Prefeito altera PPA e cria LDO para 2016

Começou nessa quarta-feira (17), na Câmara de Vereadores de Piracicaba, a discussão dos projetos de Lei números 145 / 2015, que revisa e substitui anexos do Plano Plurianual - PPA, e o 146 / 2015, que propõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2016.



As alterações no PPA são necessárias, segundo o Executivo, para encaixar nas contas do município os custos extras com o Programa de Residência Médica. Embora receba verbas do Governo Federal para pagar as bolsas de 20 médicos contratados pelo Programa e que estão disponíveis em diversas unidades de saúde da cidade desde o começo deste ano, a Prefeitura vai pagar um complemento de salário, além de arcar com custos extras com materiais didáticos, por exemplo, para auxiliar no processo de treinamento da equipe.



Durante este ano, desde quando os médicos do Programa foram contratados, o chefe do executivo, Gabriel Ferrato (PSDB), através de um crédito especial, aprovado por um decreto, vem pagando as despesas extras, mas a partir de Janeiro de 2016, com a inclusão na LDO, esses custos estarão no orçamento do município. O crédito especial é usado para pagar despesas não contabilizadas no orçamento. Para conseguir tê-lo, receitas que estavam contabilizadas em outras pastas foram tiradas e destinadas para o Programa.



Ainda segundo o executivo, no futuro, o Programa de Residência Médica deverá substituir os médicos cubanos hoje disponibilizados pelo Mais Médicos.



Ontem, uma audiência pública foi realizada sobre o assunto. Já amanhã termina o prazo para protocolo de emendas à LDO. No dia 22, segundo cronograma divulgado para os vereadores, as alterações do PPA serão debatidas na Reunião Extraordinária e no dia 26 é a vez da LDO, mas essa em horário especial, às 14 horas.