Reunião do Mandato Coletivo retorna à Câmara

Após um longo período fora do espaço do Poder Legislativo, as reuniões do Grupo Central do Mandato Coletivo retornaram à Câmara. A última ocorreu nessa quarta-feira, 23, e contou com a participação de cerca de 20 pessoas com a seguinte pauta:  o posicionamento do MC em relação à mobilização do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político  e que conta com um comitê de Piracicaba, a discussão sobre um projeto de lei referente à isenção  de taxas de sepultamento para doadores de órgãos e uma avaliação desse 1,5 ano de Mandato Coletivo.

Em relação ao Plebiscito Popular, o posicionamento de apoio ao movimento foi unânime entre os participantes, os quais, em suas falas, reiteraram os objetivos planejados pelo MC em janeiro de 2013, que segue: "4) Promover processos formativos junto aos cidadãos e cidadãs, de modo a fortalecer sua co-responsabilidade e protagonismo nas ações que buscam o interesse público ou o bem comum."

Os presentes salientaram também não só o apoio oficial do Mandato Coletivo, mas também a necessidade de desenvolver estratégias de mobilização, com divulgação do "Curso dos Cem", que ocorre neste sábado, 26, e também as próximas ações do Comitê municipal nos espaços de trabalho, nas escolas e universidades, nas paróquias e no ambiente familiar.

Como o Plebiscito acontece em setembro, as próximas reuniões dos Grupos Comunitários buscarão tratar desse tema utilizando os materiais distribuídos pelo Comitê local. Alguns dos questionamentos levantados pelas pessoas na reunião foram em relação ao teor da reforma política e como garantir que mal intencionados não participassem desse pleito específico. Os esclarecimentos feitos por quem já estava acompanhando o assunto é que o plebiscito popular não é algo legal, embora legítimo. Perante nossa Constituição Federal, somente tem competência para convocar um plebiscito o Congresso Nacional (Senado + Câmara dos Deputados) e essa mobilização seria no intuito de gerar um fato político, pressionando nossos representantes para convocar essa Constituinte. A questão da exclusividade é que as pessoas eleitas o seriam somente para esse fim: discutir sobre a reforma política. O Congresso continuaria trabalhando normalmente. Quando terminada a discussão sobre o sistema político, essa Constituinte seria dissolvida. "Sabemos que, se isso ocorrer, é de médio a longo prazo. O importante é as pessoas entenderem nosso sistema político atual, quais são as propostas de mudança, e debaterem sobre isso." disse um dos integrantes do gabinete do vereador.

Quanto à intenção do vereador Paulo Camolesi em apresentar projeto de lei (PL) sobre a isenção de taxa de sepultamento para doadores de órgãos, algumas sugestões e divergências foram apresentadas. A princípio foram apresentadas algumas estatísticas, com base em consulta realizada à Secretaria Estadual de Saúde: em 2013, 80 pessoas em Piracicaba estavam na fila aguardando o transplante de algum órgão. No mesmo período, de 25 potenciais doadores identificados, apenas 10 famílias autorizaram a doação. A previsão de isenção da tarifa nos 3 cemitérios da cidade seria em torno de R$ 160,00.

Foi questionado se o PL receberia parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, já que o trata de questão financeira e isso é competência apenas do Poder Executivo. Algumas alterações foram sugeridas, como colocar essa isenção facultativa. A maioria das pessoas se posicionou favoravelmente, entendendo que a intenção é a de reduzir a fila de espera para transplantes. No entanto, outros pontos de vistas foram colocados, como a questão da doação de órgãos ser de cunho ético e cultural, não financeiro. “Se receber pela doação, já se perdeu o valor do ato”, comentou um dos participantes.

Foi falado também da questão dos custos. Prevê-se que um transplantado tem mais qualidade de vida e custa menos aos cofres públicos do que manter quem necessita de um transplante na fila com medicamentos, tratamentos etc. Outra questão abordada foi a de não se apegar na questão do valor, e se aprofundar no âmbito da solidariedade e ética, aliviando o sofrimento humano.

Ao final, o encaminhamento dado foi de que o PL receberia ajustes, bem como a justificativa. O gabinete deixou aberto para que todos enviassem sugestões e colaborassem para a construção coletiva da propositura. Além disso, frisou-se a intenção de criar o fato, mesmo que o projeto receba parecer contrário, pois isso propicia notícia, envolvendo a mídia, e motivando as pessoas a discutirem sobre isso e buscarem mais informações dessa questão tão importante que é a doação de órgãos. Ficou sugerido também a convocação de Audiências Públicas, chamando órgãos competentes  relacionados ao assunto para discutirem o tema.

O ponto de pauta sobre a avaliação do MC ficou para a próxima reunião, prevista para 20 de agosto.