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Seguem Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar:
PLs:
Número:
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0239/2014
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Data:
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04/09/2014
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Processo:
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00908/2014
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Autor:
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JOSÉ ANTONIO FERNANDES PAIVA
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Situação:
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Assunto:
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE DOS PROCESSOS DE INSCRIÇÃO/CADASTRAMENTO, DE MATRÍCULAS, DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E DAS LISTAS DE ESPERA POR VAGAS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Número: 0235/2014
Data: 02/09/2014 Processo: 00901/2014
Autor: JOSE BENEDITO LOPES Situação:Assunto: DISPÕE SOBRE A CESSÃO GRATUITA DE ÔNIBUS POR PARTE DAS EMPRESAS DE TRANS
PORTES COLETIVOS PARA ATENDER A CORTEJOS FÚNEBRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/09/2014 Processo: 00901/2014
Autor: JOSE BENEDITO LOPES Situação:Assunto: DISPÕE SOBRE A CESSÃO GRATUITA DE ÔNIBUS POR PARTE DAS EMPRESAS DE TRANS
PORTES COLETIVOS PARA ATENDER A CORTEJOS FÚNEBRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Data Envio | Data Limite | Destino | Resposta | |
| 08/09/2014 | DL-MARIANE | ENCAMINHADO PARA C.L.J.R | ||
Número:
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0234/2014
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Data:
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02/09/2014
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Processo:
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00900/2014
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Autor:
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JOSE BENEDITO LOPES
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Situação:
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Assunto:
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PAPEL TÉRMICO NA IMPRESSÃO DE RECIBOS E COMPROVANTES BANCÁRIOS E NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA.
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Número:
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0230/2014
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Data:
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25/08/2014
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Processo:
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00875/2014
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Autor:
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PAULO EDUARDO SEADE SERRA
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Situação:
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Assunto:
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA, VACINAREM CONTRA A HEPATITE A, HEPATITE B E ANTITETÂNICA TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NA COLETA DE LIXO.
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Número:
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0223/2014
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Data:
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15/08/2014
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Processo:
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00834/2014
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Autor:
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ARY DE CAMARGO PEDROSO JUNIOR
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Situação:
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Assunto:
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RETENÇÃO DE MACAS DAS AMBULÂNCIAS DO SAMU E DE OUTRAS UNIDADES MÓVEIS DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Número:
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0219/2014
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Data:
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15/08/2014
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Processo:
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00824/2014
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Autor:
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PAULO HENRIQUE PARANHOS RIBEIRO
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Situação:
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Assunto:
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DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO NAS SALAS DE AULAS E OUTROS ESPAÇOS FÍSICOS DAS ESCOLAS PARTICULARES DE ENSINO, CARTAZ CONTENDO O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA, CONTRA OS ABUSOS, VIOLÊNCIA E ASSÉDIO SEXUAL INFANTO-JUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Número:
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0215/2014
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Data:
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25/08/2014
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Processo:
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00868/2014
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Autor:
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EXECUTIVO MUNICIPAL
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Situação:
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Assunto:
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INTRODUZ ALTERAÇÕES À LEI Nº 6.306/08, QUE AUTORIZA A DESAFETAR DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO PARA AFETAR À CLASSE DE BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA, ÁREA LOCALIZADA NO PROLONGAMENTO DA AVENIDA (1) FREI FRANCISCO PERIN, NO BAIRRO CAMPESTRE, DE SUA PROPRIEDADE, BEM COMO A DOÁ-LA À EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE PIRACICABA - EMDHAP, OBJETIVANDO VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Número:
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0183/2014
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Data:
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21/07/2014
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Processo:
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00759/2014
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Autor:
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GILMAR ROTTA
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Situação:
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Assunto:
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU ÀS FAMÍLIAS COM PESSOAS PORTADORAS DE HIV OU TUMORES MALIGNOS (CÂNCER) NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLCs:
Número:
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0023/2014
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Data:
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25/08/2014
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Processo:
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00876/2014
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Autor:
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MARCIA GONDIN CARNEIRO DA CUNHA E DIAS PACHECO
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Situação:
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Assunto:
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CAPÍTULO II DA LEI COMPLEMENTAR 206/07, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA ( TELHADO VERDE PARA AS EDIFICAÇÕES NOVAS COM MAIS DE DOIS PAVIMENTOS ). OU ACIMA DE NOVE METROS DE ALTURA
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Número:
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0022/2014
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Data:
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21/08/2014
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Processo:
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00857/2014
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Autor:
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FRANCISCO ALMEIDA DO NASCIMENTO
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Situação:
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Assunto:
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 251, DE 12 DE ABRIL DE 2010, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFERENTE A SUPRESSÃO DE ÁRVORES - CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, OS PROGRAMAS E AS INICIATIVAS NA ÁREA DE INTERESSE AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA).
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Número:
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0012/2014
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Data:
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03/06/2014
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Processo:
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00611/2014
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Autor:
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LUIZ CARLOS ARRUDA
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Situação:
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Assunto:
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ACRESCENTA O CAPÍTULO II-C AO TÍTULO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 178/2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( OBRIGATORIEDADE DE TRAVA-QUEDAS ACOPLADA A TRAVA DE SEGURANÇA EM BRINQUEDOS DE PARQUES DE DIVERSÕES, EVENTOS, ENTRETENIMENTOS )
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Número:
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0009/2014
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Data:
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09/05/2014
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Processo:
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00508/2014
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Autor:
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MARCIA GONDIN CARNEIRO DA CUNHA E DIAS PACHECO
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Situação:
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Assunto:
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ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CAPÍTULO IV, DO TÍTULO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 178/06, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 318/14. ( VENDA DE CARNE PREVIAMENTE TEMPERADA )
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Número:
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0008/2014
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Data:
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05/05/2014
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Processo:
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00473/2014
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Autor:
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LUIZ CARLOS ARRUDA
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Situação:
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Assunto:
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ACRESCENTA O CAPÍTULO III AO TÍTULO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 178/06, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( FICAM OS REVENDEDORES DE PRODUTOS QUE UTILIZEM POLIESTIRENO EXPANDIDO - ISOPOR - COMO COMPONENTES DE EMBALAGENS, OBRIGADOS A RECEBÊ-LO, APÓS O ESGOTAMENTO DE SUA UTILIDADE ).
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Número:
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0005/2014
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Data:
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31/03/2014
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Processo:
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00330/2014
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Autor:
|
LUIZ CARLOS ARRUDA
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Situação:
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Assunto:
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CAPÍTULO I DA LEI COM PLEMENTAR NO. 206/07, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA ( INSTALAÇÃO DE CAIXA DE INSPEÇÃO NA LIGAÇÃO DE ESGOTO ).
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