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| Foto: Fabrice Desmonts |
Através do Requerimento nº
540/2016, protocolado em 1º de junho, o vereador Paulo Camolesi (REDE) solicita à
Prefeitura, diversas informações sobre as estradas rurais do Município.
A resposta chegou à Câmara
através do Ofício 1652/2016 GPdcs, datado de 24 de junho e assinado pelo
Prefeito Gabriel Ferrato.
O primeiro questionamento é sobre qual a
extensão, em Km, de cada uma das estradas rurais (ou vicinais) existentes no
município e identificadas pela Lei Complementar nº 205/2007.
A resposta elaborada pela SEMA
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, e está vazada nos
seguintes termos: “Ainda não temos trabalho individualizado de cada estrada.”
O segundo questionamento pergunta
qual a extensão total em Km, de todas as estradas rurais (ou vicinais) existentes
no município e identificadas pela Lei Complementar nº 205/2007.
A resposta diz: “O número que
temos gira em torno de 2.500 Km, aproximadamente.”
Perguntando se existem ainda
estradas rurais (ou vicinais) que não estão identificadas na Lei nº 205/2007 e
se existirem, identificar cada uma delas com sua respectiva extensão em KM, bem
como o total delas.
A resposta diz: “Sim, existem.
Estamos trabalhando juntamente com o IPPLAP, no sentido de identificar e
cadastrar as mesmas.”
A pergunta 4 é: Existe algum tipo
de planejamento para os trabalhos de manutenção de todas as estradas rurais (ou
vicinais) do município? Anexar cópia do mesmo e sua forma de execução,
acompanhada de cronograma.
Eis a resposta: “O planejamento
se refere à compra de insumos e equipamentos para a manutenção das estradas, o
que já foi executado com a dotação do ano de 2016, destinada a esse item.”
A pergunta 5 questiona: Qual o
custo médio da manutenção anual das estradas rurais (ou vicinais) do município
por Km de extensão?
A resposta é: “O custo médio
manutenção das estradas rurais, neste ano de 2016, é de R$ 1.980,00 (hum mil,
novecentos e oitenta reais) por Km de extensão.”
A pergunta 6, a última do
Requerimento, questiona: Esse custo, ou parte dele, é repassado aos proprietários
rurais do município? Se positivo, qual o valor repassado?
Resposta: “Não. Nada é repassado
aos proprietários rurais.”
Analisando as respostas enviadas
percebe-se que a Prefeitura ainda tem que avançar em planejamento para garantir
o pleno controle das estradas rurais do município, com um gasto de quase R$ 5
milhões por ano em manutenção.
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Att.,
Mandato Coletivo