O orçamento participativo (OP) é uma
ferramenta governamental de democracia participativa, a qual permite aos
cidadãos opinarem e optarem por melhorias em seu bairro ou região de acordo com
uma parcela estabelecida do orçamento municipal que podem ser relacionadas a programas
ou atividades de todas as secretarias existentes na cidade.
As
plenárias, que este ano se iniciaram dia 24 de março, são espaços próprios para
a sociedade civil, a qual se faz presente através dos moradores da respectiva
região e lideranças de bairro para apresentar reivindicações e sugestões de
melhorias para sua comunidade.
O
munícipe que participou das plenárias regionais de 2013 e 2014 das Regiões Centro, Rural, Leste, Oeste,
Norte e Sul, e assinou lista de presença da respectiva plenária é considerado
participante nato, sendo sua inscrição de origem na região, já constando do
cadastro de inscrição do congresso, tendo apenas no ato que apresentar RG, com
direito a voz e voto nos trabalhos de priorização das demandas e votar e ser
votado na eleição dos membros para o conselho de sua região, conforme memória
técnica do Conselho Municipal do Orçamento Participativo referente ao
Congresso.
As
demandas são as mais diversas. Serviços de varrição de rua, asfaltamento de
vias, construção de escolas, academias ao ar livre, equipamentos para centro de
informática, professores de ginástica para a terceira idade, material
esportivo, reforma de centros comunitários, dentre tantas outras. Avalie o que
sua região mais necessita, participe do evento e contribua para a melhoria de
nossa cidade. Vale ressaltar que serão classificadas as 5 demandas mais votadas
por região.
O
Congresso Municipal do Orçamento Participativo, Lei 5.132/2002, acontecerá
neste sábado, dia 12 de julho, das 8h30 às 13h no anfiteatro da prefeitura (Rua
Antonio Correa Barbosa, 2233).
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Mandato Coletivo