Difundir os estímulos legalmente
estabelecidos pelo governo para a aquisição de terra e instalação da
agricultura familiar foi o objetivo da reunião realizada no sábado, dia 07/02,
no prédio anexo da Câmara de Vereadores, promovida pelo Mandato Coletivo do
Vereador Paulo Camolesi.
Na oportunidade, esteve presente o Sr.
José Pereira que é vice presidente de uma cooperativa de agricultores
familiares de Americana e tem autorização para apresentar todo o material de
divulgação sobre as modalidades de financiamentos proporcionados pelo governo federal
no Programa Nacional de Crédito Fundiário e que tem como órgão intermediário a
FETAESP – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo.
Durante sua exposição, bastante esclarecedora, os interessados presentes
puderam apresentar seus questionamentos para esclarecer detalhes sobre as
exigências para que uma família possa ser contemplada com os benefícios.
O objetivo é reunir grupos de famílias
com experiência na atividade agrícola, para constituírem uma associação com
personalidade jurídica que receberá os recursos do financiamento e será
responsável pela aquisição do terreno e da infra estrutura necessária para o
desenvolvimento da produção. Posteriormente, para a comercialização da
colheita, deverá, então, ser formada uma cooperativa.
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| Agricultura familiar é mais diversa e saudável Foto: Reprodução |
Vale ressaltar que são 3 tipos de
financiamento: 1) Combate à Pobreza Rural (com o CadÚnico), sendo que a família
deve ter uma renda anual de até R$ 9 mil e patrimônio de até R$ 15 mil com
juros de 0,5% a.a. ; 2) Nossa Primeira Terra (para jovens de 18 a 29 anos), com
renda anual de até R$ 15 mil e patrimônio de até R$ 30 mil e juros de 1,0%
a.a.; 3) a Consolidação da Agricultura Familiar, com as mesmas exigências do
programa anterior com taxa de juros de 2,0%m a.a. O limite de crédito por
beneficiário é de R$ 80 mil, com prazo de financiamento de 20 anos e 3 anos de
carência. Existe também um crédito adicional de R$ 3 mil por beneficiário se
este for jovem, ou mulher ou negro não-quilombola e caso as terras tenham área de
preservação ambiental.
Ao final da reunião o expositor
convidou os presentes para uma visita à cooperativa de Americana que já tem sua
produção comercializada com consumidores parceiros, fornecendo também a
Prefeituras de algumas cidades, para a Merenda Escolar, conforme determina lei
federal nesse sentido.
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Att.,
Mandato Coletivo