Relatório da reunião de 29/09/15
Local: Salão Social da
Paróquia N. S. Aparecida;
Presentes: Paulo, Storel,
Totó, Pedro, Ivone, Franzin, Venicio, Júnior e novos participantes atendendo
convite distribuído na missa, Matheus, M. Terezinha (esposa Venício), Renato
Batista dos Santos, Cicera M. B. Franzin (esposa Franzin) e Maria Lúcia Franzin
Andrade (irmã Franzin);
Reflexão: Eclesiástico 5,
1-8; Houve intensa participação dos presentes, levantando muitas situações
reais da vida de hoje, na questão do acúmulo da riqueza e pecados que vai se
transformando em cultura.
Avaliação da confraternização
do MC: todos gostaram e não houve pontos negativos.
Discussão: Projeto de Lei
246/2015 – Dispões dobre restituição ao erário público pelos danos gerados ao
patrimônio público ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de
trânsito no município em caso de dolo ou culpa. A discussão foi ampla e muito
participada com todos emitindo opiniões e questionamentos. A primeira sugestão
foi mudar o verbo restituir por ressarcir na Ementa e no artigo 1º. Outra
solicitação foi a de levantar os artigos citados na Justificativa, do Código
Civil e informação se não são suficientes para o ressarcimento de danos, bem
como se esta seria uma lei necessária de âmbito municipal, ou seria norma do
Código de Trânsito.
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