quarta-feira, 29 de julho de 2015

SELAM RESPONDE A REQUERIMENTO DE CAMOLESI E NÃO INFORMA DADOS SOLICITADOS


No dia 22 de janeiro deste ano, atendendo questionamentos do Mandato Coletivo, o Vereador Paulo Camolesi - PV protocolou na Câmara o Requerimento nº 040/2015 que, após devidamente aprovado pelo plenário, foi encaminhado ao Chefe do Executivo obedecendo aos trâmites legais estabelecidos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara.

O Requerimento solicitava informações importantes sobre a participação de nossa cidade nos Jogos Regionais e Jogos Abertos do Interior nos últimos três anos, como: quantos atletas participaram defendendo o nome de Piracicaba;  quantos eram oriundos de outros municípios; se algum dos atletas oriundos receberam algum tipo de benefício como dinheiro, moradia, bolsa de estudos, etc, para participar dos jogos; quantos atletas eram  formados no projeto desporto de base de Piracicaba e se esses atletas também receberam algum tipo de benefício; qual foi a despesa total do município em cada uma daquelas competições; qual o investimento feito com o projeto desporto de base para formação de atletas locais; quais as modalidades desenvolvidas e quais os atletas assim formados que mais se destacaram.

A resposta da Prefeitura, através da SELAM, foi protocolada na Câmara no dia 12/05/2015, após aprovados pedidos de dilatação do prazo regimental e veio recheada de um texto bastante prolixo e subjetivo, dizendo que valores, recursos e orçamentos foram aprovados pela Câmara no PPA, LDOs e LOAs. E que toda a delegação de Piracicaba para as competições oficiais é formada a partir das equipes representativas das associações parceiras e/ou conveniadas.

O único número informado é que “uma média de mais de 1.500 atletas e componentes das comissões técnicas fazem parte desse trabalho que culmina com nossas delegações nessas competições, variando de acordo com o regulamento do governo estadual.”

E o texto da resposta continua: “Para a formação dessas equipes e delegações, não fazemos distinção, nem poderíamos (isso não ocorre no esporte e seria um absurdo até mesmo constitucional), se os atletas ou comissões que nos representam nasceram ou moram em nossa cidade ou não, isso seria uma descriminação absurda, ainda mais no âmbito do esporte onde os atletas circulam e transitam pelas equipes de todo o estado, país, e até mesmo no exterior (para exemplificar hoje temos uma atleta de handebol oriunda do Projeto Desporto de Base que joga na seleção brasileira e mora e joga na Áustria).

Ainda, na resposta da SELAM: “Vale ressaltar que no âmbito do esporte não ocorre esta xenofobia de naturalidade e nacionalidade de atletas e comissões, o que se busca, cada vez mais é o intercâmbio de técnicas e conhecimento (que ocorre de diversas formas), para desenvolver o esporte do país como um todo, e consequentemente, em cada cidade.”

Sobre a formação de atletas de alto nível, eis a resposta: “Cabe esclarecer ainda, no que se refere ao ‘surgimento’ de atletas de alto nível, que os talentos esportivos podem ocorrer em qualquer rincão de nosso planeta, e muitas vezes não está relacionado às condições de existência de projetos locais de formação esportiva. Mas sim a uma complexa gama de fatores que vão desde as particularidades genéticas de cada indivíduo, e sua adequação a cada tipo de modalidade...”

A respeito da escalação de atletas de alto rendimento, a SELAM afirma: “Um questionamento que foi feito e solicitado no requerimento, e que fazemos a seguir, é que a escalação de atletas de alto rendimento e as comissões técnicas das equipes são feitas pelas associações parceiras e conveniadas, com o apoio do poder público municipal...”

Para informar sobre os investimentos nessas competições, a SELAM diz: “Com relação aos recursos investidos desde a formação até o alto rendimento dentro de sua complexidade e realidade no país, os mesmos já constam e fazem parte da LOA da Prefeitura do Município de Piracicaba/Secretaria de Esportes Lazer e Atividades Motoras, e inclusive são aprovadas anualmente pela Câmara de Vereadores, assim como ocorre com todas as outras ações do Poder Público”.

As ações do Projeto Desporto de Base são “explicadas” da seguinte maneira: “O Projeto Desporto de Base, como mais uma vez ressaltamos, não é uma ação isolada de formação esportiva e compreende em sua concepção desde as aulas de educação física que ocorrem em todas as escolas, passando pelos núcleos de iniciação, aperfeiçoamento e treinamento (sejam  os mantidos diretamente pelo poder público ou mesmo pelos nossos parceiros), até a possibilidade de surgimento de talentos esportivos, como é o caso de muitos de nossos atletas que já representam nossas equipes locais, de outras cidades, seleções estaduais, nacionais e até mesmo jogam no exterior.”

Esses fatos, inclusive, têm sido constantemente divulgados pela imprensa local e nos sites da área, inclusive muitos desses atletas e técnicos tem sido regularmente homenageados e tido seu reconhecimento público pela própria Câmara de Vereadores...”

Assim, a resposta da SELAM ao Requerimento do Vereador Camolesi, cujos questionamentos surgiram nas discussões do Mandato Coletivo, ficou recheada de palavras e nenhum número, deixando de satisfazer a necessária transparência das ações do Poder Público para com a população. Quanto aos investimentos, as alegações de que as informações já constam do Orçamento Municipal, são parciais uma vez que os detalhes não estão lá e também quanto aos números de atletas solicitados nas diversas questões, nada consta.

Qual o motivo que a SELAM poderia alegar para não divulgar esses números solicitados?




CONTRATAÇÕES PARA DEFESA NO TRIBUNAL DE CONTAS SOMAM R$ 1,2 MI

O Requerimento nº 304/2015, do Vereador Paulo Camolesi, aprovado na Câmara em abril, que solicita informações do Chefe do Executivo sobre contratação de empresa de Advocacia para defesa das Contas da Prefeitura junto ao Tribunal de Contas, recebeu resposta elaborada pela Procuradoria Geral do Município e datada de 16 de junho.

Abaixo, as questões apresentadas e as respectivas respostas:

1.     Relacionar ano a ano, a partir do exercício de 2006, qual tem sido o valor gasto pela Prefeitura com despesas advocatícias para a defesa contra o Parecer Desfavorável do Tribunal de Contas do Estado às Contas do Município.
Resposta: “Os pagamentos são os constantes da relação a seguir transcrita:

       Contratada: Novaes e Roselli Advogados – 22/05/2006 – valor: R$ 66.600;
      Contratada: Advocacia Marcos Amaral Associados – 30/10/2008 – valor: R$ 156.000;
       Aditamento:      “                 “           “                 “           - 21/10/2009 – valor: R$ 156.000;
      Aditamento:      “                 “           “                 “           - 28/10/2010 – valor: R$ 156.000;
      Aditamento:      “                  “          “                  “           - 24/10/2011 – valor: R$ 156.000;
    Aditamento:      “                  “          “                  “           - 24/10/2012 – valor: R$ 156.000;
      Contratada:       “                   “          “                  “           - 06/12/2013 – valor: R$ 180.000;
      Aditamento:      “                   “          “                  “           - 25/11/2014 – valor: R$ 191.412.
Total:                                                                                                                           R$ 1.218.012.”

 2. Do ponto de vista da relação custo/benefício e do interesse geral da população, o que essa despesa tem representado para o Município?

Resposta: “Todos os termos contratados foram efetivamente executados de maneira satisfatória não existindo qualquer conduta por parte do prestador de serviço que possa caracterizar infração contratual.”

Observação: a pergunta não foi respondida.

3. Qual é o motivo da Prefeitura ter aplicado irregularmente recursos no ensino, segundo orientações do Tribunal de Contas, durante o período de 2006 a 2011?
Resposta: “A Prefeitura Municipal de Piracicaba não aplicou irregularmente recursos no ensino, havendo, apenas, divergência na interpretação da natureza das despesas, o que, frise-se, muitas vezes ocorre nos julgamentos da própria Corte de Contas.”

Observação: a resposta não explica os motivos porque a Prefeitura continua aplicando recursos no ensino contra as orientações do Tribunal, o que causa o Parecer Desfavorável em exercícios seguidos.

4.  Quais são as dificuldades administrativas encontradas para excluir da aplicação no ensino os recursos que a cada exercício são glosados pelo Tribunal de Contas?
     5. Há disposição dos gestores municipais em mudar os procedimentos adotados até aqui para agir corretamente, segundo as orientações do Tribunal de Contas, nos exercícios futuros? A partir de quando?

Respostas “ (4 e 5): Como já salientado não houve aplicação irregular dos montantes destinados à educação e, sim, apenas divergência de interpretação, salientando, por oportuno, que as Contas do exercício de 2013 receberam Parecer Favorável do Tribunal de Contas.”


quinta-feira, 23 de julho de 2015

Ecopontos: descarte correto de resíduos em Piracicaba


Ecopontos são locais de entrega voluntária de pequenos volumes de entulho (até 1 metro cúbico – equivale a uma caçamba de veículo leve, por exemplo, uma saveiro). A população pode dispor gratuitamente o material nesses locais em espaços devidamente identificados para cada tipo de resíduo.
Os seguintes materiais podem ser descartados nos Ecopontos: resíduo de construção civil, pilha e bateria, lâmpadas fluorescentes, pneus, materiais eletroeletrônicos, móveis inservíveis e resíduos de podas de árvores. É proibido levar lixo orgânico domiciliar.

Saiba onde entregar seus resíduos corretamente. Horário de funcionamento: de segunda a sexta, das 7h às 17h.

- MONTE REY: Rua Giovanni Ferrazo (também aberto aos sábados)
- BOSQUES DO LENHEIRO I   -   Rua Sapucaia 
- BOSQUES DO LENHEIRO II   -   Rua dos Pinheiros 
- CECAP/ELDORADO: Av. Eurico Gaspar Dutra (ao lado da área de lazer) 
 - JARDIM ORIENTE: Av. Luis Pereira Leite (próximo à Escola Municipal)
- ARTEMIS - Rua Fioravante Cenedese
- MÁRIO DEDINI I - Rua Antônio Franco de Lima 
- MÁRIO DEDINI II - Rua dos Topázios
- BOA ESPERANÇA - Rua Francisco de Assis Pansiera 
Durante esses horários a Sedema disponibiliza funcionários para orientação da população. No entanto, os protões continuam abertos para descarte de resíduos após o horário e aos finais de semana.

Essas informações foram retiradas do site da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente. Para mais informações, ligue na Central de Gerenciamento de Resíduos: 34023122.



Sugestões sobre melhoria da praça central são encaminhadas por Camolesi

Sujeira de pássaros gera queixas da população
Foto: Divulgação

Não é de hoje que a situação de nossa praça central “José Bonifácio” tem levantado questionamentos, tanto por parte da população, quanto por legisladores deste município, relativos à questão da sujeira ocasionada por conta do grande número de pássaros no local. O vereador Paulo Camolesi – PV, fez uma consulta à população sobre a praça através de redes sociais e várias sugestões pertinentes foram coletadas.

Para desenvolver tais ideias, Camolesi se reuniu com especialista na área, Eduardo R. Alexandrino, biólogo/ornitólogo e doutorando em Ecologia Aplicada pela ESALQ/USP, do qual estudou as aves da região central de Piracicaba durante seu mestrado, e vários pontos foram levantados considerados.



Primeiramente, o número de espécies de aves na Praça Central chega entre 15-20, algo positivo para uma área central urbana. Será um grande equívoco diminuir o número de árvores da praça (ou substituí-las por arbustos), conforme anunciado pela Sedema. Isso porque as únicas espécies ocorrentes lá potencialmente responsáveis pela "sujeira" diária (ou seja, as possíveis “pragas urbanas”), são aves que não dependem de árvores para se alimentar ou se reproduzir. Outra grande consequência negativa será a queda abrupta das aves não prejudiciais, da qual poderá ainda mais favorecer a elevação da população praga.

Evitar que a população ofereça alimento às aves pragas é um método eficaz. No entanto, a eficiência da multa é outro ponto extremamente crítico. Não basta multar apenas as pessoas que são pegas oferecendo alimento na praça.  Se alguém mais nas redondezas fornecer alimento a elas, todo o esforço na praça central não será 100% eficaz.

Outro ponto a considerar são os locais aptos a nidificação (construção de ninhos) destas espécies pragas. É necessário diminuir tais locais, como caixas para ar condicionado, qualquer "esconderijo" nos telhados dos prédios da região central, sacadas de janelas, etc. Estes locais precisam ser fechados com telas para evitar o estabelecimento de seus ninhos. 

Sedema realiza limpeza quase que diariamente na praça central
Foto: Divulgação
O plantio de árvores em outros pontos da região central também colaboraria com a melhoria da praça. Diversos estudos realizados em outras cidades no mundo já provaram que as espécies pragas ocorrem principalmente em zonas com pouca cobertura arbórea. Este mesmo resultado foi encontrado para a região central de Piracicaba durante a pesquisa de Eduardo.

Considerar a simulação da presença de predadores como falcões e corujas através de modelos taxidermizados (empalhados) por um tempo determinado em alguns pontos estratégicos na praça também seria outro método. A presença de predadores naturais é uma forma de afugentar pragas. Infelizmente o número de pragas existentes na praça excede muito o número de predadores viventes na região.

Sugere-se que haja uma campanha através de rádio, jornais, placas indicativas e de orientadores treinados na própria praça a respeito da necessidade de não se alimentar as “aves pragas”, por motivos de higiene, saúde e de equilíbrio ambiental.

Tais sugestões foram encaminhadas à Sedema através de ofício nessa semana, no qual o vereador também pedia uma reunião para tratar melhor do assunto.


segunda-feira, 20 de julho de 2015

Camolesi pede descentralização de coleta seletiva e proximidade com a população


Pensando na questão dos resíduos em nosso município, o vereador Paulo Camolesi – PV protocolou nessa última terça, 14, indicação à prefeitura para que diversifique a questão da coleta de resíduos sólidos, propondo a descentralização nas regiões e um relacionamento mais direto com a população.

Cooperativa de Reciclagem - Foto: Divulgação
Atualmente temos o sistema de coleta domiciliar, no qual a população deve disponibilizar seus resíduos recicláveis em determinado dia da semana para que funcionários treinados realizem o recolhimento dos mesmos. Desse modo, vemos uma diferença de 85 toneladas, que poderiam ser recolhidas de uma forma mais interessante e direta.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, numa iniciativa da Eletropaulo, fornecedora de energia elétrica, a população pode trocar os resíduos como plástico, papel, vidro e metal nos postos de coleta. Munidos de documentos pessoais e uma conta de luz, esses resíduos são pesados e o cidadão recebe um cartão onde os créditos serão registrados para que ocorra o desconto na conta de luz do próximo mês. Vale lembrar que não há limite de pesagem, e se os créditos somarem mais do que a conta, o restante é transferido para o mês seguinte. Tal iniciativa diminui o descarte incorreto desses resíduos, contribuindo para o manejo correto do meio ambiente, incentiva a cidadania e o uso consciente dos recursos naturais e contribui com o orçamento familiar nas comunidades. No caso de Piracicaba, esse desconto poderia ser direcionado à conta de água, a qual é administrada por autarquia municipal.

Já no estado de Minas Gerais, a cidade de Alpinópolis encontrou uma forma de driblar a falta de coleta seletiva e incentivar a população a reciclar através de uma troca dos resíduos por vale-compras. Quem leva os materiais separados tem direito a um vale-compras maior e pode trocá-lo por qualquer produto do mercado na própria central de trocas. Outra iniciativa foi a de trocar esses vale-compras por lazer e cultura nos espaços públicos, sendo as atrações também pagas com o ticket. Projetando essa iniciativa para nossa cidade, os vale-compras poderiam ser utilizados em atrações como o elevador do Mirante, teatros ou até mesmo em créditos para a Zona Azul.

O próximo passo da cidade mineira, e que o município de Jundiaí já realiza, é trocar os materiais recicláveis por alimento, através das hortas municipais e de programas das secretarias de desenvolvimento social.

Dessa forma, portanto, o vereador Camolesi fez tais sugestões ao Poder Executivo piracicabano no intuito de ampliar o leque das formas de melhorar a condição do meio ambiente e da vida em sociedade. Uma parcela da coleta seletiva, portanto, deveria ser regionalizada, tendo central de coletas espalhadas pela cidade no intuito de facilitar a logística do morador até o local para troca.



Pagamento através de cartão de débito é solicitado por usuário de transporte público à Camolesi


Terminal Central de Integração - TCI  Foto: Divulgação
Considerando a facilidade e segurança que hoje os cartões bancários oferecem ao público, o vereador Paulo Camolesi - PV, através de Indicação protocolada na Câmara de Vereadores de Piracicaba também nessa terça, 14,  sugeriu à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes para que, em acordo com empresa Via Ágil, ofereça a compra de créditos para o transporte público também através do pagamento por débito em conta.

Como a recarga é realizada nos terminais de integração, seria muito positivo se em pelo menos um dos guichês de cada terminal houvesse essa opção de pagamento.

Sabemos que o fluxo de pessoas nesses terminais é mais intenso antes e depois do horário comercial, no qual o trabalhador chega e sai do serviço. Assim, tendo esses horários disponíveis, o risco de imprevistos da manipulação de dinheiro em espécie seria diminuído com o uso do cartão, além de que nem sempre as pessoas têm dinheiro em espécie na carteira, mas dificilmente ficam sem os cartões bancários.

Cabe salientar ainda que tal sugestão partiu de um usuário do transporte público que escreveu ao vereador através de rede social expondo tal necessidade.