MEMÓRIA DE REUNIÃO DO GRUPO MC VILA REZENDE

Local: Centro de Pastoral da Paróquia Imaculada Conceição;

Data: 16/02/2016 – 19h30min;

Presentes:  Debora, Storel e Carlos.

Reflexão: Livro do Eclesiástico cap. 9, vers 1 a 18 (Bíblia Edição Pastoral -  http://www.paulus.com.br/biblia-pastoral/_INDEX.HTM

Trata do relacionamento entre homens e mulheres e também entre amigos e companheiros, levando em consideração respeito e prudência. Também chama a atenção para termos sempre em mente as leis do Senhor.

Discussão de Projetos de Lei que tramitam na Câmara:

 PROJETO DE LEI  Nº 027/2016

AUTORIA DO VEREADOR  ANDRÉ GUSTAVO BANDEIRA  -  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA, TELEFONIA MÓVEL E OU TV POR ASSINATURA, DE FORNECER UM ENDEREÇO EM LOCAL FIXO NO MUNICÍPIO, PARA O QUAL O CONSUMIDOR OU USUÁRIO POSSA DIRIGIR-SE FISICAMENTE PARA ENCAMINHAR SEU PEDIDO DE INFORMAÇÃO, DE RECLAMAÇÃO OU DE CANCELAMENTO DE PEDIDOS, CONTRATOS OU SERVIÇOS.

Link para acessar o projeto de lei no site da Câmara:

http://siave.camarapiracicaba.sp.gov.br/Documentos/Documento/258774

O grupo concorda e aprova o projeto de lei.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2016

AUTORIA DO VEREADOR  MATHEUS ANTONIO ERLER  -  ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 66 DO CAPÍTULO II, DO TÍTULO III, DA LEI COMPLEMENTAR NO. 178/06, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - NÃO SERÁ CONCEDIDO ALVARÁ OU LICENÇA A ESTABELECIMENTOS QUE OFEREÇAM ENTRETENIMENTO ERÓTICO OU DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E PORNOGRÁFICA COMO FATOR PREPONDERANTE DA ATIVIDADE ECONÔMICA.

Link para acessar o projeto de lei no site da Câmara:

http://siave.camarapiracicaba.sp.gov.br/Documentos/Documento/258849

Decisão do grupo:  Aguardar o parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação e depois              tornar a discutir o projeto.

Informes coletados nos meios de comunicação:

1-     Com o tema “Casa comum nossa responsabilidade”, a Campanha da Fraternidade vai discutir saneamento básico (JP 11/02)

2-     Projeto de Lei prevê criação de novo bairro popular, com característica autossustentável (JP 11/02)

3-     Consema aprova estudo para operação da Central de Tratamento de Resíduos, funcionamento depende da Cetesb (JP 03/02).

4-      Ministério Público abre inquérito para investigar o Semae – possíveis irregularidades administrativas (JP 06/02).

5-     Audiência pública vai debater reajustes na tarifa de água – está marcado para o dia 1 de março as 19h (JP 06/02)