quarta-feira, 29 de junho de 2016

Mandato Coletivo do Piracicamirim promove encontro de conscientização política

Palestra aos presentes
Foto: Natália Pedrolli Marim
O grupo comunitário Piracicamirim do Mandato Coletivo do vereador Paulo Camolesi (REDE), ligado à Paróquia Nossa Senhora Aparecida do Piracicamirim, organizou o primeiro Encontro de Conscientização Política, que aconteceu na noite da última terça-feira, 28, no Centro de Pastoral Padre Joaquim, da paróquia.

O evento contou com o apoio do pároco Luiz Carlos Caroni, que deu oportunidade para os representantes do grupo utilizarem o espaço das homilias das cinco missas celebradas no final de semana para explicar como colocar em prática o chamado do Papa Francisco para os cristãos participarem da política. Também foram entregues convites impressos para o encontro, na saída das missas.

Cerca de 50 pessoas estiveram presentes na ocasião, que contou com uma apresentação da Constituição Federal e dos Três Poderes. Em um segundo momento, houve explicação sobre a responsabilidade do eleitor cristão e as circunstâncias em que se desenvolve a atividade política. Também aconteceu exposição aos participantes acerca do que é o Mandato Coletivo e como é estruturado atualmente. 

Vereador Paulo Camolesi e os participantes do encontro
Foto: Natália Pedrolli Marim
Ao final do encontro, os integrantes do grupo comunitário do Piracicamirim se apresentaram dando seu testemunho de como a participação mudou sua conceituação sobre política.  Entre os depoimentos dos dez participantes que se apresentaram, destacaram-se alguns que relataram terem, muitas vezes, fugido de participar de reuniões sobre política por ter uma opinião formada de negação ao assunto.  Porém, com o decorrer das reuniões, sentiu seu interesse de cidadão ser despertado e a vontade de participar aumentou, mudando totalmente sua impressão anterior.

Na avaliação do vereador Paulo Camolesi (REDE), tais depoimentos foram muito importantes para estimular os participantes a começarem a frequentar as reuniões do Mandato Coletivo, convite que lhes foi feito pelo representante e coordenador do grupo, Pedro Martin.

Padre Caroni
Foto: Natália Pedrolli Marim
Para o encerramento, padre Caroni usou a palavra e ressaltou a importância de os cristãos colocarem em prática, na atividade política, os valores evangélicos para melhorar a vida do povo, estimulando os presentes para que descubram formas de praticar a atividade política e aproveitarem a oportunidade do Mandato Coletivo que lhes está sendo oferecida.

A próxima reunião do Mandato Coletivo - grupo Piracicamirim - ficou agendada para a próxima terça-feira, dia 5 de julho, às 19h30, no mesmo local. “Não existe outro caminho senão a participação coletiva do povo dentro da política para um futuro melhor, pois é nela que são votadas as leis que direcionam onde será aplicado todo o dinheiro público”, finalizou Camolesi.

segunda-feira, 27 de junho de 2016

MEMÓRIA DA REUNIÃO DO GRUPO DE MORADORES DA VILA INDEPENDÊNCIA SOBRE REPÚBLICAS, REALIZADA EM 10/06/2016

Foto: reprodução
No último dia 10 de junho, com início às 19hs30min. aconteceu, no Centro Catequético da Paróquia São Judas Tadeu, a décima reunião mensal do Grupo de Moradores da Vila Independência para tratar do problema da PSP – Perturbação do Sossego Público provocado pelas Repúblicas de Estudantes.
 
Compareceram: O Vereador Paulo Camolesi; o Chefe de Gabinete Antônio Oswaldo Storel; a Assessora parlamentar Debora Furlan Rossini; um grupo de 9 (nove) estudantes e um grupo de 5 (cinco) moradores (cujos nomes constam da respectiva lista de presença). O vereador Paulo Camolesi que tem oferecido o apoio logístico de seu Gabinete para a realização das reuniões, abriu a reunião, convidando a todos para uma oração coletiva pedindo luzes divinas para que tudo corresse bem. Em seguida convidou os presentes para uma apresentação individual rápida, momento em que vários estudantes se identificaram como membros do Conselho de Repúblicas da ESALQ. Aos que vieram pela primeira vez, Paulo explicou a origem das reuniões, motivada pelo sofrimento dos moradores com a Perturbação do Sossego Público causada pelas Repúblicas, dizendo que os piracicabanos acolhem os estudantes de “braços abertos” e não merecem tal desrespeito. Informou da participação assídua da Polícia Militar e Pelotão Ambiental nas reuniões realizadas até aqui, oferecendo orientação clara sobre os procedimentos que devem ser adotados pelas pessoas incomodadas, como elaboração de B.O. nas Delegacias da Polícia Civil, com a presença de 3 (três) testemunhas, informação no site da P.M. em São Paulo (via internet), ou acompanhando a própria P. M. que comparece ao local da perturbação. Informou também da reunião realizada pelos 3 (três) representantes dos moradores escolhidos pelo grupo, juntamente com o Vereador Paulo Camolesi e seu Chefe de Gabinete mais um representante do Conselho de Repúblicas, com o Diretor da ESALQ, Prof. Nússio e seus assessores, na sala da Diretoria da escola. Nessa reunião, o Diretor expôs as medidas que havia adotado internamente, junto aos estudantes e mostrou-se otimista com as informações sobre as atitudes que o Promotor Público disse que iria adotar, na audiência que o mesmo grupo teve com ele.: individualizar para cada República envolvida, o Inquérito Civil e que deveria resultar num TAC – Termo de Ajustamento de Conduta que estabeleceria multas altíssimas para os moradores e proprietários dos imóveis ocupados por Repúblicas, caso viessem a reincidir nas infrações de Perturbação do Sossego Público que, em caso de acontecer, deveria ser denunciada ao M. P., na forma correta. O Vereador Camolesi ainda estimulou os estudantes e moradores a uma convivência amigável e pacífica, com permanente diálogo e bom senso, elogiando e considerando muito positiva a presença dos estudantes nas últimas reuniões do grupo.

Em seguida passou a palavra aos estudantes presentes e os primeiros a falar foram representantes do Conselho de Repúblicas que informaram que foram de casa em casa para falar com os estudantes, convidando-os a comparecer na reunião de abril e propondo-lhes um relacionamento positivo com os vizinhos. A estudante Paula, do Conselho de Repúblicas, que já participa das reuniões há bom tempo, disse que acha que a situação melhorou bastante. Pediu que o Grupo fizesse um “feed back” sobre a atuação do Conselho de Repúblicas para saber dos moradores se é preciso fazer mais alguma coisa.

O estudante representante da República “Chapadão” colocou-se à disposição para ajudar numa conversa entre moradores e estudantes. Um estudante que se identificou como vizinho de dona Ana, disse que não tinha problema com a vizinha e gostaria muito que ela estivesse presente para pedir-lhe desculpas pelas perturbações acontecidas.

O Morador Sr. Carlos explicou que os moradores da República “Gato Preto” haviam se mudado e entraram novos moradores. Falou da situação difícil do bairro com o exagero dos acontecimentos de perturbação do Sossego Público que vinha ocorrendo e a proteção que a legislação oferece. Historiou tudo o que vinha acontecendo, inclusive com incidentes graves, e que hoje, já está bem diferente e se continuar assim, está ótimo.

Um representante da República “Kurva de Rio” dizendo que mudou a postura dos moradores para melhorar a convivência com os vizinhos. Um outro estudante que comparecia pela 1ª vez disse que apoia a causa dos moradores e acha que é possível controlar o barulho. Arthur, disse que hoje mora em outro bairro e foi chamado junto com Lucas para comparecer na reunião. Apesar de não estar mais no bairro, pede desculpas novamente aos moradores.

Foi também levantada a dificuldade que está havendo na cidade para se conseguir alugar casa para repúblicas. No caso específico do estudante, disse que o problema não era a realização de festas, mas o barulho produzido pelo falatório devido a coincidência na localização de um espaço de reuniões dos estudantes da república, em número de 12 (doze), com a localização da janela do quarto da vizinha, Dona Ana. Explicou que os estudantes resolveram se mudar para outro local e a casa ficou desocupada por um bom tempo. Sr. Carlos explicou que se a casa deixou de ser república, teria que ser comunicado ao Promotor para não continuar o Inquérito Civil. O estudante insistiu em manifestar o desejo de pedir desculpas aos vizinhos que foram incomodados e dizer que há uma intenção de todos de melhorar o comportamento.

Outro estudante emitiu a sua opinião dizendo que a relação entre estudantes e vizinhos não estava mais saudável e alguma coisa era preciso fazer para mudar a situação, construindo um bom relacionamento com a vizinhança. O morador Dirceu colocou ao Bruno que chegou a levantar 5 vezes de madrugada e não era atendido. Hoje, informa que a situação mudou totalmente e há um diálogo com os estudantes, inclusive assinou um documento afirmando essa nova realidade de tranquilidade, que foi levado ao Promotor.

A moradora Vera, relatou que teve muito trabalho com a República “Chapadão”, com escândalos de moças nuas deitadas na rua e algazarra que não podia dormir. Lembrou do vizinho que chegou a arrebentar o carro do estudante por afronta moral. Informou que desde a reunião de abril, está tudo calmo e espera que continue assim. Relatou o grande sofrimento por que passou e agradeceu aos estudantes pela nova atitude. O marido da Sra. Vera confirmou que houve uma mudança no comportamento dos estudantes e acabou dizendo: “vocês fazem parte das famílias que moram no bairro e o nosso relacionamento precisa ser bom.” Parabenizou os estudantes e agradeceu.

O Vereador Paulo Camolesi transmitiu informação recebida de um professor da ESALQ, de que se o estudante passar por um processo judicial, não poderá prestar concurso público, quando profissional.

A estudante Paula, representante do Conselho de Repúblicas, agradeceu aos estudantes e declarou-se feliz com o resultado do trabalho. O diálogo da reunião de 08/04 ajudou muito e acha que deve continuar esse relacionamento entre moradores e estudantes buscando, juntos, uma melhoria da qualidade de vida para o bairro. Pediu que qualquer acontecimento negativo seja levado ao conhecimento do Conselho de Repúblicas para que providências sejam adotadas.

O chefe de gabinete do Vereador Camolesi explicou o que é um “TAC” e o que ele acarreta, tranquilizando os estudantes de que não se trata de um processo judicial, mas uma espécie de “Notificação” e qualquer infração às suas cláusulas causará punição com multa, de acordo com o valor estabelecido, podendo, no caso de novas reincidências resultar em processo judicial.

Nada mais havendo a tratar, o Vereador Paulo Camolesi encerrou a reunião dizendo que a próxima reunião seria comunicada a todos via e-mail.

quinta-feira, 23 de junho de 2016

REDE Piracicaba realiza 2ª reunião pública para construção de diretrizes

A REDE Piracicaba convida você para participar da definição de suas diretrizes!!

As diretrizes estarão divididas em 12 Eixos que consideram as dimensões da vida da população e o desafio para construirmos uma Piracicaba mais justa, sustentável e democrática!

As diretrizes nortearão toda a atuação da REDE Piracicaba incluindo: seus posicionamentos, candidaturas a prefeito(a) e a vereador(a) e as ações de detentores(as) de cargos públicos.

Você é nosso(a) convidado(a) para fazer parte dessa história!

terça-feira, 14 de junho de 2016

Pela segunda vez, Selam nega fornecer dados númericos e identificação de atletas dos jogos abertos e regionais

Foto: Fabrice Desmonts
Em fevereiro deste ano, o vereador Paulo Camolesi (Rede 18) tornou a solicitar esclarecimentos da prefeitura sobre os investimentos realizados na formação e descoberta de novos atletas e o incentivo que lhes dá para participarem dos jogos regionais e abertos do interior de São Paulo. No requerimento 9/2016, o parlamentar formula oito perguntas acerca do assunto.

A resposta da propositura chegou para Camolesi no último dia 3 e, segundo os assessores de seu gabinete, que analisaram o documento, não contém esclarecimentos numéricos claros e suficientes para embasar as informações.

“Essa foi uma introdução mais uma vez dissertativa, em que a Selam alega já ter respondido as questões no requerimento nº 40/2015. A secretaria negou-se a fornecer a relação nominal de atletas, alegando que seus nomes ficam a cargo das associações conveniadas e a Prefeitura não tem conhecimento”, comenta Camolesi.

A primeira pergunta foi feita para saber quantos atletas defenderam Piracicaba nessas disputas, quantos eram de outros municípios e, desses, quantos receberam benefício para disputar tais campeonatos pela cidade. A Secretaria de Esportes, Lazer e Atividades Motoras (Selam) respondeu então que o esporte de rendimento é desenvolvido por entidades, associações e clubes, e a montagem e definição das equipes é prerrogativa das associações conveniadas, esquivando-se de responder.

Ele também solicitou a relação de jogadores naturais da cidade, quantos foram formados no Projeto Desporto de Base da Selam (PDB), e se obtiveram benefício parecido ao oferecido para os atletas vindos de outros municípios. O que a Selam alegou foi o mesmo que a questão anterior.

Camolesi questiona, ainda, qual foi o total de investimentos em cada competição nas três últimas edições de jogos regionais e abertos do interior e quais atletas formados no PDB mais se destacaram nos torneios. O retorno que se obteve afirmava que esses dados orçamentários já constam no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, no Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD, de cada ano, todas as leis e anexos aprovados pela Câmara de Vereadores e pelos nobres vereadores.

O vereador finaliza perguntando se há possibilidade de se planejar parcerias entre a Selam e escolas que atuam em meio período para desenvolver atividades esportivas nos locais próximos a essas escolas a fim de ocupar os alunos no período ocioso. A resposta foi que isto já é feito desde 1989 quando foi implantado o PDB, de acordo com as necessidades, características e situação de cada modalidade e núcleo. “Aqui também pode-se observar que a alegação é genérica, sem afirmar onde se faz e que tipo de atividade se faz, pois percebe-se que, em muitas escolas onde os alunos são atendidos em meio período, não existe nenhuma atividade da Selam”, alertou o parlamentar.

quarta-feira, 8 de junho de 2016

RESPOSTA DA SEMUTTRAN AO REQUERIMENTO DE CAMOLESI: FUNCIONÁRIOS DA ZONA AZUL NÃO TÊM COMPETÊNCIA PARA MULTAR

Foto: Fabrice Desmonts
Em 02 de maio, o Vereador Paulo Camolesi protocolou na Câmara o Requerimento nº 419/16, que foi aprovado e solicitava ao Chefe do Executivo, informações sobre o funcionamento do novo sistema da fiscalização da Zona Azul. O questionamento se fundamentava em matéria publicada na pag. A7 do Jornal de Piracicaba, do dia 17 de abril, trazendo a informação de que, quatro meses após ser apresentado à imprensa, o sistema de câmeras que fará a fiscalização da zona azul, ainda não tem data prevista para começar a funcionar.

Na 1ª questão do Requerimento, a pergunta era se existe um prazo previsto para que o novo sistema da Zona Azul entre em pleno funcionamento, com todos os equipamentos necessários e qual seria esse prazo.

Na resposta ao Requerimento, encaminhada à Câmara através do Oficio 1292/2016 GP dcs, assinado pelo Prefeito Gabriel Ferrato, a primeira pergunta foi respondida assim: “Em breve estará em funcionamento e será amplamente divulgado pela imprensa”. Percebe-se que, mais uma vez, a Semuttran esquiva-se em afirmar um prazo para o sistema funcionar plenamente.

A 2ª pergunta questionava sobre o processo licitatório para compra do equipamento necessário, solicitando cópia do mesmo com o respectivo contrato. Ao responder essa questão, a Semuttran informa: “Não houve licitação. Os equipamentos e os veículos são fornecidos pela própria empresa operadora do sistema”.

Na 3ª pergunta, o Requerimento solicita a apresentação de um relatório das multas aplicadas pelo sistema Zona Azul no exercício de 2015, mês a mês, indicando os locais de maior incidência delas, até o 3º lugar. O relatório enviado pela Semuttran, indica que foram aplicadas, em 2015, um total de 1047 (mil e quarenta e sete) multas, sendo o mês de maior incidência, o mês de setembro com 163 (cento e sessenta e três) multas, com uma média de 87 multas por mês. Quanto aos locais de maior incidência foram: rua Governador Pedro de Toledo – 82 multas; rua Benjamin Constant – 71 multas e rua Benjamin Constant (lado oposto) – 61 multas.

O requerimento solicita também, o total de recursos arrecadados pelas multas aplicadas pelo sistema, no exercício de 2015. A resposta informa que o total foi de R$ 26.273,29 (vinte e seis mil, duzentos e setenta e três reais e vinte e nove centavos).

Sobre qual a porcentagem e valor das multas repassados à empresa Estapar, a Semuttran informa que “os valores arrecadados com multas de ZA não são repassados para a empresa.

A pergunta sobre onde foram aplicados os recursos oriundos dessas multas no exercício de 2015 e até março de 2016, a resposta informa: “Na sinalização horizontal, vertical e semafórica; equipamentos em geral para agentes de trânsito, campanhas de conscientização, etc.”

Ao questionar se os agentes operadores da Estapar têm competência para a aplicação de multas por infração do sistema de ZA, ou se as multas só podem ser aplicadas pelos agentes de trânsito ligados à Prefeitura, a resposta explica: “Os funcionários da empresa não têm competência, as multas são aplicadas somente por agentes de trânsito e policial militar.”

terça-feira, 7 de junho de 2016

Camolesi quer informações sobre muro construído no Santa Rita

Muro construído no bairro Santa Rita
Foto: Fernanda Zanetti/G1
O vereador Paulo Camolesi (REDE 18) protocolou requerimento na tarde desta terça-feira, 7, sobre a dificuldade de trânsito de veículos na região onde um muro foi construído no bairro Santa Rita, em Piracicaba. Na propositura, ele formula quatro questões ao chefe do executivo. O documento ainda será votado nas sessões ordinárias.

Conforme o texto do requerimento, entre os anos de 2005 e 2007, houve discussão sobre o fechamento do bairro Santa Rita. Em 2007, através do decreto municipal 12.339, o impedimento de passagem foi autorizado pelo poder público.

Camolesi cita que, em 2008, uma ação popular foi aberta pelos moradores solicitando a anulação do decreto supracitado e que, no mesmo ano, o judiciário determinou a paralisação da construção. Dois anos depois, conforme sentença de primeira instância, a prefeitura foi obrigada a derrubar o muro. Houve recurso por parte da municipalidade em segunda instância, em que também foi derrotado, recorrendo, então, ao Superior Tribunal de Justiça.

O parlamentar alega que, desde a abertura da ação popular, já se passaram oito anos. “Os moradores da região do Santa Rita fazem várias reclamações relativas à falta de transporte coletivo no bairro. Lá, foi construído o hospital Regional de Piracicaba e o muro dificultará o acesso à unidade, quando ela estiver funcionando, pois bloqueia o acesso para as ruas: José Passari, Felício Fantini, Ámalia de Castro, entre outras”, ressaltou. Todas as informações foram consultadas em matéria publicada no dia 14 de abril de 2013, no site G1 Piracicaba e região.

Diante da situação, Camolesi questiona se a prefeitura admite a possibilidade de abertura, de pelo menos duas ruas, do referido bairro para facilitar o trânsito de moradores do entorno ao hospital, quais ruas e qual o prazo para esta ação ser realizada. Ressalta-se que, há pouco tempo, houve um óbito de pessoa infartada, moradora da região, em virtude de a viatura do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) não ter encontrado o local da residência para o socorro.

Sobre as linhas de ônibus, ele pergunta quais atendem o bairro Santa Rita, em quais horários e se há previsão de aumentar a circulação de transporte público na região devido à necessidade de acesso da população à unidade de saúde.

“APMs estavam cientes”, afirma prefeitura sobre fim de convênio em resposta à Camolesi

Foto: Fabrice Desmonts
Aprovado em abril, o requerimento 363/2016 do vereador Paulo Camolesi (Rede 18) solicitava informações à prefeitura municipal relacionadas aos convênios estabelecidos entre poder público e Associações de Pais e Mestres das escolas estaduais, regidos pela Lei Municipal 5.684/2006, alterada pela Lei Municipal 5.890/2006.

Em reposta, o Executivo municipal informa que o convênio original foi celebrado no dia 04 de janeiro de 2016 com vigência até 30 de março do mesmo ano. Havia a possibilidade de ser prorrogado até o último dia do corrente ano se houvesse disponibilidade financeira, conforme cláusulas do acordo entre as partes, e interesse da associação de cada escola. A prefeitura informa também que as associações estavam cientes de que, caso houvesse termo aditivo, o mesmo se limitaria ao repasse de verba para a contratação de apenas um funcionário por unidade escolar.

No convênio inicial, previa-se a contratação de dois funcionários, os quais executariam serviços de manutenção e conservação na sua unidade escolar. O repasse total da prefeitura por mês às associações era de R$2.300,72, conforme cláusula primeira do convênio.

A Administração informa ainda que, anualmente, repassava cerca de R$1.200.000,00 com a subvenção que trata a referida lei e que, dada a queda de receita municipal, o repasse total não seria mantido.  O Executivo também argumenta que o orçamento da Educação deve priorizar as despesas obrigatórias de caráter continuado, em consonância ao artigo 211 da Constituição Federal, ressaltando ainda que as despesas relativas às subvenções das escolas estaduais são excluídas pelo Tribunal de Contas do Estado de SP da soma dos 25% destinados ao ensino, conforme artigo 212 da Constituição Federal.

Em contato com a Secretaria Municipal de Educação, foi informado também que nem todas escolas estaduais possuem esse convênio com a prefeitura, sendo este, opção da associação de cada unidade escolar, bem como o interesse em aceitar o termo aditivo de somente um funcionário.