Justiça: Storel retorna ao gabinete de Camolesi

Datado de 13 de janeiro de 2014, o parecer assinado pelo Promotor de Justiça da Vara da Fazenda Pública, opina pela nulidade da Portaria nº 175/13, de 31 de agosto de 2013, a qual exonerou o então Chefe de Gabinete Antonio O. Storel, e sua reintegração ao cargo no gabinete do vereador Paulo Camolesi.

A exoneração de Storel foi justificada pelo Presidente da Câmara como “quebra de confiança”. “No entanto, a confiança existente e que poderia ser quebrada era entre o chefe de gabinete e o vereador, nunca entre o chefe de gabinete e o Presidente da Câmara, “já que não existe relação de confiança entre ambos”, afirmou o promotor.

No último dia 17, a Exma. Sra. Dra. . Heloisa Margara da Silva Alcantara, Juíza de Direito Auxiliar da Vara da Fazenda Pública, sentenciou favoravelmente à Camolesi e Storel.

“Exigir relação de confiança entre os ocupantes dos gabinetes de vereança e o Chefe do Poder Legislativo municipal é ferir de morte o pluripartidarismo de nossa República e impedir qualquer movimento político de oposição.(grifo nosso)”, disse.

            A Juíza finaliza a sentença, declarando: “Diante do exposto, PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por PAULO SÉRGIO CAMOLESI e ANTONIO OSWALDO STOREL contra PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA, com fulcro no art. 269, inc. I, do CPC, e CONCEDO a segurança, em parte, para declarar a nulidade da Portaria 175/2013, reintegrando-se o impetrante Antonio Oswaldo no cargo que anteriormente ocupava, com direito ao recebimento dos vencimentos correspondentes ao período de afastamento, com correção monetária e com juros desde a notificação, e reconhecido o caráter alimentar do crédito.”

             É possível checar toda a tramitação do Mandado de Segurança aqui, inclusive a sentença em sua totalidade.

            O gabinete agradece toda a força e união de todos os integrantes Mandato Coletivo. Obrigado pelo suporte e solidariedade! Este, sem dúvida, é um marco na história política de nossa cidade!

Camolesi participa ao vivo do “Bom dia, cidade!”

Na segunda-feira, dia 17/02, Paulo Camolesi participou do programa da Rádio Educativa FM “Bom dia, cidade!”. Apresentado por Xilmar Ulisses, o bate papo com Camolesi durou cerca de 40 minutos nos quais vários assuntos foram tratados.

A criação do jornal “Folha Cidade”, que completará 14 anos em dezembro, e o PROSOL – Projeto Solidariedade – foram os tópicos de abertura do encontro. “Não faço ideia de quem são as pessoas beneficiadas pelo projeto. Doamos, em média, 1.200 quilos por mês de gêneros alimentícios para mais de 20 entidades cadastradas no PROSOL. São elas que sabem quem precisa de ajuda.”, registrou Camolesi.

Sobre a vereança, Paulo diz ser um vereador feliz. “A proposta do Mandato Coletivo é inovadora para a política em Piracicaba. Estamos trazendo as pessoas para discutirem as proposituras da Câmara junto com a gente e também dividindo as ações por localidade. Assim a população pode se organizar e pensar junto melhorias para aquela região.”, registrou. Paulo falou ainda que as pessoas precisam parar de ver a política como algo negativo. As pessoas precisam se comprometer e participar mais, seja nas reuniões da escola dos filhos, dos grupos das igrejas, das reuniões de centros comunitários...”.  O vereador também salientou que já sugeriu ao prefeito que realize uma administração da cidade por regiões, descentralizando os serviços da prefeitura, indo ao encontro da população. “Não sei se vai onerar tanto os cofres públicos, mas acredito que será mais eficiente”.

Questionado sobre o que achava da presidente Dilma, Camolesi disse que, embora muitos critiquem o Bolsa Família, muitas pessoas só tem aquilo para sobreviver. “A situação de muitas famílias é bastante difícil, principalmente na região do nordeste, e eles precisam do auxílio. Só acho que o governo deveria também oferecer cursos profissionalizantes aos pais e exigir presença deles também, não só das crianças nas escolas. Se não participa, não tem direito ao benefício. É preciso ver também que muita gente que recebe o benefício e não necessita. Isso precisa ser fiscalizado.”

Questionado sobre sua família, Camolesi disse que, tanto esposa quanto os filhos se doam e doam o que tem para ajudar o próximo.  A família já acolheu cinco pessoas que precisavam de ajuda em determinado momento de necessidade, as quais retornaram à família, disse o vereador.  Paulo fez também menção ao programa “Família Acolhedora” da SEMDES, cumprimentando a secretária Eliete Secamilli e toda sua equipe por trazer à Piracicaba esse projeto tão nobre e importante que vem dar uma oportunidade de vida para crianças, cujas famílias se encontram desestabilizadas e em dificuldade. No final da entrevista, Paulo disse que as pessoas precisam buscar a Deus, não importando o segmento religioso, realizando boas ações em prol do próximo, sempre lembrando que na vida tudo é passageiro, e a nossa recompensa será em cima das boas ações que praticamos ou das que deixamos de fazer.

Camolesi protocola Indicação para conscientizar a população sobre o uso da água

Deu entrada na Reunião Ordinária do dia 10/02/2014, Indicação protocolada pelo vereador Camolesi a respeito do uso consciente da água. O vereador indica ao Chefe do Executivo que o Serviço Municipal de Água e Esgoto – Semae – passe a informar na conta de água residencial a quantia suficiente de água que uma pessoa necessita para satisfazer suas necessidades de consumo e higiene, a qual é, segundo a Sabesp – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, de 120 litros de água por dia.

Rio Piracicaba em fevereiro de 2014. Foto: Fabrice Desmonsts

Segundo Camolesi, a presente indicação se justifica na realidade vivenciada pelo cidadão piracicabano nos dias de hoje. O rio Piracicaba, embora não seja o corpo d’água principal para o abastecimento do município (fornecendo apenas 10% do consumo total no município), chegou a atingir a vazão mais baixa registrada nos últimos 50 anos. O nível do Rio Piracicaba atingiu apenas 93 centímetros de profundidade e vazão de 15,8 mil litros de água por segundo por volta das 21h desta terça-feira (03/02/14), de acordo com medição do Comitê das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, noticiou um órgão de imprensa local.

Fornecer a média de consumo suficiente de cada pessoa por dia na conta de água das residências é uma ferramenta com a qual o próprio cidadão pode se conscientizar, policiar-se para possíveis desperdícios e, consequentemente, reduzir o valor de sua conta.

Em consulta ao site da Sabesp, a companhia relata que “gastar mais de 120 litros de água por dia é jogar dinheiro fora e desperdiçar nossos recursos naturais” (grifo nosso). Além disso, a companhia afirma que no Brasil o consumo por pessoa pode chegar a 200 litros/dia, jogando torneira a baixo um bem natural tão precioso como é a água.

Prestação de contas do gabinete

A publicidade é um dos cinco princípios da Administração Pública, conforme artigo 37 da Constituição Federal, juntamente com a legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

Além disso, a Lei Federal 12.527, de 2011, a conhecida Lei de Acesso à Informação, em seu artigo 3º e incisos relata que os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; V - desenvolvimento do controle social da administração pública. (grifos nossos).

Dessa forma, respeitando os princípios constitucionais e legais e em consonância também com os compromissos assumidos pelo Mandato Coletivo, divulgamos as despesas do gabinete relativas ao ano de 2013. Fazemos destaque ao salário do vereador: por ter assinado o termo de compromisso no qual se comprometia a devolver o valor relativo ao aumento de 66% caso eleito, Camolesi deposita mensalmente o valor aproximado de R$3.160,00 em conta judicial vinculada à Ação Civil Pública instaurada pelo Promotor de Justiça da Fazenda Pública. O montante fica reservado até que o juiz sentencie a Ação.

Vale ressaltar também que durante os meses de setembro e outubro o gabinete não possuiu chefe de gabinete, durante novembro não teve um dos assessores parlamentares e em dezembro estava apenas com um assessor de gabinete parlamentar. As diárias discriminadas na despesa referem-se às solicitações de viagem feitas pelo gabinete: julho: à ALESP, em SP, e a Sorocaba, para conhecer o sistema de ciclovias; agosto: participação de palestra sobre transporte público em Limeira; setembro: participação na Conferência Estadual das Cidades em SP; novembro: participação em curso de capacitação em SP e na Conferência Nacional das Cidades em Brasília/DF. 

A relação de despesa dos gabinetes é elaborada e publicada pelo Departamento Administrativo e Financeiro da Câmara de Vereadores de Piracicaba. É possível acessar os documentos virtualmente no endereço: www.camarapiracicaba.sp.gov.br, aba Transparência>Despesas. Nessa próxima página é possível checar os relatórios de viagem, despesas de outros gabinetes e departamentos. As despesas são divulgadas mensalmente no site.