimido	12,32 m3	41,22 m3	39.037,25
Escavação em rocha-ar comprimido	46,17 m3	99,70 m3	169.397,29
Aço CA 50	5.541,20 kg	9.055,00 kg	19.325,00
Concreto 25MPa	76,96 m3	140,92 m3	27.072,35
Forma curva p/ concreto	nada previsto	440,82 m3	39.576,82
Cimbramento	155,40 m3	846,00 m3	21.339,54

CONCLUSÃO: Numa análise apenas do ponto de vista legal, chega-se à conclusão de que o percentual do aditamento (22,71%) está dentro do limite da lei (25%).

A análise técnica para saber se os aumentos aditados foram realmente necessários, exigiria a apreciação de um especialista no assunto. Então fica muito difícil afirmar qualquer coisa nesse sentido. No Aditamento 2 existem muitas coisas que não foram previstas (como os tubos de aço carbono de várias medidas que chegam a somar R$ 183.023,48) e não há como determinar os motivos porque não foram previstos no Edital.

Enfim, o Requerimento é o instrumento adequado que o Vereador pode utilizar para a fiscalização do Executivo. É muito importante que, obtida a resposta e feita a análise, os dados sejam levados ao conhecimento da população

Moção de Apoio à Carta Aberta ao Presidente da Caixa Econômica Federal

Atenção, construção da Usina Nuclear Angra 3, perigo! 

Hoje será votada a Moção de Apoio à Carta Aberta ao Presidente da Caixa Econômica Federal, do Vereador Paulo Camolesi. 

Segue abaixo a carta na íntegra para conhecimento.

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Carta Aberta ao Presidente da Caixa Econômica Federal

Brasília, 24 de maio de 2013

Senhor Presidente,

As pessoas e organizações que subscrevem a presente tiveram ciência, pelos jornais, de que os responsáveis pelo Programa Nuclear Brasileiro estão em entendimento com a Caixa Econômica Federal para que esta conceda, à empresa encarregada da construção da Usina Nuclear conhecida como Angra III, um empréstimo que permita completar essa construção, uma vez que até agora a solicitação feita no mesmo sentido junto a bancos europeus não obteve resposta.

Segundo o que chegou ao nosso conhecimento, a demora dos bancos europeus para atender a esse pedido de financiamento seria devido a insuficiências nas informações apresentadas pelas autoridades brasileiras quanto às condições de segurança da nova usina de Angra. Como estas condições se tornaram mais exigentes após o acidente nuclear ocorrido em março de 2011 em Fukushima, no Japão, esses bancos e a Agência alemã Euler Hermes, que daria o seguro ao empréstimo, teriam solicitado mais informações sobre condições de segurança em Angra.

É do conhecimento geral que há riscos específicos em Angra, ligados ao histórico de deslizamentos de terra na região, e que as condições de evacuação da população em caso de acidente são extremamente precárias. Por outro lado, a informação difundida a evacuação cobriria apenas um raio de 5 quilômetros em torno das usinas, quando a 15 quilômetros delas se situa a cidade de Angra dos Reis, com mais de 170.000 habitantes, e quando o raio adotado em Fukushima foi de 30 quilômetros.

É grave no entanto uma questão sobre a qual a maioria dos cidadãos brasileiros não tem informação: o projeto de construção das 3 usinas de Angra teria adotado as normas de segurança usuais na década de 70, mas a partir do acidente ocorrido no final dessa década, em 1979, em Three Miles Island, nos Estados Unidos, essas normas foram revistas. A revisão levou em conta a possibilidade real de acidentes severos, por falhas humanas, de projeto ou dos equipamentos, que podem levar à explosão dos reatores e à destruição dos edifícios de contenção dentro dos quais eles se encontram, propagando elementos radioativos no meio-ambiente.

Sabe-se que as nuvens radioativas que podem se formar com tais explosões se espalham ao sabor do vento, como ocorreu em Chernobyl, na então União Soviética, em 1986, atingindo todos os países da Europa. No nosso caso, elas atingiriam de imediato São Paulo e Rio de Janeiro, as duas maiores cidades brasileiras, situadas a menos de 200 quilômetros das usinas.

As novas normas de segurança adotadas em 1985 pelos Estados Unidos, depois do acidente de Three Miles Island, implicaram na obrigatoriedade de construção de maiores e mais sólidos edifícios de contenção da propagação da radioatividade, já que os acidentes são sempre possíveis. Por essa razão o governo norte-americano exigiu, em 1988, que todas as suas usinas nucleares fizessem reformas modificando seus projetos originais, para passarem a contar com os novos edifícios de contenção necessários.

Posteriormente, em 2004, a própria Agencia Internacional de Energia Atômica expediu sua norma NS–G-1.10, que trata do projeto desse Edifício de Contenção, para prevenir os efeitos nefastos de fusões totais do núcleo do reator.

Ora, Sr. Presidente, pela informação que dispomos, não se tomou nenhuma providência no Brasil para que se obedecesse a essas normas internacionais, como ocorreu nos Estados Unidos, e nossas usinas continuaram a funcionar – ou, no caso de Angra III, esta continuou a ser construída – com projetos feitos antes do acidente de Three Miles Island. Segundo a informação existente, inclusive a própria Comissão Nacional de Energia Nuclear licenciou Angra III em 2010, seis anos depois da expedição das novas normas pela AIEA, sem que estas tivessem sido levadas em conta, isto é, considerando os projetos originais dessa usina. .

Se tais dados forem verdadeiros, assim como os relativos ao problema da insuficiência do plano de evacuação de Angra e dos riscos de deslizes de terra na região, não será de estranhar que as autoridades brasileiras não tenham podido responder adequadamente à solicitação de informações dos bancos europeus e da companhia de seguros Hermes.

Mas nos preocupa, senhor Presidente, que a Caixa Econômica Federal possa se dispor a substituir bancos que não estão querendo financiar um determinado empreendimento porque este estaria contrariando normas de segurança internacionais. Seria a nosso ver algo extremamente grave, desde um ponto de vista de responsabilidade social de uma empresa do governo, o que não escapará da atenção dos cidadãos e cidadãs brasileiros, se tais dados forem confirmados e difundidos.

Diante disso, com base na Lei de Acesso à Informação, no. 12.527, de 18 de novembro de 2011, estamos vindo à sua presença para lhe solicitar as seguintes informações:

1. Existem efetivamente negociações em curso para que a Caixa Econômica Federal financie o término da construção de Angra III, pelo fato deste financiamento não ter sido obtido na Europa?

2. A Caixa tem conhecimento da existência de revisões dos projetos iniciais de Angra III tendo em vista as normas NS–G-1.10 da AIEA – Agencia Internacional de Energia Atômica, editadas em 2004?

3. A Caixa conhece essas normas? E, se existir efetivamente um pedido de financiamento de Angra III à Caixa, estão contempladas as necessidades de recursos decorrentes de obras exigidas por essas normas da AIEA?

4. A Caixa tem conhecimento de um pedido de informações feito por bancos europeus e pela Agencia de Seguros Hermes, da Alemanha, quanto às condições de segurança de Angra III, e do teor desse pedido?

5. A Caixa tem conhecimento da resposta dada pelas autoridades brasileiras a esse pedido de informações, e da condução das negociações das autoridades brasileiras com bancos europeus para financiar Angra III?

6. Se forem confirmadas as informações acima quanto ao descumprimento de normas da AIEA pelas autoridades brasileiras, a Caixa considera que pode ignorar esse descumprimento e financiar Angra III sem que as normas sejam cumpridas?

7. A Lei que instituiu a Caixa Econômica Federal a autoriza a fazer empréstimos para empresas que constroem ou operam usinas nucleares para a produção de energia elétrica?

Esperando merecer de V.Excia. a atenção exigida pela gravidade da questão abordada, aguardamos sua resposta, nos termos da Lei 12.527, subscrevendo-nos atenciosamente.

Indicação de leitura para a próxima reunião - Violência homofóbica

O Mandato Coletivo, na busca em promover a conscientização e a participação popular nas decisões do Legislativo, irá ceder um espaço de 30 minutos na próxima reunião ao CASVI para discussão sobre discriminação por orientação sexual e/ou identidade de gênero.

O assunto é relacionado aos temas pertinentes à Comissão de Direitos Humanos, na qual o Paulo Camolesi é membro.

Segue abaixo uma recomendação de leitura prévia sobre o tema com a finalidade de introduzir a questão àqueles que irão participar da próxima reunião!

1. Lei Estadual que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas em razão de orientação sexual;
http://www.justica.sp.gov.br/Modulo.asp?Modulo=306#anchor96536

2. Relatório sobre violência homofóbica no Brasil
http://www.sedh.gov.br/brasilsem/relatorio-sobre-violencia-homofobica-no-brasil-o-ano-de-2011/Relatorio%20LGBT%20COMPLETO.pdf

2. PL Federal 122/2006, que equipara a homofobia ao racismo, tornando-a crime, assim como qualquer outra forma de discriminalização
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=79604