Camolesi encaminha questionamentos à Cetesb e marca posição sobre a barragem de Santa Maria da Serra

Nesta terça-feira, 27/01, foi encaminhado à CETESB – órgão responsável pelo licenciamento do Aproveitamento Múltiplo de Santa Maria da Serra - algumas questões e também posição do vereador em relação ao empreendimento. Segue transcrição do mesmo.

“Senhor Diretor-Presidente, baseado na Deliberação CONSEMA Normativa 01/2011, art. 20, encaminho posicionamento de meu gabinete em relação ao Aproveitamento Múltiplo de Santa Maria da Serra e aguardo respostas frente aos questionamentos levantados. Solicito também que o mesmo seja anexado aos respectivos processos administrativos.

Considerando as cinco audiências públicas realizadas sobre o AM de Santa Maria da Serra, as manifestações do GAEMA- Grupo de Atuação Especial em Defesa do Meio Ambiente e as mobilizações de organizações da sociedade civil, bem como de profissionais e técnicos relacionados à temática em questão, elencamos os seguintes questionamentos:

Embora o empreendimento vise à integração de diversos modais (hidrovia, ferrovia e rodovia) e, conseqüentemente, o desenvolvimento econômico da região, a viabilidade do projeto em questão não seria mais efetiva, avaliando os aspectos sociais, ambientais e econômicos, se fosse considerada a extensão do sistema ferroviário por mais 45 km, ao invés da execução da barragem para tornar essa distância navegável no Rio Piracicaba?  Existe esse estudo? É possível que, caso não haja, venha a ser elaborado?

Quanto à questão ambiental, dos 55 impactos identificados relacionados ao empreendimento, 39% mostram-se de alta complexidade, segundo documento entregue pelo empreendedor. No mesmo informativo, dos 31 programas ambientais previstos, 13 são de monitoramento, questionamento este já levantado pelo GAEMA. Ainda considerando os informes do empreendedor, 3.751.000m² dentre florestas, várzeas e campos serão suprimidos. É nesse aspecto que, novamente, levantamos a hipótese de que a ferrovia seja estendida por mais esses 45 km e, portanto, seja elaborado estudo sobre impactos, mitigações e compensações ambientais. Dessa forma seria possível analisar comparativamente os dois projetos, optando por aquele que seja mais viável nas dimensões sociais, ambientais e econômicas.

Além disso, considerando os 600 milhões de reais assegurados pelo governo estadual e os 900 milhões de reais disponibilizados pelo governo federal, recursos oriundos do pagamento de impostos dos cidadãos, tal intenção de investimento pauta-se somente no desenvolvimento econômico, visando a diminuição do preço do frete de produtos como soja, milho, cana de açúcar e etanol, dentre outros,  os quais utilizam maquinário e não agregam efetivamente mão-de-obra trabalhadora. Além disso, esse ganho previsto será revertido em benefício da população, a qual bancou todo o empreendimento, ou ficará nas mãos do agronegócio e grandes empresas?

Considerando ainda que um empreendimento com investimentos tão elevados de recursos públicos e com efeitos colaterais tão negativos, os quais poderão ser futuramente mitigados, mas impossíveis de serem compensados, precisa provar com dados técnicos concretos, perfeitamente mensuráveis e entendíveis, qual a margem de benefício que trará à população em geral, ao interesse publico, o aumento desses 45 km de hidrovia. Assim, algumas perguntas se fazem necessárias:

1.                 Qual a tonelagem total de produtos transportados ano a ano pela hidrovia que já está em funcionamento, nestes últimos três anos, e qual a tonelagem transportada pelos outros sistemas de transporte, ou seja, o ferroviário e o rodoviário?

2.                 Qual foi a economia conseguida nesse transporte total pela hidrovia em R$ e quanto isso representa em % em relação ao total de produtos transportados por todos os meios de transporte?

3.                 Em quanto a construção do empreendimento com mais 45 km de hidrovia aumentará a economia conseguida pelo transporte hidroviário atual e quanto isso representa em % do total atualmente transportado?

Levantamos ainda a insegurança dos moradores dos bairros Ondinhas, Nova Piracicaba e Rua do Porto, localizados na cidade de Piracicaba, manifestada nas audiências públicas e ao nosso gabinete quanto às enchentes que já ocorrem com determinada freqüência nesses locais. Embora afirmado pelo representante do consórcio que elaborou o EIA/Rima de que não ocorrerão enchentes por conta da construção da barragem, essa hipótese deixa-nos bastante receosos e apreensivos, já que nossa cidade tem 58 áreas sujeitas a alagamento e 19 bairros com previsão de inundações, conforme noticiado em novembro de 2013 pela mídia local.

Para finalizar, nos manifestamos a favor do desenvolvimento, mas do desenvolvimento social, aquele que traz qualidade de vida às pessoas, especificamente às que ficam aquém do chamado desenvolvimento econômico. Manifestamo-nos a favor do meio ambiente saudável e à sadia qualidade de vida, estes que são quase sempre subjugados por conta da busca do progresso. Manifestamo-nos a favor da coisa pública, dos direitos difusos e coletivos."