Camolesi recebe informações da SEMA sobre os varejões municipais

Obrigações trabalhistas são responsabilidade
dos permissionários, segundo SEMA
Foto: Divulgação

O Requerimento número 623/15 do vereador Paulo Camolesi, aprovado pelo Plenário, solicitava informações sobre os varejões da SEMA - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – formuladas em sete questões:

Na pergunta inicial, o vereador indagou se houve alguma alteração na relação de varejões existentes em 2014. A resposta foi negativa. Outras perguntas foram levantadas, entre elas se os permissionários são devidamente cadastrados na SEMA. Em retorno, foi alegado que sim, os permissionários, juntamente com seus auxiliares, têm que manter um cadastro atualizado. Porém, a relação dos empregados não foi informada. A SEMA argumentou, portanto, que não possui condições de fornecê-la, pois não é competência do órgão tais procedimentos.

Dos 151, somente 41 são produtores
Foto: Divulgação

Em um dos tópicos, Camolesi requisitou a relação dos permissionários existentes em 30 de junho deste ano e os respectivos locais onde exercem suas atividades, com informações se são produtores de tudo o que vendem, se adquirem os produtos que comercializam ou se atuam das duas formas. O feedback enviado foi uma relação de 151 permissionários, seus respectivos locais de trabalho, produtos com que atuam e apontamento de suas ocupações.

Realizando uma análise dos dados, percebe-se que 34 permissionários (22,5%) atuam em apenas um local, um grupo de 18 (11,9%) atua em dois locais, outro grupo de 18, em 3 locais e um outro grupo de 18 permissionários em 4 locais. 26 permissionários (17,2%) atuam em 5 locais,  13 (8,6%)  tem negócio em 6 locais, outros 12 (7,9%) estão em 7 locais. 5  (3,3%) dos permissionários ocupam 8 locais, 3 (1,9%) estão em 9 locais, 1 (0,6%) permissionário está em 11 locais e um outro em 12 locais e 2 permissionários (1,3%) atuam em 14 locais.

Uma outra informação interessante obtida através do requerimento é que dos 151 permissionários, 110 (73%) são somente comerciantes, 21 (14%) são produtores/comerciantes e apenas 20 (13%) são produtores.

 Diante desta situação, conclui-se que os permissionários que atuam em vários locais ao mesmo tempo necessitam manter uma equipe de funcionários devidamente regularizada de acordo com a legislação trabalhista. A SEMA afirma que não é sua atribuição verificar se essa relação trabalhista está correta.

Dois permissionários atuam em 14 locais da cidade
Foto: Divulgação

A SEMA informou, ainda, que não existe seguro para acidentes de trabalho que cubra todos os que trabalham nos varejões. Segundo a Secretaria, os registros ou obrigações dos auxiliares são responsabilidades de cada permissionário. De acordo com informações obtidas, sabe-se que acidentes graves já aconteceram nos varejões, como queimaduras com óleo de frituras, daí a preocupação do vereador.