segunda-feira, 1 de junho de 2015

Ferrato sugere mudanças no Plano Diretor



O Prefeito Gabriel Ferrato (PSDB) encaminhou para a Câmara de Vereadores de Piracicaba - SP, um projeto de lei que introduz alterações à Lei Complementar nº 186/06 – Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba.

O projeto, segundo Ferrato, deverá criar uma nova área industrial na cidade o que trará novos investidores a começar por uma empresa que pretende ampliar seus serviços e construirá um novo laboratório com dimensão de 10.000 m² de área construída gerando assim 700 empregos diretos com alta qualificação. Segundo a justificativa do projeto de lei, a previsão para o início da operação desse laboratório é para o final do ano que vem.

Segundo o prefeito, as alterações ocorrem devido à "necessidade de adaptar a legislação urbanística ao dinamismo do crescimento urbano e econômico do município, sendo certo que esta nova proposta irá colaborar para o incremento industrial, o desenvolvimento de microcentralidades, além de atender aos requisitos da legislação federal no que tange à proteção de áreas aeroportuárias" disse ele na justificativa.

A área fica próxima da SP - 127, Rodovia Fausto Santomauro, que liga Piracicaba - Rio Claro.

Ainda no projeto de lei, o prefeito faz uma segunda proposta. Essa é para definição das Macrorregiões de Desenvolvimento Planejado como Áreas de Intervenção Prioritária (conceito já existente no Plano Diretor), visando delimitar porções do território do Município destinadas à promoção de planos de intervenção para o desenvolvimento integrado e simultâneo das instâncias social, econômica e espacial.

Ainda no mesmo projeto de lei, Ferrato faz uma proposta para atender a Portaria Federal nº 1.926/SIA, expedida pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), que pretende proteger a região de ruídos do Aeroporto. Por isso, o perímetro de delimitação da Zona Especial Aeroportuária – ZEA é aumentado.

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