RESPOSTA DA SEMUTTRAN AO REQUERIMENTO DE CAMOLESI: FUNCIONÁRIOS DA ZONA AZUL NÃO TÊM COMPETÊNCIA PARA MULTAR

Foto: Fabrice Desmonts

Em 02 de maio, o Vereador Paulo Camolesi protocolou na Câmara o Requerimento nº 419/16, que foi aprovado e solicitava ao Chefe do Executivo, informações sobre o funcionamento do novo sistema da fiscalização da Zona Azul. O questionamento se fundamentava em matéria publicada na pag. A7 do Jornal de Piracicaba, do dia 17 de abril, trazendo a informação de que, quatro meses após ser apresentado à imprensa, o sistema de câmeras que fará a fiscalização da zona azul, ainda não tem data prevista para começar a funcionar.

Na 1ª questão do Requerimento, a pergunta era se existe um prazo previsto para que o novo sistema da Zona Azul entre em pleno funcionamento, com todos os equipamentos necessários e qual seria esse prazo.

Na resposta ao Requerimento, encaminhada à Câmara através do Oficio 1292/2016 GP dcs, assinado pelo Prefeito Gabriel Ferrato, a primeira pergunta foi respondida assim: “Em breve estará em funcionamento e será amplamente divulgado pela imprensa”. Percebe-se que, mais uma vez, a Semuttran esquiva-se em afirmar um prazo para o sistema funcionar plenamente.

A 2ª pergunta questionava sobre o processo licitatório para compra do equipamento necessário, solicitando cópia do mesmo com o respectivo contrato. Ao responder essa questão, a Semuttran informa: “Não houve licitação. Os equipamentos e os veículos são fornecidos pela própria empresa operadora do sistema”.

Na 3ª pergunta, o Requerimento solicita a apresentação de um relatório das multas aplicadas pelo sistema Zona Azul no exercício de 2015, mês a mês, indicando os locais de maior incidência delas, até o 3º lugar. O relatório enviado pela Semuttran, indica que foram aplicadas, em 2015, um total de 1047 (mil e quarenta e sete) multas, sendo o mês de maior incidência, o mês de setembro com 163 (cento e sessenta e três) multas, com uma média de 87 multas por mês. Quanto aos locais de maior incidência foram: rua Governador Pedro de Toledo – 82 multas; rua Benjamin Constant – 71 multas e rua Benjamin Constant (lado oposto) – 61 multas.

O requerimento solicita também, o total de recursos arrecadados pelas multas aplicadas pelo sistema, no exercício de 2015. A resposta informa que o total foi de R$ 26.273,29 (vinte e seis mil, duzentos e setenta e três reais e vinte e nove centavos).

Sobre qual a porcentagem e valor das multas repassados à empresa Estapar, a Semuttran informa que “os valores arrecadados com multas de ZA não são repassados para a empresa.

A pergunta sobre onde foram aplicados os recursos oriundos dessas multas no exercício de 2015 e até março de 2016, a resposta informa: “Na sinalização horizontal, vertical e semafórica; equipamentos em geral para agentes de trânsito, campanhas de conscientização, etc.”

Ao questionar se os agentes operadores da Estapar têm competência para a aplicação de multas por infração do sistema de ZA, ou se as multas só podem ser aplicadas pelos agentes de trânsito ligados à Prefeitura, a resposta explica: “Os funcionários da empresa não têm competência, as multas são aplicadas somente por agentes de trânsito e policial militar.”