REFORMA POLÍTICA COMEÇA POR AQUI: CAMPANHA M2M

        Há muito tempo que se fala na necessidade urgentíssima de uma ampla Reforma Política em nosso país para acabar com uma porção de vícios que corroem e corrompem a nossa frágil democracia. Até Frente Parlamentar pela Reforma Política já foi criada na Câmara Federal para batalhar pela sua realização, chegando mesmo a ser espalhada por vários parlamentos Brasil afora.

        Porém, ela vai sendo protelada e “empurrada com a barriga”, como se diz na gíria, mediante algumas proposituras inexpressivas e ineficazes que vão aparecendo por iniciativa de um ou outro deputado ou senador e que acabam sempre encalhando em alguma “gaveta” armada traiçoeiramente no meio da tramitação.

        Na verdade, vai ser muito difícil ou praticamente impossível essa reforma acontecer se depender desses parlamentares que aí estão há muitos e muitos anos, com condutas eivadas de vícios geradores de privilégios absurdos e negociatas que deságuam num mar de corrupção. Conforme a nação toda pode acompanhar nas tramitações televisivas do STF - Supremo Tribunal Federal, no ano de 2012.       

        Agora, através do MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - que tem a seu crédito histórico as iniciativas populares da Lei nº 9840 de 29 de setembro de 1.999, chamada de “lei de combate à corrupção eleitoral”, e da Lei Complementar Nº 135 de 04 de junho de 2010, conhecida como a “lei da ficha limpa”, surge a iniciativa de uma campanha que tem tudo para se expandir por todo o Brasil e mobilizar a população em torno de uma mudança que poderá se tornar a chave para que a tão esperada Reforma Política venha a acontecer: “Campanha M2M”, ou seja uma campanha para implantar a regra de no “Máximo Dois Mandatos” para todos os parlamentares brasileiros. A idéia é colher um grande número de assinaturas para pressionar o Congresso Nacional a aprovar emenda à Constituição proibindo parlamentares que já exerceram dois mandatos consecutivos de se candidatarem mais uma vez. Atualmente, a possibilidade de reeleição de parlamentares – vereadores, deputados estaduais e federais e senadores – é ilimitada.

        O atual sistema favorece a perpetuação do político no cargo e gera políticos profissionais. “A representação política deve ser para fiscalização dos executivos, melhora da qualidade de vida do cidadão e solução dos problemas do cotidiano através da alteração e propositura de leis que melhor se adéqüem à atualidade e não uma profissão ou carreira que não respeita a alternância no poder”, afirma Luciano Santos, do MCCE-SP.

        Atualmente, os parlamentares tendem a ser, em sua maioria, acometidos da chamada “síndrome da reeleição”: mais propensos a favorecer os interesses dos grandes financiadores de campanha do que trabalhar pelo bem comum do povo. “Eles usam a máquina pública para garantir sua reeleição em detrimento da igualdade de condições com outros candidatos que buscam participar do processo eleitoral pela primeira vez, ou fora de um cargo, e disputam em desvantagem muito grande e injusta”, diz Santos.

        Para arejar os parlamentos, o MCCE/SP propõe que os parlamentares só possam se candidatar uma vez mais ao mesmo cargo, na mesma Casa Legislativa – só possam exercer, no máximo, dois mandatos consecutivos.

        É um momento especial o que a nação brasileira está vivendo nestes dias, saindo às ruas aos milhares e milhares, em muitas cidades, para protestar. E bastante oportuna essa iniciativa do MCCE com o objetivo de mobilizar a grande massa dos eleitores, para forçar essa mudança nos parlamentos e possibilitar, com novas mentalidades, uma Reforma Política ampla e que possa trazer uma nova visão política para o cidadão comum. Na situação em que estamos vivendo hoje, as pessoas chegam a dizer que tem “nojo de política”, porem, quando chegam as eleições, acabam reelegendo a maioria dos parlamentares, como aconteceu aqui mesmo, em Piracicaba, em que, apesar de, em 2011, os vereadores terem elevado seus próprios subsídios em 66%, dos quinze vereadores que se candidataram em 2012, treze acabaram sendo reeleitos.

        Ao mesmo tempo em que se lança uma campanha nacional para uma mudança significativa para a eleição dos parlamentares, é preciso considerar como urgente uma estratégia para formar a consciência dos eleitores, afim de que possam exercer com responsabilidade o ato de votar e acompanhar de perto seus eleitos, ajudando assim a resgatar o verdadeiro e nobre sentido da palavra política: a arte de construir o bem comum.

ANTONIO OSWALDO STOREL 

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